Olá, estudante, pronto(a) para mais uma lição do curso Técnico em Agronegócio, da disciplina de Administração e Economia Rural 2? Espero que sim. Na lição de hoje, aprenderemos sobre os principais regimes de tributação existentes e as principais características de cada um deles. Não é minha intenção esgotar esses assuntos, pois precisaríamos de muitas lições ou, talvez, cursos completos sobre cada um deles. No entanto pretendo que você saia desta lição entendendo as principais diferenças entre esses regimes de tributação, a fim de ajudar o produtor rural ou empresa, rural ou não, a tomar a melhor decisão na hora de escolher seu regime de tributação ao lado do contador, que é o profissional habilitado nesse assunto.

Bom, sabendo, de antemão, que existem vários regimes de tributação, talvez, a primeira dúvida seja: quais são as opções que possuo? Qual regime eu devo escolher? Quais são as vantagens que terei ao escolher cada uma das minhas opções? São muitas perguntas, não é mesmo?! Na verdade, não pretendo responder a todas nesta lição, mas mostrar que elas existem e devem ser sanadas com a ajuda de profissional habilitado, o contador. O fato de surgirem tantas perguntas, principalmente as que necessitem de profissional habilitado para serem respondidas, sugere que elas são de grau relativamente mais elevado e que devem, sim, tomar uma boa parte de nossa atenção, de todos os profissionais envolvidos no processo.

Imagine que uma empresa tenha a oportunidade de se enquadrar em um regime que lhe possibilite pagar menos tributos, mas não faça isso por falta de informações. Perceba que, mesmo essa situação não seja de responsabilidade exclusiva e prioritária de um(a) Técnico(a) em Agronegócio, ela pode representar um custo adicional, retirando dinheiro de outras áreas que, sim, poderiam ser aproveitadas por você e pelo produtor rural. Então, venha entender como não cometer esses erros olhando algumas das principais características de cada um dos regimes de tributação.

Imagine a seguinte situação (fictícia): nosso querido Sr. Arnaldo não entende muito do assunto, acha que contabilidade “não é sua praia”, mas você lembra, na lição passada, que ele decidiu empreender e tocar uma fazenda de gado de corte, não é mesmo? Considerando que ele tocará uma fazenda de gado de corte, você concorda comigo que ele precisará pensar em algo muito importante e que tenha tudo a ver com o tema desta lição? Ele precisa pensar em qual regime de tributação se encaixará! Para ajudar o Sr. Arnaldo a entender qual deverá ser seu regime tributário, apresentarei alguns dados simbólicos. 

Pense que, em primeiro momento, ele toque uma quantidade de gado que lhe permita um lucro líquido no exercício baixo, pouco mais do que ele ganhava enquanto trabalhava em sua antiga fábrica, talvez, algo em torno de seu salário como diretor financeiro. Nesse caso, pode ser que ele possa se enquadrar dentro do regime contábil simplificado e aderir ao Simples Nacional. 

Considerando, porém, que, em um segundo momento, ele comece a aumentar sua produção de forma que seu lucro seja maior e ultrapasse os limites permitidos pela categoria, manter-se no mesmo regime contábil pode não ser mais possível. Isso porque o crescimento e o desenvolvimento pessoal, econômico e financeiro vêm acompanhados de uma mudança no regime tributário, nesse caso, talvez, para lucro real ou algum outro tipo. 

Apesar dessa situação ser fictícia e utilizada como exemplo para que possa visualizar como funciona o regime tributário na prática, poderia ser, facilmente, uma situação real. 

Para fazer a declaração de Imposto de Renda e a Contribuição Social Sobre o Lucro, é necessário que a empresa ou o produtor rural escolha, quando possível, um regime de tributação, que, muitas vezes, fica definido pelo período vigente de um ano e só poderá ser mudado no decorrer do próximo ano, ou exercício social. Portanto, uma decisão errada pode acarretar o pagamento de tributos não devidos e o descumprimento de leis contábeis e tributárias do país em que se encontra. Sendo assim, para que a decisão seja certeira, é necessário conhecer os tipos de regimes tributários:

Quem é obrigado a recolher impostos pelo regime de Lucro Real?

• Empresas que tenham obtido, no ano-calendário anterior, receita superior a R$ 78.000.000,00, ou R$ 6.500.000,00 por mês, caso tenha atuado por período menor a 12 meses.

• Bancos comerciais, de investimentos e de desenvolvimento, sociedades de créditos ou previdência e similares.

• Empresas com lucros ou ganhos no exterior.

• Empresas que tenham tido direito a subsídios ou isenção de impostos.

• Empresas que tenham optado pelo regime mensal de estimativa.

• Serviços de assessoria de crédito, administrativos e similares.

• Seguradoras de crédito imobiliário, financeiro ou do agronegócio.

Quem pode optar por esse regime?

Pessoas jurídicas que não estão obrigadas a aderir ao regime de lucro real e que tiveram, no último ano-calendário, receita inferior a R$ 78.000.000,00. 

Lucro Arbitrado

Lucro Arbitrado é a forma de apuração da base de cálculo usada para determinação do valor a pagar do Imposto de Renda, utilizado pelo próprio contribuinte e pela autoridade tributária do país. Se a Receita Bruta é conhecida, o contribuinte poderá optar por esse regime. Da mesma forma, se o contribuinte optar, por exemplo, pelo lucro real ou presumido, e não mantiver os requisitos mínimos de registros exigidos, a autoridade tributária poderá cobrar os impostos pelo regime de lucro arbitrado.

Ou seja, o RET é o documento que simplifica essas contribuições em um único imposto. Novamente, não tenho a intenção de falar sobre cada um deles, quero apenas saiba diferenciá-los para ajudar o produtor rural a escolher o melhor regime de acordo com sua situação específica. Lembrando que, para se aprofundar nesta escolha, deverá contar com a ajuda de um profissional da área, como um contador.

Simples Nacional

Já vimos esse regime na lição sobre contabilidade simplificada com mais detalhes, portanto, trouxe-o aqui apenas para uma lembrança mais facilitada. Esse regime de tributação diferencia-se dos demais e favorece, principalmente, as microempresas e empresas de pequeno porte, tanto em questões tributárias e federais quanto em questões estaduais e municipais. Tem como principal objetivo reduzir a carga tributária, simplificar a retenção de impostos e contribuições e, dessa forma, ajudar no desenvolvimento e crescimento dos negócios, sobretudo dos pequenos. Já definimos, na lição sobre contabilidade simplificada, os requisitos de enquadramento nas categorias de micro e pequenas empresas, segundo diferentes critérios, por isso, aconselho você, novamente, a refazer a leitura dela, para melhor entendimento do assunto.

Tributos que são abrangidos pelo Simples Nacional

A empresa ou produtor rural que optar por esse regime (Simples Nacional) estará contribuindo por meio desse único documento, com os seguintes impostos —art. 4°, da Resolução CGSN n°140/2018 (BRASIL, 2018b) —:

Bom, com esses tópicos que estudamos, você, como futuro(a) Técnico(a) em Agronegócio, conseguirá analisar a situação e apoiar as decisões de escolha sobre cada um dos regimes permitidos para um empresário, um produtor rural, uma empresa, rural ou não. Não desenvolvi esta lição definindo qual o melhor regime ou qual deve ser escolhido em cada situação propositalmente, por três razões: 1) não existe o melhor regime em nível geral, mas, sim, o melhor para cada situação; 2) essa tarefa requer profissional habilitado, como o contador, e não cabe a mim ou a você chegar nesse nível de aprofundamento, seu papel, nesse momento, é conhecer para opinar, e não decidir; e 3) seria necessário alguém que conheça melhor os números de cada situação para opinar, economicamente, qual é o mais vantajoso em cada caso. Mas, com essa lição, você pode conhecer como cada um deles funciona e, agora, sabe diferenciá-los! Essa era a minha principal intenção na lição de hoje!

Com os conhecimentos adquiridos na lição de hoje, ao olhar uma estrutura de uma empresa, rural ou não, você será capaz de perceber algumas de suas principais características e identificar qual regime parece melhor se adequar a ela.  É possível que você tenha se interessado pelo assunto e, como já indiquei anteriormente, reforço a dica de leitura do livro Regimes de Tributação, disponível nas referências desta lição. 

Como atividade adicional, procure uma empresa que você conheça e tente acertar seu regime de tributação. Depois, entre no site dela e procure saber se você acertou. Reforço que não é objetivo de um(a) Técnico(a) em Agronegócio decidir, de forma definitiva, o regime de tributação que o produtor usará, mas, sim, orientá-lo na melhor tomada de decisão a respeito. Espero que tenha o(a) instigado sobre o assunto. Até a próxima lição!