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APRESENTAÇÃO
APRESENTAÇÃO
O Comitê Orçamentário de Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) foram estabelecidos por meio da Portaria nº 64829/2021-GP, com a finalidade de promover a priorização e o fortalecimento do primeiro grau de jurisdição, alinhando-se com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Comitê Gestor Regional de Priorização do Primeiro Grau e o Comitê Orçamentário de Primeiro Grau do TJAP têm como principal objetivo propor e implementar ações que visem à priorização e valorização do primeiro grau de jurisdição, garantindo a efetividade da prestação jurisdicional. Suas atribuições incluem a definição de estratégias para aprimorar a gestão, a distribuição de recursos e a otimização do orçamento destinado ao primeiro grau, promovendo a eficiência e a celeridade processual.
Ambos os comitês atuam em estreita consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, buscando implementar as políticas e metas nacionais voltadas para a valorização e fortalecimento do primeiro grau de jurisdição. Por meio de suas ações, os comitês contribuem para a promoção da eficiência, transparência e qualidade na prestação dos serviços judiciários, alinhados com as diretrizes estabelecidas pelo CNJ.
COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA
Compete ao Comitê Gestor Regional para gestão e implementação da Política no âmbito de sua atuação, com as seguintes atribuições, sem prejuízo de outras necessárias ao cumprimento dos seus objetivos:
I – fomentar, coordenar e implementar os programas, projetos e ações vinculados à Política;
II – atuar na interlocução com o CNJ, a Rede de Priorização do Primeiro Grau e as instituições parceiras, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados;
III – interagir permanentemente com o representante do tribunal na Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário e com a comissão e/ou unidade responsável pela execução do Plano Estratégico;
IV – promover reuniões, encontros e eventos para desenvolvimento dos trabalhos;
V – monitorar, avaliar e divulgar os resultados alcançados.
COMPOSIÇÃO
COMPOSIÇÃO
I - Desembargador JAYME HENRIQUE FERREIRA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá;
II - Juiz Titular MARCUS VINICIUS GOUVEA QUINTAS, Representante da Associação dos Magistrados do Estado do Amapá;
III - VERIDIANO FERREIRA COLARES, Secretário-Geral do TJAP;
IV - JOÃO DE SOUZA TRAJANO, Secretário de Planejamento, Gestão Estratégica E Governança;
V - GLÁUCIO MACIEL BEZERRA, Secretário de Finanças;
VI - EUTHÁLIA REJANE MELO AIRES, Servidora representante do Sindicato dos Serventuários da Justiça.
NORMATIVOS
NORMATIVOS
Resolução CNJ nº 195/2014. Dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Resoluções CNJ nº 259, de 2018. Altera a Resolução CNJ n. 195, de 3 de junho de 2014, que dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Resoluções CNJ nº 267, de 2018.Dá nova redação ao art. 4º da Resolução CNJ nº 195, de 3 de junho 2014, que dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus.
Portaria nº 75248/2025- GP. (DJE nº 76, de 30/04/2025). (EM VIGÊNCIA)
Portaria 63784/2021 - Constitui Comitê Orçamentário de 2o Grau biênio 2021/2023
Portaria 60760/2020 - Altera Portaria 58138/2019
Portaria 58138/2019 - Constitui Comitê Orçamentário de 2o Grau
Portaria 55018/2018 - Altera Portaria 50704/2017
Portaria 50704/2017 - Constitui Comitê Orçamentário 2o Grau biênio 2017/2019
Portaria 50471/2017 - Altera Portaria 49866/2017
Portaria 49866/2017 - Constitui Comitê Gestor e Orçamentário
Portaria 47184/2016 - Altera Portaria 44545/2015
Portaria 44545/2015 - Altera Portaria 42761/2014
Portaria 42761/2014 - Constitui Comitê Orçamentário de 2o Grau
ATAS, PAUTAS E DELIBERAÇÕES
ATAS, PAUTAS E DELIBERAÇÕES
2023
2023
O Comitê não se reuniu. Não há, portanto, ata, pauta ou registro produzido para disponibilização.
2022
2022
O Comitê não se reuniu. Não há, portanto, ata, pauta ou registro produzido para disponibilização.
2021
2021
2020
2020
2019
2019
2018
2018
2017
2017
2016
2016
2015
2015
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