Comitê Gestor do Sistema Eletrônico de Informações - SEI

I - VERIDIANO FERREIRA COLARES, Secretário-Geral; 

II -TEÓFILO EMÍLIO SOEIRO DOS SANTOS, Secretário de Gestão de Sistemas; 

III -JOÃO DE SOUZA TRAJANO, Secretário de Planejamento, Gestão Estratégica e Governança. 

1. Resolução n.º 1692/2024-TJAP, que regulamenta o Processo Administrativo Eletrônico e o uso do SEI no TJAP. (DJE nº 207/2024, de 12/11/2024). (EM VIGÊNCIA). 

2. Portaria nº 75365/2025. (DJE nº 80/2025, de 07/05/2025). (EM VIGÊNCIA).