Comitê Estadual Judicial de Enfretamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas de Sua Região (FONTET)

1. Dr. CARLOS FERNANDO SILVA RAMOS, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Macapá.

1. Resolução CNJ nº 212/2015. 2. Cumprdec nº 0000132-28.2016.2.00.0000

1. Portaria nº 73688/2024- GP, que designa o Magistrado CARLOS Fernando Silva Ramos para compor o Comitê Estadual Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas de sua Região respectiva. (DJE nº 200/2024, de 31/10/2024). (EM VIGÊNCIA).