Nos termos do art. 11, da Resolução 1456/2021-TJAP, são competências da comissão:

I - elaborar, atualizar e publicar no Portal do Tribunal de Justiça os instrumentos arquivísticos de classificação, temporalidade e destinação de documentos e submetê-los à aprovação da autoridade competente;

II - realizar estudos e encaminhar proposições complementares à Política de Gestão Documental para apreciação do Tribunal de Justiça;

III - acompanhar a aplicação da presente Resolução e sugerir medidas que entender necessárias ao Tribunal de Justiça.

IV - orientar e realizar o processo de análise e avaliação da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação;

V - identificar, definir e zelar pela aplicação dos critérios de valor secundário (histórico, probatório, informativo, etc.) dos documentos e processos;

VI - analisar e aprovar os editais de eliminação de documentos e processos da instituição.

VII - realizar estudos e encaminhar propostas ao Comitê do Proname sobre questões relativas à Gestão Documental e à Gestão da Memória

• Des.  JAYME HENRIQUE FERREIRA - Coordenador da Comissão;

• Dra. ANDRÉ GONÇALVES DE MENEZE - Juíz de Direito Auxiliar da Presidência do Tribunal;

• NOÊMIA DINAIR MORAIS - Servidora responsável pela Unidade de Gestão Documental;

• MARCELO JAQUES DE OLIVEIRA - Analista Judiciário – Especialidade História – Servidor responsável pelas atividades de memória da instituição

• TEÓFILO EMÍLIO SOEIRO DOS SANTOS - Secretário de Gestão de Sistemas, unidade de Tecnologia da Informação

• MICHEL DUARTE FERRAZ - Analista Judiciário – Especialidade: Museologia;

• ANDREA MAIA DE AZEVEDO, Analista Judiciário – Especialidade: Biblioteconomia

• MARCELO MARINHO BRANCO - Assistente Administrativo – Servidor graduado em curso superior de Direito.

• Resolução CNJ º324/2020 - Institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname.

• Resolução nº 1456/2021-TJAP - Implanta e disciplina as normas de funcionamento da Gestão Documental e Gestão da Memória do Poder Judiciário e de seus instrumentos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

• Portaria Nº 75315 de 02/05/2025, designa a Juíza Elayne da Silva Ramos Cantuária, Titular da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Macapá, para atuar como Juíza Adjunta, Gerente dos Programas e Projetos da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID).

• Portaria nº 75058/2025-GP - DESIGNAR os membros da Comissão Permanente de Avaliação Documental  - CPAD.TJAP

• Portaria nº 75062/2025-GP - NOMEAR a servidora NOÊMIA DINAIR MORAIS, Chefe da Seção de Arquivo Geral

• Portaria nº 44828/2015-GP, constitui a comissão. (Revogada pela Portaria nº 63889/2021-GP)

• Portaria nº 58870/2019-GP. Cessou os efeitos da portaria anterior, constituindo nova Comissão. Errata nº 58892/2019-GP, publicada no DJE nº 146/2019, de 13/08/2019, corrigiu nome de um membro.(Revogada pela Portaria nº 63889/2021-GP). 3. Portaria nº 60130/2019-GP, altera a Portaria nº 58870/2019-GP, substituindo um integrante e acrescentando um novo. (DJE nº 229/2019, de 16/12/2019).(Revogada pela Portaria nº 63889/2021-GP). 

• Portaria nº 68063/2023-GP, que designa os membros da Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá - CPAD/TJAP, instituída pela Resolução nº 1456/2021-TJAP.(DJE nº 54/2023, de 21/03/2023).

2025

• • Ata 1

2024

• • Ata 1

  • Ata 2

  • Ata 3

  • Ata 4

2023

• Ata 1

• Ata 2

• Ata 3

Biênio 2019-2021

• Relatório de atividades 

• Página de Gestão da Memória do TJAP