Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (CGPPD)
Lei Geral de Proteção De Dados (LGPD)

I - Juiz Auxiliar da Presidência ANDRÉ GONÇALVES DE MENEZES, 

Coordenador das atividades do CGPDP; 

II - Servidor JOÃO CARLOS RAMOS PINHEIRO JÚNIOR, matrícula nº 44559, Analista Judiciário, designado pela Secretaria de Gestão Processual Eletrônica; 

III - Servidor IVSON MONTEIRO VIANA, matrícula nº 44265, Analista Judiciário, designado pela Secretaria de Gestão de Sistemas; 

IV - Servidor FRANCISCO BOA BARBOSA JÚNIOR, matrícula nº 24588, Analista Judiciário, designado pela Secretaria de Estrutura de Tecnologia da Informação e de Comunicação; 

V - Servidor OBERDAN SERRÃO DE ALMEIDA, matrícula nº 2640, Técnico Judiciário, designado pela Corregedoria-Geral de Justiça; 

VI - Servidor RENATO CARVALHO QUEIROZ, matrícula nº 44312, Analista Judiciário, designado pela Vice-Presidência; 

VII – Servidor SANDRO GUIMARÃES SANTIAGO, matrícula nº 44348, Técnico Judiciário, designado pela Secretaria Geral; 

VIII – Servidor HERMANN FELIPE DA PAZ RODRIGUES, matrícula nº 45842, Coordenador de Cadastro e Legislação, designado pela Secretaria de Gestão de Pessoas. 

* As reuniões do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais - CGPPDP serão presididas pelo Juiz Auxiliar da Presidência ANDRÉ GONÇALVES DE MENEZES que designará o secretário. 

NÚCLEO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – NUPDAP 

I - LUIZ CARLOS KOPES BRANDÃO - Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Mazagão, Coordenador das Atividades do 

NUPDAP; 

II - JOÃO CARLOS RAMOS PINHEIRO JÚNIOR, Mat. 44.559, Analista Judiciário - Área Judiciária, Bacharel em Direito, lotado na Secretaria de Gestão Processual Eletrônica, Gerente das Atividades Executivas do NUPDAP; 

III - ROBERTO SAFT PANARONI, Mat. 44.344, Analista Judiciário - Apoio Especializado Analista de Informática, lotado na Secretaria de Gestão de Sistemas; 

IV - FRANCISCO BOA BARBOSA JUNIOR, Mat. 24588, Analista Judiciário, Chefe da Seção de Cibersegurança, lotado na Secretaria de Estrutura de Tecnologia da Informação e de Comunicação (SETIC); 

V - MICHEL DUARTE FERRAZ, Mat. 44.356, Analista Judiciário – Especialidade Museologia, lotado na Coordenadoria de Informação, Documentação e Memória Judiciária. 

I – Juiz de Direito LUIZ CARLOS KOPES BRANDÃO, Titular da Vara Única da Comarca de Mazagão, para responder pelo desempenho das funções de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do TJAP.

1. Recomendação CNJ nº 73/2020 - PRESI/CGJ, que dispõe sobra a adoção de medidas preparatórias e ações iniciais para adequação às disposições contidas na LGPD, pelos órgãos do Poder Judiciário Brasileiro. (EM VIGÊNCIA).

2. Resolução CNJ nº 363/2021, que estabelece medidas para o processo de adequação à LGPD a serem adotadas pelos tribunais. (EM VIGÊNCIA). 

1. Resolução nº 1491/2021-TJAP, que institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP), no âmbito do TJAP. (DJE nº 201/2021, de 17/11/2021). (EM VIGÊNCIA). 

2. Portaria nº 65031/2022 que designa os membros para o Núcleo de Proteção de Dados Pessoais - NUPDAP. (DJE nº 26/2022, de 09/02/2022). (EM VIGÊNCIA). 

3. Portaria nº 65032/2022- GP, que designa o encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do TJAP. (DJE nº 26/2022, de 09/02/2022). (EM VIGÊNCIA). 

4. Portaria nº 75252/2025- GP. (DJE nº 74/2025, de 28/04/2025). (EM VIGÊNCIA). 

5. Portaria nº 65441/2022- GP, que institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais para Navegação no site do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP). (DJE nº 68/2022, de 18/04/2022). (EM VIGÊNCIA). 

6. Portaria n.º 73872/2024-GP, que altera o art. 1º da Portaria nº 65031/2022-GP. (DJE nº 209/2024, de 14/11/2024). (EM VIGÊNCIA).