COMITÊ GESTOR REGIONAL DE PRIORIZAÇÃO DO PRIMEIRO GRAU E COMITÊ ORÇAMENTÁRIO DE PRIMEIRO GRAU

APRESENTAÇÃO

O Comitê Gestor Regional de Priorização do Primeiro Grau e o Comitê Orçamentário de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) foram estabelecidos por meio da Portaria nº 64829/2021-GP, com a finalidade de promover a priorização e o fortalecimento do primeiro grau de jurisdição, alinhando-se com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Comitê Gestor Regional de Priorização do Primeiro Grau e o Comitê Orçamentário de Primeiro Grau do TJAP têm como principal objetivo propor e implementar ações que visem à priorização e valorização do primeiro grau de jurisdição, garantindo a efetividade da prestação jurisdicional. Suas atribuições incluem a definição de estratégias para aprimorar a gestão, a distribuição de recursos e a otimização do orçamento destinado ao primeiro grau, promovendo a eficiência e a celeridade processual.

Ambos os comitês atuam em estreita consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, buscando implementar as políticas e metas nacionais voltadas para a valorização e fortalecimento do primeiro grau de jurisdição. Por meio de suas ações, os comitês contribuem para a promoção da eficiência, transparência e qualidade na prestação dos serviços judiciários, alinhados com as diretrizes estabelecidas pelo CNJ.

COMPETÊNCIA

Compete ao Comitê Gestor Regional para gestão e implementação da Política no âmbito de sua atuação, com as seguintes atribuições, sem prejuízo de outras necessárias ao cumprimento dos seus objetivos:

I – fomentar, coordenar e implementar os programas, projetos e ações vinculados à Política;

II – atuar na interlocução com o CNJ, a Rede de Priorização do Primeiro Grau e as instituições parceiras, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados;

III – interagir permanentemente com o representante do tribunal na Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário e com a comissão e/ou unidade responsável pela execução do Plano Estratégico;

IV – promover reuniões, encontros e eventos para desenvolvimento dos trabalhos;

V – monitorar, avaliar e divulgar os resultados alcançados.

COMPOSIÇÃO

Doutora MARINA LORENA NUNES LUSTOSA, Juíza de Direito Auxiliar da Presidência, art. 5º, inc. I;
Doutor ANDRÉ GONÇALVES DE MENEZES, Juiz de Direito, art. 5º, inc. I; § 2º (suplente);
Doutor JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA, Juiz de Direito, art. 5º, inc. I (titular);
Doutora LUCIANA BARROS DE CAMARGO, Juíza de Direito, art. 5º, inc. I, § 2º (suplente);
Doutor MARCONI MARINHO PIMENTA, Juiz de Direito, art. 5º, inc. I (titular);
Doutora ALAIDE MARIA DE PAULA, Juíza de Direito, art. 5º, inc. I; § 2º (suplente);
Doutora MARINA LORENA LUSTOSA VIDAL, Juíza de Direito, art. 5º, inc. I (titular);
Doutor ANTONIO JOSÉ DE MENEZES, Juiz de Direito, art. 5º, inc. I, § 2º (suplente);
ANNE CHRYTIANE DA SILVA MARQUES, Técnica Judiciária, art. 5º, inc. II (titular);
HERMES DA SILVA SUSSUARANA, Técnico Judiciário, art. 5º, inc. II, § 2º (suplente);
SIRLIAN DA COSTA VIANA, Auxiliar Judiciário, art. 5º, inc. II, § 2º (suplente);
MARCELO VICTOR MIRANDA, Analista Judiciário, art. 5º, inc. II 2º (titular);
FAUSTO DE FARIA CASTANHEIRA, Técnico Judiciário, art. 5º, inc. II, § 2º (suplente);
CELSON INAJOSA BARRETO, Analista Judiciário, art. 5º, inc. II (titular);
TAYNÃ SANTOS DA COSTA, Técnico Judiciário, art. 5º, inc. II, § 2º (suplente);
Doutor JOSÉ BONIFÁCIO LIMA DA MATA, Juiz de Direito, art. 5º, § 7º (titular);
Doutora LUCIANA BARROS DE CAMARGO, Juíza de Direito, art. 5º, § 7º c/c § 2º (suplente);
NEY ARNALDO PARENTE, Analista Judiciário, art. 5º, § 7º (titular);
CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE ALFAIA, Técnico Judiciário, art. 5º, § 7º c/c § 2º (suplente);
GERALDO MAJELA ONIVES DE MATTOS, Analista Judiciário, art. 5º, § 7º (titular);
HELAINE SANIMARA SILVA E SILVA, Analista Judiciário, art. 5º, § 7º c/c § 2º (suplente);

*O Comitê será coordenado pelo Juiz de Direito MARCONI MARINHO PIMENTA, eleito pelos membros

NORMATIVOS

1. Resolução CNJ nº 194, de 2014.
2. Resolução CNJ nº 195, de 2014.
3. Resolução CNJ nº 259, de 2018.
4. Resolução CNJ nº 267, de 2018.
5. Resolução CNJ nº 278, de 2019.
6. Resolução CNJ nº 283, de 2019.
7. Resolução CNJ nº 297, de 2019.
Portaria 72828/2024 - Comitê Regional e Orçamentário do Primeiro Grau que Altera a Portaria 63169/2021-GP-TJAP
Portaria 68052/2022 - Alteração da Portaria 63169-2021 - Comitê Gestor Regional de Priorização e Orçamentário do Primeiro Grau
Portaria 64829/2021 - Alterar parcialmente a portaria nº 63169/2021-GP, estabelecendo novo Coordenador do Comitê Gestor Regional de Priorização do Primeiro Grau e Comitê Orçamentário do Primeiro Grau
Portaria 63169/2021- Institui Comitê Gestor e Orçamentário do 1o Grau 2021/2023
Portaria 60630/2020 - Altera Portaria 57006/2019
Portaria 57006/2019 - Institui Comitê Gestor e Orçamentário do 1o Grau 2019-2021
Resoluções 194 e 195/2014-CNJ - Atribuições dos Comitês
Portaria 55229/2018 - Altera Portaria 50471/2017
Portaria 50471/2017 - Altera Portaria 49866/2017
Portaria 49866/2017 - Constitui Comitê Gestor Regional e Orçamentário
Portaria 47196/2016 - Altera Portaria 44165/2015
Portaria 47056/2016 - Altera Portaria 44169/2015
Portaria 44165/2015 - Altera Portaria 42196/2014
Portaria 44169-2015 - Altera Portaria 42194/2014
Portaria 42196/2014 - Constitui Comitê Orçamentário
Portaria 42194/2014 - Constitui Comitê Gestor Regional

ATAS, PAUTAS E DELIBERAÇÕES

2023

O Comitê não se reuniu. Não há, portanto, ata, pauta ou registro produzido para disponibilização.

COMITÊ GESTOR REGIONAL DE PRIORIZAÇÃO DO PRIMEIRO GRAU E COMITÊ ORÇAMENTÁRIO DE PRIMEIRO GRAU

APRESENTAÇÃO

COMPETÊNCIA

COMPOSIÇÃO

NORMATIVOS

ATAS, PAUTAS E DELIBERAÇÕES

2023

2022

2021

2020

2019

2018

2017

2016

2015

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