Comitê Local Popruajud do TJAP

I - Magistrados(as) e servidores(a) da Justiça Estadual: 

a) Juiz de Direito MARCONI MARINHO PIMENTA, Titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível Norte, Coordenador; 

b) Juiz(a) de Direito, indicado pelo Corregedor-Geral do TJAP; 

c) Juiz(a) de Direito, da Central de Garantias e Execução de Penas e Medidas Alternativas; 

d) Juiz(a) de Direito, indicado pela Coordenadoria das Varas de Família, Órfãos e Sucessões; 

e) Servidor(a), representante da Secretaria de Gestão de Pessoas; 

f) Servidor(a), representante da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude; 

g) Servidor(a), representante do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (NUPEJURE); 

II - Magistrados(as) e servidores(a) de outros segmentos de justiça: 

a) Magistrado(a) representante da Justiça Federal; 

b) Servidor(a) representante da Justiça Federal; 

c) Magistrado(a) representante da Justiça do Trabalho;

d) Servidor(a) representante da Justiça do Trabalho; 

e) Magistrado(a) representante da Justiça Eleitoral; 

f) Servidor(a) representante da Justiça Eleitoral; 

III - Membros das Defensorias Pública da União e dos Estados, Ministério Público Federal e dos Estados, Procuradorias Federais e dos Estados e Advocacia: 

a) Membro da Defensoria Pública da União; 

b) Membro da Defensoria Pública do Estado do Amapá; 

c) Membro do Ministério Público Federal; 

d) Membro do Ministério Público Estadual; 

e) Membro da Procuradoria Federal da União; 

f) Membro da Procuradoria-Geral do Estado; 

g) Membro da Advocacia-Geral da União; 

h) Membro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amapá; 

IV - Integrantes da rede de assistência social e da saúde: 

a) Representante da Secretaria de Estado de Assistência Social, da Mulher e dos Direitos Humanos do Amapá; 

b) Representante da Secretaria de Estado da Saúde; 

c) Representante de órgãos gestores de políticas de assistência social e habitação (CRAS, CREAS ou organizações da sociedade civil); 

V - Integrantes dos movimentos sociais de defesa dos direitos das pessoas em situação de rua: 

a) Representante do Movimento Estadual de Pessoas em Situação de Rua; 

VI - Integrantes de organismos sociais e academia com atuação com as pessoas em situação de rua: 

a) Representante de organizações sociais especializadas em ações de atenção às pessoas em situação de rua; 

b) Representante da academia especializado em políticas de atenção às pessoas em situação de rua; 

VII - Servidores(as) dos tribunais estratégicos para as atividades do Comitê: 

a) Servidor(a) representante da Justiça Eleitoral; 

b) Servidor(a) representante da Justiça do Trabalho; 

VIII - Outros atores institucionais: 

a) Representante do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá; 

b) Representante da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado do Amapá. 

* Os nomes dos representantes serão definidos em portaria específica, mediante indicação dos respectivos órgãos, para um período de 2 (dois) anos, com comunicação à Coordenação em caso de alterações. 

* A coordenação do Comitê será exercida por um magistrado do TJAP, com rodízio bienal entre os ramos de justiça, salvo ausência de interesse das demais instituições, permitindo recondução. * Designar o Juiz de Direito MARCONI MARINHO PIMENTA, Titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível Norte, para compor o Comitê Local PopRuaJud do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP). Parágrafo único. DESIGNAR o referido Magistrado para exercer a coordenação do Comitê Local PopRuaJud do TJAP, pelo período de 02 (dois) anos. 

1. Resolução nº 425/2021- CNJ. 

2. Resolução nº 605/2024- CNJ.

1. Portaria nº 75544/2025- GP. (DJE nº 92/2025, de 27/05/2025). (EM VIGÊNCIA). 

2. Portaria nº 75546/2025- GP. (DJE nº 92/2025, de 27/05/2025). (EM VIGÊNCIA).