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Trabalhos académicos


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Alberto de Almeida Floeter A eficácia do IPTU progressivo como instrumento de planejamento urbano : a experiência do município de Assis, SP +info 
Ana Cláudia Bertoglio Dorneles O Direito Urbanístico como instrumento de equilíbrio entre a função socioambiental da propriedade e o direito à propriedade privada Leer o trabalho 
Andrea Teichmann Vizzotto  O solo criado em Porto Alegre : a adoção e a aplicação do instrumento jurídico-urbanístico (+)info 
Camila Araújo Fernandes Direito Urbanístico: o Estatuto da Cidade e seus instrumentos de política urbana Ler o trabalho 
Camila Parmo Folloni Peserl IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO, APLICABILIDADE E EFICÁCIA: EXEMPLO PRÁTICO DO MOMENTO ATUAL DA POLÍTICA URBANA BRASILEIRA Ler trabalho 
Elaine Adelina Pagani O DIREITO DE PROPRIEDADE E O DIREITO À MORADIA: Um diálogo comparativo entre o direito de propriedade urbana imóvel e o direito à moradia Texto Parcial 
Élisson Cesar Prieto A eficácia dos princípios de Direito Urbanístico +info 
Ester Lopes Peixoto  A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: DO CC/1916 AO CC/2002 Ler Trabalho 
Fernanda de Moraes Perez  Regime jurídico do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança +info 
Flavia Pedrosa Pereira Planos diretores e desenvolvimento urbano sustentável: um estudo sobre os instrumentos urbanísticos para a recuperação de mais-valias fundiárias Ler o trabalho 
José Eduardo Silvério Ramos  TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL: O IPTU E O MEIO AMBIENTE URBANO Ler trabalho 
Karlin Olbertz Operação urbana consorciada +Info 
Luciana Sampaio ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA: SUA PERTINÊNCIA E A DELIMITAÇÃO DE SUA ABRANGÊNCIA EM FACE DE OUTROS ESTUDOS AMBIENTAIS Ler o trabalho 
Luiz Henrique Franco Ribeiro LIMITAÇÕES AO DIREITO DE CONSTRUIR A DEFESA DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA Ler o trabalho 
Margere Rosa de Oliveira INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL: DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA E O USO DE BENS PÚBLICOS  Texto Parcial 
Maria Cristina Biazão Manzato A transferência do direito de construir como forma de indenização ao proprietário de bem tombado +info 
Mariana Moreira Transferência do direito de construir +info 
Míriam Regina Cabral Aurélio Direito de superfície à luz da função social da propriedade e do direito à moradia +info 
Nicole Mazzoleni Facchini DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITO À MORADIA: HARMONIZAÇÃO DE CONFLITOS À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE Texto Parcial 
Raquel Tomanik ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E LICENCIAMENTO URBANÍSTICO-AMBIENTAL : DESAFIOS E INOVAÇÕES +info 
Ricardo Bosquesi Outorga onerosa do direito de construir +info 
Rita de Cássia Viana Lopes ESTATUTO DA CIDADE: INSTRUMENTO DE REALIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Leer trabalho 
Roberto Paulino de Albuquerque Junior Direito de superfície e sua formação contratual: entre autonomia da vontade e tipicidade dos direitos reais Ler o trabalho 
Rodrigo Reis Mazzei O direito de superfície no ordemamento juridico brasileiro Ler o trabalho 
Silvia Regina De Assumpção Carbonari A função social da propriedade territorial urbana e a concretização do direito de moradia digna: o novo papel do direito de superficie +info 
Vanêsca Buzelato Prestes DIMENSÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO À CIDADE E FORMAS DE DENSIFICAÇÃO NO BRASIL  Texto 
Washington Rocha de Carvalho O direito de superfície no Código Civil e Estatuto da Cidade +info 
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