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Nas últimas décadas, a ordem jurídica urbanística no Brasil evoluiu significativamente, consolidando-se não só por meio de importantes legislações específicas – como a Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade) e a recente Lei Federal nº 10.931/2004 –, como também por meio do envolvimento crescente de diferentes atores governamentais e não-governamentais com as questões urbanas e ambientais (municípios, ONGs, Ministério Público, associações de moradores), entre as quais incluem-se a proteção dos valores do desenvolvimento sustentável e integrado, a preservação do patrimônio cultural e ambiental, da habitação e da moradia nas cidades.
Tais questões requerem dos profissionais envolvidos nessa área interdisciplinar do conhecimento uma nova postura e um novo olhar para o seu enfrentamento. A despeito de alguns avanços importantes na formulação de políticas públicas e na implementação de novas estratégias de gestão urbano-ambiental, ainda há muitos problemas e obstáculos para a efetiva materialização dos princípios e dispositivos constitucionais e legais sobre a matéria. Nesse contexto, faz-se necessário repensar o direito urbanístico a partir dos princípios constitucionais que informam todo o ordenamento jurídico brasileiro, notadamente os princípios da função socioambiental da propriedade e da cidade e da gestão democrática da cidade.
Propiciar um amplo conhecimento sobre o novo marco jurídico da propriedade imobiliária urbana e os princípios informadores do Direito Urbanístico brasileiro.
Capacitar os participantes a interpretar e a aplicar a legislação urbanística em vigor.
Estudar e discutir casos práticos de aplicação da legislação urbanística.
A bacharéis de Direito, advogados, juízes, procuradores dos estados e dos municípios, advogados da União, procuradores federais, defensores públicos, membros do Ministério Público, urbanistas, membros de ONGs e demais interessados na temática do curso que sejam portadores de diploma de curso superior devidamente reconhecido pelo MEC.
Urbanização e política urbana no Brasil
Evolução do direito urbanístico
Elementos da ordem jurídico-urbanística
Regularização fundiária de assentamentos informais
Métodos de pesquisa e elaboração de projetos
Direito Urbanístico e Direito Registral
O curso será desenvolvido pela Internet e os alunos contarão com o apoio dos professores e de tutores. A concepção de ensino-aprendizagem adotada respalda-se na interação entre os participantes do curso (aluno-professor, aluno-aluno, tutor-aluno). Essa interação pode ser sincrônica, por meio de chats, ou assincrônica, no ambiente virtual específico do curso.
O material didático inclui CD-ROM, textos básicos e Manual do Aluno, guia que contém orientações para a navegação no sistema. Durante o desenvolvimento do curso, os alunos deverão fazer as leituras indicadas e realizar as tarefas propostas, dentro de prazos previamente estabelecidos em cronograma.
Para os Cursos de Especialização:
Haverá de 3 a 5 encontros presenciais, para realização de provas e para apresentação do trabalho de conclusão de curso. As provas acontecerão em cidades definidas de acordo com as ares geográficas de maior concentração dos alunos. O trabalho de conclusão de curso é necessariamente apresentado na sede da PUC Minas Virtual em Belo Horizonte, perante banca examinadora.
Outubro/2010 a Abril/2012
Alessandra Chacham (Doutora)
Betânia Alfonsin (Doutora)
Edésio Fernandes (Doutor)
Heloísa Soares de Moura Costa (Doutora)
Liana Portilho Mattos (Mestre)
Helena Dolabella (Mestre)
Adriana Vieira (Mestre)