O Estatuto da Cidade, que ja completou 10 anos, tem uma finalidade louvável e objetivos muito ambiciosos. Para isso estabeleceu instrumentos jurídicos inovadores, porém de interpretação difícil e complexa. Daí que reclame um marco teórico, o direito urbanístico, que precisa ser criado e desenvolvido aos poucos. Aqui uma singela contribuição.