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Fagner Dantas 20 annos de Direito Urbanístico Brasileiro: Avanços e desafios Paper Leer o paper 
Alexandre Levin A aplicação dos institutos de política urbana previstos nos artigos 5º, 7º e 8º do Estatuto da Cidade aos bens imóveis de autarquias e fundações públicas Paper Ler o paper 
Cassio Scarpinella Bueno Ação Civil Pública e estatuto da cidade Paper Texto 
Vanêsca Buzelato Prestes  A CONCESSÃO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ESTATUTO DA CIDADE... Paper Ler o paper 
Karinne Bentes Abreu Teixeira Rebouças A eficácia do direito de preempção no Plano Diretor Paper Ler o paper 
Luís Alberto Garcia de Sousa A Lei de Diretrizes Urbanas e o direito de superfície Paper Leo o paper 
Carlos André Busanello dos Santos Algumas considerações sobre o direito de superfície Paper Ler o paper 
Marcos Pinto Correia Gomes A obrigatoriedade de elaboração (e de revisão) do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano até 10 de outubro de 2006 Paper Ler o paper 
Fernanda Maria Diógenes de Menezes Oliveira  A outorga onerosa do direito de construir como instrumento de promoção do reequilíbrio urbano Paper Leer o paper 
Maria Fernanda Pires Aplicabilidade do Estatuto da Cidade Entrevista (Editora Forum) Asistir video 
Silvia María BenedettiI Teixeira  A PROGRESSIVIDADE DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU paper Ler o paper 
Maria de Fátima Ribeiro A PROGRESSIVIDADE TEMPORAL DO IPTU NO ESTATUTO DA CIDADE Paper Ler o paper 
Inácio Arruda A Questão Urbana e o futuro das cidades Paper Ler o paper 
Géber Mafra Rocha A regularização fundiária, a execução de programas e projetos habitacionais e o direito de preempção à luz do Estatuto da Cidade Paper Ler paper 
Natália Liserre Barruffini A reintrodução do direito de superfície no Direito brasileiro, Natália Liserre Barruffini Paper Ler o paper 
Leandro Soares Lomeu Aspectos do direito real de superfície e sua utilização no planejamento urbano Paper Ler o paper 
Ricardo Antônio Lucas Camargo  A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR NO ESTATUTO DA CIDADE Paper Ler o papaer 
Instituto Polis, (Patrícia Cardoso, Paula Santoro, Renato Cymbalista) Cartilha Plano Diretor: Participar é um direito! Guía divulgativa +info 
Carla Fernanda Zanata Soaores e Antonio Ceferino de S. Junior Ciudades Sustentaveis como Pressupostos para o Desenvolvimento Nacional Paper Ler o paper 
Edésio Fernandes e Betânia Alfonsin (Coord.) Coletânea de legislação urbanística – Normas internacionais, constitucionais e legislação ordinária Coletânea de legislação  +INFO 
Raquel Rolnik (Org) Como produzir moradia bem localizada com os recursos do Programa Minha Casa Minha Vida. Implementando os Instrumentos do estatuto das Cidades Cartilha divulgativa Acceder à Cartilha 
Márcia Walquiria Batista dos Santos Direito de propriedade e direito de construir Paper Ler o paper 
Maria Cecília Ladeira de Almeida e Washington Carlos de Almeida Direito de Superfície Paper Ler paper 
Nelson G.A. Cossari El derecho real de superficie: las regulaciones legales del siglo XXI en Cataluña, Brasil y Argentina Paper Ler o paper 
Nelson Saule Junior e Raquel Rolnik (Org.) Estatuto da Cidade Guia para Implementação pelos Municípios e Cidadãos Acceder à Guía 
José de Farias Tavares Estatuto da Cidade Paper Ler o paper 
Sonia Nahas de Carvalho Estatuto da Cidade. Aspectos políticos e técnicos do plano diretor Paper Ler o paper 
José Carlos de Freitas Estatuto da Cidade e Improbidade Administrativa Paper Ler o paper 
João Pedro Lamana Paiva Estatuto da Cidade. Repercussão no Direito Registral e Notarial Paper Ler o paper 
J. P. Lamana Paiva Eststuto da Cidade.Repercussão no Direito Registral Notarial Palestra Ler 
Renato Cymbalista Estudo de Impacto de Vizinhança DICAS - Idéias para a Ação Municipal (Instituto Polis) Ir a... 
Luiz Felype Gomes de Almeida e Roberto Luís Monte-Mór Formação e recuperação de “mais-valias fundiárias urbanas”: das esferas do debate ao caso do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte Paper Ler o paper 
Victor Hugo Tejerina Velázquez Função social da propriedade e direito de superfície Paper Ler o paper 
Neylla Candida de Souza e Leandro Soares Lomeu FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA: uma análise do princípio constitucional sob a ótica do Estatuto da Cidade Paper Ler o paper 
Wanessa Mendes de Araújo  Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU): capacidade contributiva Paper Ler o paper 
José Roberto Fernandes Castilho Instrumentos de combate à especulação imobiliária Paper Ir a.... 
Alessandro Marques de Siqueira Intervenção do Estado na propriedade Paper Ler paper 
Paulo Carmona Intervenção do Estado na propriedade Entrevista (Editora Forum) Asistir video 
Fernando Machado da Silva Lima IPTU progressivo: retrocesso jurídico Paper Ler o paper 
Hevelane da Costa Albuquerque e Edson Ricardo Saleme  IPTU PROGRESSIVO: UM ESTUDO DE SUA CONSTITUCIONALIDADE Paper Ler o paper 
ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) Normas para elaboração de Plano Diretor Normás Técnicas +info 
MUKAI, Toshio O Direito Urbanístico na Construção de uma Cidade Democrática Nota Texto 
Aidê Maria Guarnieri Galil O direito Urbanístico no Brasil: Aspectos estratégicos para la elaboração do Plano Diretor Paper Ler o paper 
Ed. Magister/IBDU O Direito Urbanístico nos 20 anos da Constituiçao Brasileira de 1988 Anais do V Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico download do livro 
Revista de Direito Imobiliário O Estatuto da Cidade Seminario +INFO 
Mônica Antonia Viana O Estatuto da Cidade e a Construção dos Planos Diretores Participativos Paper Ler o paper 
Jorge Luiz Alves Rodríguez O Estatuto das Cidades – Uma análise crítica Nota critica Leer nota 
João Carlos de Carvalho Rocha O Estudo de Impacto de Vizinhança na Jurisprudência Paper Ler o paper 
Ricardo Antônio Lucas Camargo  O Estudo de Impacto de Vizinhança no Estatuto da Cidade Paper Ler o paper 
Carlos Araújo Leonetti O IPTU E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Paper Leer o paper 
SEBRAE (Jeconias Rosendo da Silva Júnior e Luciana Andrade dos Passos) O negócio é participar: a importância do plano diretor para o desenvolvimento municipal Cartilha divulgativa +info 
Jose Carlos Macruz O Plano Diretor de desenvolvimento urbano, Após o Estatuto da Cidade Parecer Ler o parecer 
Isaac Ribeiro de Moraes  O processo de urbanização e o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV Paper Ler o paper 
Ministério das Cidades, CONFEA e FRENAVRU Os vereadores no processo de elaboração de Planos Diretores Participativos Cartilha divulgativa +info 
Renato Cymbalista e Paula Santoro Outorga Onerosa do Direito de Construir no Brasil: entre a regulação e a arrecadação Paper Ler o paper 
José Carlos de Freitas Plano Diretor como instrumento da política urbana Paper Ler o paper 
Adilson Abreu Dallari  Plano Diretor e concessão urbanistica Entrevista (Editora Forum) Asistir video 
Vanêsca Buzelato Prestes Plano Diretor e estudo de impacto de vizinhança (EIV) Paper Ler o paper 
Ministério das Cidades e Conferência Nacional das Cidade Plano Diretor Participativo Guia para a Elaboração pelos Municípios e Cidadãos +info 
Mariana Moreira (Coord.), Fundação Prefeito Faria Lima  Plano diretor passo a passo Guía prático +info 
Gustavo R. Chaim Pozzebon Plano Diretor. Prazo, conteúdo e participação popular..... Paper Ler o paper 
Maximiliano Silveira Sabóia Prática Forense do Parcelamento do Solo - Lei 6.766/79 Livro informatizado +INFO 
Maria Bernadete Miranda Princípios Constitucionais do Direito Urbanístico Paper Ler o paper 
Marcio Fortes de Almeida Pronunciamento do Ministro das Cidades sobre Plano Diretor Discurso Asistir video 
Fernanda Furtado e Martim O. Smolka Recuperação de mais-valias fundiárias urbanas na América Latina: Bravura ou Bravata? Paper Ler o paper 
Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo Reflexos do Estatuto da Cidade no direito de construir Informe  Ler o informe 
Júlio Roberto de Souza Pinto Reforma urbana e estatuto da cidade Paper Ler o paper 
Luiz Henrique Dias da Silva Reforma urbana: uma análise sobre a sua importância no Brasil Paper Ler o paper 
Victor Carvalho Pinto Regime Jurídico do Plano Diretor Paper Ler o paper 
Daniela Libório Sustentabilidade na gestão das cidades Entrevista (Editora Forum) Asisistir video 
Nelson Saule Júnior Temas Fundamentais para o Ensino do Direito Urbanístico -Bases para Cursos de Especialização de Direito Urbanístico Oficina: Ensino do Direito Urbanístico Ver o texto 
Ana Paula Mendes Simões Pereira UMA ABORDAGEM ACERCA DO IMPACTO DE VIZINHANÇA E DO ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTOS E DEFESA DO MEIO AMBIENTE URBANO Paper Ler o paper 
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