5ª Conferência Nacional das Cidades

Post date: 02/08/2013 08:37:01

Brasília , 20 a 24 de novembro de 2013

As Conferências das Cidades são oportunidades máximas de participação e pactuação política ao construir um espaço para a sociedade compartilhar a elaboração e avaliação das políticas públicas e de sua implementação. É a ocasião para que os munícipes exponham suas opiniões sobre questões urbanas como: ocupação de risco, saneamento ambiental, regularização fundiária, conflitos fundiários, urbanização de assentamentos precários, acesso a moradia, mobilidade urbana, entre outros.

O 36º Conselho das Cidades aprovou o texto-base da 5ª Conferência Nacional das Cidades. O tema da conferência é Quem Muda a Cidade Somos Nós: Reforma Urbana Já! e ela debaterá temas como desenvolvimento urbano, ocupação de risco, saneamento ambiental e conflitos fundiários.

“É o que a gente ressalta como mais importante na atuação do Conselho das Cidades no ano de 2013. O trabalho do conselho para este ano é pelo sucesso da Conferência das Cidades”, disse Carlos Vieira, secretário executivo do conselho. A conferência ocorrerá de 20 a 24 de novembro.

Vieira também destacou o debate sobre as parcerias público-privadas (PPPs). “Deliberamos sobre uma participação maior do conselho nas discussões das PPPs e a importância delas dentro da política de desenvolvimento urbano. Decidimos no sentido de aprofundar as discussões, para compreender mais adequadamente a importância das PPPs no desenvolvimento urbano, sobretudo nas áreas de saneamento e mobilidade”, explicou.

O Conselho das Cidades é formado por representantes do governo e da sociedade civil, que debatem melhorias na área de desenvolvimento urbano. O conselho se reúne a cada 90 dias e é formado por quatro comitês (mobilidade urbana, planejamento e gestão do solo urbano, saneamento ambiental e habitação), sendo presidido pelo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro.

QUEM MUDA A CIDADE SOMOS NÓS: REFORMA URBANA JÁ

Texto Base

O documento de discussão, que deve orientar os debates em todas as conferências municipais e estaduais (incluindo o Distrito Federal) e a Conferência Nacional, está dividido em três partes:

1ª parte: Texto Base Nacional. Este texto será objeto de discussão e deliberarão nas conferências, tornando-se, após a apresentação e votação de emendas, na resolução da 5ª Conferência Nacional das Cidades.

O Texto Base Nacional aborda quatro grandes temas relacionados diretamente ao SNDU (Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano):

1. Políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção da função social da propriedade;

2. Participação e controle social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano;

3. Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano;

4. Instrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial.

2ª parte: Texto de Apresentação das Prioridades do Ministério das Cidades para a Política de Desenvolvimento Urbano no período 2014-2016. Este texto (vide abaixo) será o subsídio para discussão nas conferências, das prioridades do Ministério das Cidades pra 2014-2016, que serão aprovadas na 5ª Conferência Nacional das Cidades. Ao propor esta questão para a pauta da 5ª Conferência o objetivo é avaliar se ações, programas e projetos eleitos como prioridades pelo Governo Federal no âmbito do Ministério das Cidades atendem as necessidades das políticas locais de desenvolvimento urbano. A visão critica sobre a conveniência ou não de integração das ações, programas e projetos no território e entre as áreas de atuação do Ministério: habitação, saneamento, mobilidade urbana com vista à implantação do SNDU é ponto relevante a ser estimulado no debate.

3ª parte: Texto de Apresentação para Discussão das Prioridades Municipais e Estaduais (incluindo o Distrito Federal) para a Política de Desenvolvimento Urbano no período 2014-2016. Este texto abre a discussão das prioridades da Política Urbana, tornando-se resoluções das conferências municipais e estaduais (incluindo o Distrito Federal). Estas resoluções devem ser enviadas para Secretaria-Executiva da 5ª Conferência, mas não serão objeto de discussão na Etapa Nacional.

Site oficial: http://www.cidades.gov.br/5conferencia/