Seminário 10 anos do Estatuto da Cidade: Implementação e Desafios

Seminário 10 anos do Estatuto da Cidade: Implementação e Desafios

Em comemoração aos 10 anos do Estatuto da Cidade, aconteceu no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, do Ministério Público de Pernambuco, no Recife (dias 9 e 10 de agosto) o seminário 10 anos do Estatuto da Cidade: Implementação e Desafios.

O evento é promovido pelo Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (CENDHEC), a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE-PE), a Equipe Técnica de Assessoria Pesquisa e Ação Social (ETAPAS) e o Habitat para a Humanidade Brasil. Tem o apoio do Fórum de Reforma Urbana de Pernambuco (Feru-PE) e da organização alemã KZE/Misereor. A idéia é informar sobre o importante instrumento jurídico, que ainda é pouco conhecido pela população. O Estatuto da Cidade aponta o que cada município precisa realizar em termos de políticas públicas para melhorar a qualidade de vida da população. São políticas que busquem garantir uma cidade que inclua as pessoas, que desenvolva políticas que melhore a qualidade de vida e que cada cidadão e cidadã possa opinar sobre o modelo de política de habitação, acesso à terra, saneamento, transporte da sua cidade.

O seminário reuniu na capital pernambucana, especialistas nacionais e locais que falaram sobre esse instrumento utilizado para a efetivação da Política Urbana. O público participante do seminário esteve formado por lideranças dos movimentos sociais urbanos ligados ao Fórum Estadual de Reforma Urbana, estudantes de Direito, Serviço Social, Arquitetura e Geografia, além de professores universitários dos referidos cursos, promotores, defensores públicos, servidores públicos municipais e estaduais, organizações não-governamentais, sindicatos, dentre outros.

Entre os temas de destaque do Seminário, foram discutidos: Painel 10 anos do Estatuto da Cidade: Abordagem Nacional e Estadual; A Efetividade do Estatuto da Cidade nas Dimensões Sócio-Político-Urbanístico; e Acesso à Justiça e Mecanismos de Exigibilidade do Direito à Cidade. Também será discutida a construção de uma Agenda Comum para a Efetivação do Estatuto da Cidade. “Iremos enfocar a importância do Estatuto da Cidade como marco jurídico e político para o campo da política urbana”, destaca Mércia Alves, coordenadora do programa Direito à Cidade do Cendhec, e uma das organizadoras do Seminário.

Para o Cendhec, a grande maioria das cidades e municípios brasileiros oferece um padrão de qualidade de vida para sua população muito distante do que prevê o Estatuto da Cidade, o que nos leva a avaliar que as cidades encontram-se desordenadas porque o Estatuto da Cidade não está sendo implementado. A Lei está sendo desrespeitada pela maioria dos gestores municipais.

“Nas cidades, o que observamos, nesta caminhada diária, é a falta de beleza e organização. São buracos nas vias públicas; comércio desordenado; congestionamento no trânsito; moradias precárias; lixo; rios poluídos; praças depredadas, dentro outras situações que nos levam a pensar: por que as cidades encontram-se tão desordenadas? Foi pensando nesses problemas que o Brasil aprovou, em 2001, o Estatuto da Cidade, Lei Federal n. 10.257/2001”, informa o Cendhec.