FIP promove uma reflexão sobre os 10 anos do Estatuto da Cidade

25.08.2011

Cidade e seu estatuto: 10 anos de conquistas?" é o tema do VI Fórum de Ideias Inovadoras em Políticas Públicas (FIP), que acontece nesta segunda e terça-feira (29 e 30/08) na Assembleia Legislativa. A abertura será às 9h30, no Plenário 13 de Maio, com a presença do presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio (PSB).

O Estatuto da Cidade, lei aprovada em 2001, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

Promovido pelo Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), um dos destaques do evento é a palestra "Cidade Desenho e a Redescoberta da Natureza", que será ministrada pelo ex-presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), arquiteto e urbanista Ciro Pirondi. Ainda participarão do debate o senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) - relator do Estatuto da Cidade - Campelo Costa, assessor da relatoria do Estatuto e Martônio Mont Alverne, procurador do Município de Fortaleza.

Na terça-feira, a programação começa às 9h30 no Complexo de Comissões Técnicas da AL. Pela manhã, será discutido o tema "Estatuto da Cidade, Plano Diretor e Habitação". O arquiteto e urbanista (UnB), Benny Schvarsberg, e o diretor administrativo do Instituto Brasileiro de Direitos Urbanísticos (IBDU), Henrique Frota, participam do debate.

"Cultura, patrimônio e as experiências da renovação urbana" será o tema da terça-feira à tarde. Nomes como o da ex-prefeita de Santos (SP), Telma de Souza, do prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda, e da arquiteta e urbanista Águeda Muniz encerrarão mais uma edição do FIP.

O Fórum de Ideias Inovadoras em Políticas Públicas discute em profundidade, a cada mês, temas de interesse da sociedade. As inscrições para esta sexta edição podem ser feitas no site da AL (www.al.ce.gov.br) ou e CP/LF

Estatuto das Cidades marca 6ª edição do Fórum de Ideias Inovadoras na AL

29.08.2011

Urbanistas encerram FIP ensinando a conciliar história e qualidade de vida

30.08.2011

Lições de como administrar uma cidade preservando o patrimônio, mas sem perder de vista a renovação, foram repassadas pelos três palestrantes que encerraram, nesta terça-feira (30/08) à tarde, o VI Fórum de Ideias Inovadoras em Políticas Públicas (FIP). A mesa foi coordenada pelo deputado Dedé Teixeira (PT), presidente da Comissão de Desenvolvimento, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Assembleia Legislativa do Ceará.

A deputada estadual paulista, Telma de Souza (PT), falou sobre a experiência dela quando prefeita de Santos. A arquiteta e urbanista Águeda Muniz, coordenadora de Projetos da Assist Consultores Associados, citou exemplos nacionais e internacionais de renovações urbanas feitas pelo poder público com a iniciativa privada. E o prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda (PT), argumentou que preservar o patrimônio de uma cidade é uma decisão política.

Telma de Souza foi prefeita de Santos no período de 1989 a 1992. A petista disse que encontrou o patrimônio deteriorado. Lembrou que era usual derrubar os casarões coloniais para erguer no lugar deles prédios de três andares revestidos por pastilhas de cerâmica. Na área onde havia sido fundada a cidade, a antiga Vila de Santos, funcionavam prostíbulos.

A solução que ela encontrou para o problema foi integrar o acervo histórico com os novos empreendimentos. Desta forma, a antiga Casa do Trem Bélico, que foi construída para guardar armamentos e pólvora, e estava abrigando famílias de sem-teto, foi restaurada e virou uma creche para os profissionais do sexo, que atuavam na área. O Casarão Branco da Orla passou a abrigar o acervo do pintor santista Benedito Calixto. “Falar de patrimônio histórico não é falar de casas reconstruídas. É falar das histórias que passaram por lá. É falar das vidas que passaram por lá. É falar dos sonhos. E, principalmente, é falar das esperanças que passaram por lá e que haverão de passar”, comentou Telma de Souza.

A arquiteta Águeda Muniz mostrou exemplos de revitalizações feitas em Paris, Milão e mostrou projetos que estão e serão executados no Rio de Janeiro e em Fortaleza. Ela disse que as Parcerias Público-Privadas trazem vantagens para a execução desses projetos, pois captam recursos com mais rapidez e segurança. Mas lembrou dos riscos se o modelo político institucional for inadequado e não houver uma divisão justa de custos, riscos e responsabilidade do retorno econômico do projeto.

Ela citou como exemplo positivo o Porto Maravilha, que está sendo executado no Rio de Janeiro por meio de uma operação urbana consorciada. O objetivo, segundo ela, é transformar parte da zona portuária carioca em uma área dinâmica que seja uma nova referência de vida urbana.

O prefeito Clodoveu Arruda falou das mudanças realizadas na cidade de Sobral com relação à restauração de seus prédios e museus. De acordo com ele, a preservação do patrimônio histórico é uma questão de vontade política. “É uma opção pela cidade invisível, pelos homens e mulheres invisíveis. Ou seja, pelas pessoas que até agora estavam excluídos das políticas públicas”, argumentou.

CP/CG

A Assembleia Legislativa deu início, na tarde desta segunda-feira (29/08), no Plenário 13 de Maio, a 6ª edição do Fórum de Ideias Inovadoras em Políticas Públicas (FIP) que discutiu os 10 anos do Estatuto das Cidades. O debate foi aberto pelo presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio (PSB). "Esta discussão está sendo feita com gente conhecedora e experiente na área do urbanismo, observadores e militantes nesse processo", destacou o parlamentar.

Roberto Cláudio salientou, ainda, que o projeto, promovido pelo Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), está incluso no programa de especialização em Políticas Públicas, da Universidade do Parlamento Cearense.

O arquiteto e urbanista Ciro Pirondi ministrou a palestra "A Cidade e suas Transformações: mudança e tradição". "Somos desenhadores dos propósitos da cidade coletivamente, em uma atividade multidisciplinar e, sobretudo, com a população", pontuou.

Para ele, a ideia de que uma metrópole não tem solução vem de quem detém o poder contra a própria cidade. Ciro salientou que sem solidariedade não há cidade possível de transformação. Ele frisou que a missão do arquiteto é construir a cidade para o povo: "não construímos cidades com espaço privado, como quem quer dominá-la, mas como quem quer viver nela e ter espaço de convívio".

O senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), relator do Estatuto da Cidade, salientou que as grandes metrópoles "cresceram em uma velocidade impressionante". "Em 50, 60 anos multiplicamos a população desses locais. Antes, as estruturas, os serviços eram limitados", lembrou. De acordo com o senador, o Estatuto defende, "sobretudo o cumprimento da propriedade urbana". Ele falou ainda da importância de alguns instrumentos que o Estatuto da Cidade disponibiliza como as zonas especiais e o plano diretor, que "serve para orientar os gestores municipais a planejar as cidades".

O secretário das Cidades, Camilo Santana, chamou a atenção para o fato de 80% da população morar nos centro urbanos. Ele pontuou que na capital cearense, há ainda 54% de esgotamento sanitário. "Os esgotos e os resíduos sólidos são desafios nossos", disse. Conforme ele, no Ceará, pelo menos 105 municípios deveriam ter planos diretores, porém apenas 72 prefeitos confirmaram a existência desse planejamento.

Participaram do debate o secretário de Cultura de Sobral e assessor da relatoria do Estatuto da Cidade, Campelo Costa; o procurador de Fortaleza, Martonio Barreto, além de representantes da sociedade civil.

O encontro segue até amanhã com debates a partir das 9h30 no Complexo de Comissões Técnicas da AL. Na terça-feira pela manhã, a programação segue com o "Estatuto da Cidade, Plano Diretor e Habitação"; e à tarde o tema será "Cultura, Patrimônio e as Experiências da Renovação Urbana".