Artigo 2º

Definições e termos aplicáveis

a) Por “Evento” entende-se “FESTAS DO CONCELHO DA LOURINHÔ;

b) Por “Concessionário” ou “Expositor” refere-se a qualquer pessoa física ou jurídica que tenha espaço no evento, nomeadamente Instituições sem Fins Lucrativos, Empresas, Restauração, Bares, Street Food, Tasquinhas, Vendedores Ambulantes, Rulotes e Quiosque de bebidas;

c) Por “Organização” entende-se o Município da Lourinhã e o conjunto de funcionários assim designados para coadjuvar e apoiar a gestão integral do sistema de utilização de copos reutilizáveis protocolado e a executar pela Lourambi – Associação para a defesa do ambiente do concelho da Lourinhã;

d) Por “Recinto do evento” refere-se ao espaço físico do Estádio Municipal da Lourinhã, onde tem lugar o mesmo.

e) Por “eco copo oficial” o recipiente personalizado reutilizável, em plástico 100% reciclável, propriedade da Lourambi – Associação para a Defesa do Ambiente da Lourinhã.

f) A “caução” consiste no depósito de um montante em dinheiro que é fixado no valor de 0,50€ (cinquenta cêntimos) que se destina a assegurar e responsabilizar o cliente/consumidor pela devolução do eco copo.

Artigo 3º

Objectivos

1.Reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da eliminação de utilização de copos descartáveis;

2.Promover práticas de reutilização reforçando a imagem da Lourinhã como um território comprometido com a sustentabilidade;

3.Sensibilizar para a adopção de práticas comerciais e individuais responsáveis.

Artigo 4º

Redução da pegada ecológica

1. A Lourambi disponibiliza a todos os pontos de venda de bebidas e expositores afetos a bares, snack bares e restauração ECO COPOS OFICIAIS reutilizáveis para serem utilizados no recinto das Festas do concelho, sendo proibida a venda e o consumo de bebidas em qualquer tipo de recipiente de utilização única (descartável).

2. Os eco copos oficiais estão disponíveis para todos os expositores no tamanho de 28cl (de cor verde), e residualmente nos tamanhos 40cl (de cor rosa) e 50cl (de cor laranja), doravante designados de copos28, copos40, e copos50.

Artigo 5º

Distribuição e Recolha dos copos

1. A Lourambi disponibilizará no início do evento a cada concessionário 500 unidades de copos 28 (abastecimento inicial) com o valor de 0,50 cêntimos a unidade.

2. Cada concessionário poderá, querendo, requisitar e levantar 50 unidades de copos40 e 50 unidades de copos50. (abastecimento inicial)

3. O material é levantado no próprio recinto, mediante preenchimento, assinatura e registo do respectivo termo, em horário a agendar junto da Lourambi.

4. Os expositores devem assegurar que a quantidade atribuída e requisitada é suficiente para garantir que não haja ruptura de stock, cobrindo 100% do serviço com eco copos.

5. Sem prejuízo do disposto nos números anteriores os responsáveis dos expositores poderão em qualquer altura do evento, e se necessário, requisitar e levantar mais quantidades de eco copos28, copos40 e copos50, estes dois últimos sujeitos à disponibilidade do stock.

6. Cada expositor é responsável pelos eco copos que lhe são entregues, não podendo abandonar os copos (limpos ou sujos) nos seus espaços ou recinto, sob pena de desaparecerem e, nesse caso, serão imputados os custos ao respectivo expositor.

7. Cada copo oficial em falta terá um custo de 0,50€ (cinquenta cêntimos)

8. Em todos os dias do evento e mediante registo próprio os expositores deverão entregar junto do stand da Lourambi todos os copos sujos em horário compreendido entre as 22h00 e 23h30 ou outro a especificar, em função do respectivo horário de fecho.

Artigo 8º

Regras sanitárias

1. É da responsabilidade da organização assegurar que os eco copos são abrangidos por um sistema de gestão integral, onde se inclui a lavagem.

2. Por forma a salvaguardar as normas de higiene e segurança para os consumidores, os eco copos não podem ser lavados pelos expositores, dentro ou fora do local do recinto.

3. Para operacionalização da lavagem dos eco copos da responsabilidade da organização após o evento, será entregue a cada expositor um recipiente hermético próprio (devidamente identificado), para colocação dos copos sujos (que recebam à troca de limpos), que deverá ser entregue junto do stand da  Lourambi a cada final de dia, e seguirá no final do evento para centro/empresa de lavagem.

4. O referido recipiente deverá ser posicionado dentro do stand em local adequado, onde não se verifique acondicionamento de consumíveis e géneros alimentícios;

5. Cada expositor deverá ainda assegurar:

a) que o manipulador dos eco copos (sujos) não estará envolvido na preparação, confeção e distribuição dos géneros alimentícios;

b) a disponibilidade de meios complementares de higienização das mãos, por exemplo solução antisséptica de base alcoólica;

c) a correta limpeza e higienização do recipiente durante o decorrer de todo o evento;

Artigo 9.º

Divulgação e publicidade

A organização assegurará uma vasta divulgação do projecto, modelo e normas de funcionamento, devendo cada expositor afixar em local adequado o cartaz do eco copos. 

Artigo 10.º

Excepções, Ruptura de stock,

outras situações e infracções

1. É admissível que os expositores possam ter copos próprios reutilizáveis ou descartáveis de material reciclável, de dimensões diferentes, para servir bebidas diferenciadas, designadamente: Café, Ginja, Gin ou shots.

2. A quantidade total de unidades de copos28 disponíveis para as Festas do Concelho visa assegurar as necessidades durante os 5 dias do evento, sem lavagem imediata de reposição.

2.1 Contudo na eventualidade de ruptura de stock dos copos oficiais 28, os expositores poderão utilizar copos descartáveis de material biodegradável ou plástico reciclável.

3. Em casos devidamente fundamentados e justificados pode ser acordado entre a organização, a Lourambi e o expositor normas adaptadas tendo em vista o cumprimento cabal e obrigatório da utilização dos eco copos.

4. Em caso de infracção às normas do presente regulamento, nomeadamente a violação dos deveres que coloquem em causa a higiene e segurança para os consumidores, e sem prejuízo da eventual responsabilidade civil ou criminal que possa ter lugar, a organização e a Lourambi poderão tomar as providências que entender adequadas, designadamente recolher todos os copos e

encerrar o respectivo expositor, sem reembolso de qualquer montante e sem que haja direito a qualquer indemnização.