A LOURAMBI - ASSOCIAÇÃO PARA A DEFESA DO AMBIENTE DO CONCELHO DA LOURINHÃ, denunciou o caso junto da Sepna e intentou no dia 08/04/2024 uma providência cautelar contra o Estado Português - Ministério da Justiça - IGFEJ IP em virtude destas últimas entidades terem dado início a trabalhos de construção civil de reparação da pala e beirais do edifício do Tribunal Judicial da Lourinhã, onde as andorinhas-dos-beirais (delichon urbicum) que ali regressam todos os anos, se encontram precisamente a reconstruir os seus ninhos.

As obras iniciadas a 08/04/2024, em pleno período de nidificação destas aves selvagens, e sem qualquer autorização ou conhecimento do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas IP (ICNF) provocam ruído e constituem uma presença e intervenção que afeta naturalmente a permanência, nidificação e por extensão a reprodução destas aves protegidas, muito estimadas pela Lourambi em particular e pelos Lourinhanenses em geral, que usufruem de um inestimável serviço de controlo de insectos e do prazer de as observar.

Esclarece-se que de acordo com a legislação em vigor é proibido destruir ou danificar os ninhos e ovos, mesmo vazios, como também, por qualquer meio, perturbar estes espécimes durante o período de reprodução, de dependência e de migração, sendo as ditas condutas puníveis com coima de 125€ a 3740€, para pessoas singulares, e de 3990€ a 44.890€, no caso de pessoas coletivas.

Ora, o Estado Português não pode consagrar constitucionalmente o direito ao ambiente, defender uma política de ambiente, subscrever tratados internacionais que o vinculam, elaborar Leis e Decretos-Lei de defesa da vida selvagem e depois com a sua actuação concreta negar tudo isso, sendo em qualquer prisma inaceitável e injustificável que a intervenção no edifício (ainda que necessária) seja efectuada em plena época de nidificação assim concorrendo para a destruição de um valioso património ambiental e ecológico.

Assim, impondo-se a todos o dever de defesa do ambiente, a Lourambi cumprindo a sua obrigação estatutária, exerceu através do normal recurso aos Tribunais o seu direito de promover a cessação da infração em causa e de prevenir outros actos que possam constituir factor acrescido de degradação e dano ambiental irreparável, indo desta feita, pela via judicial pugnar pela não destruição sistemática dos ninhos e pela programação e agendamento conjunto de todas estas e demais obras de requalificação de que o edifício carece para período adequado, com concretização de soluções equilibradas à defesa e conservação da espécie.

Recorda-se que na primavera passada (2023), assinalando o Dia Mundial das Aves Migratórias (13 maio), a Lourambi endereçou a todas as entidades responsáveis e autarquias locais, uma carta aberta de sensibilização, apelando à não destruição dos cerca de 350 ninhos desta importante colónia, que nos últimos anos têm visto os seus ninhos destruídos no inverno (com a devida autorização do ICNF) disponibilizando-se para colaborar activamente na procura e execução de soluções (ex:colocação de prateleiras) que solucionassem a justificação para a sua remoção (sujidade), dando viva nota que não deixaria de actuar em defesa e proteção da colónia de andorinhas do Tribunal da Lourinhã. 

Não deixámos !

Lourinhã, 09 de Abril de 2024

Mafalda de Taborda Lourenço

presidente da direcção

No dia 19 de Novembro comemora-se o Dia Mundial do Saneamento, decretado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2013. 

O objetivo desta data é apelar à importância de garantir o acesso global, da população mundial, a instalações sanitárias condignas e a serviços de saneamento básico, que assegurem a recolha e o tratamento dos esgotos, como meios de salvaguardar a saúde humana e a sustentabilidade ambiental.

Assim em parceria com o Geoparqueoeste, a Junta de Freguesia do Reguengo Grande e as Águas Tejo Atlântico, assinalamos a data com uma caminhada pelo deslumbrante Vale Cornaga, com registo de biodiversidade e recolha de lixo, em que tivemos a oportunidade de visitar a Fábrica de Água do Reguengo Grande e observar bem de perto o ciclo da água, o impacto da actividade humana e a importância da educação e sensibilização ambiental para boas práticas, fundamentais para que a água que usamos em casa possa ser melhor recolhida, e devolvida à natureza em condições ambientalmente seguras e mais sustentáveis

No dia 1 de Novembro comemora-se em todo o mundo o Dia do Veganismo, criado em 1994 pela Vegan Society assinalando o seu 50º aniversário.

E a Lourambi vai assinalar a data partilhando durante todo o mês de Novembro diversas informações, dicas, receitas e a melhor oferta existente no concelho, naquele que será o primeiro passo para criarmos um ROTEIRO VEGAN LOURINHÃ, desafiando a restauração local a aderir à iniciativa e a inscrever-se no roteiro, oferecendo mais alternativas de dieta sustentável.

Veganismo:  “filosofia e maneira de viver que busca excluir, na medida do possível e do praticável, todas as formas de exploração e de crueldade contra animais, seja para a alimentação, para o vestuário ou qualquer outra finalidade. Além disso promove o desenvolvimento e o uso de alternativas que beneficiem os humanos, os animais e o ambiente. Em termos dietéticos, denota a prática de dispensar todos os produtos derivados totalmente ou parcialmente de animais”

01 NOV 2023

Neste enquadramento a Lourambi levou a cabo nos dias 21 e 22 de Agosto nova acção de limpeza no miradouro da Alameda A-Ver-o-Mar na Praia da Areia Branca (local intervencionado recentemente em 15 de abril último), e por incrível que possa parecer, foram recolhidos cerca de 8 litros de pontas de cigarro, que ficaram em exposição no local com código QR de acesso às informações da campanha.

Pretendemos com esta nova iniciativa informar os lourinhanhenses e sensibilizar as autoridades locais para a ameaça real à saúde e futuro do nosso oceano e ecosistema, pois ainda que deitar beatas para o chão, já seja punida com coima de 25€ a 250€ verifica-se que tal práctica é ainda assumida como inofensiva e não perigosa para o ambiente, faltando qualquer fiscalização/punição e o cuidado de assegurar cinzeiros e a limpeza dos locais, sobretudo os mais sensíveis e próximos dos colectores e das praias.

Importa por isso informar do perigo real da beata de cigarro, que tem na sua composição cerca de 4.000 tóxicos, entre metais pesados e micropartículas, não  biodegradáveis com decomposição sem tempo limite; estes tóxicos são libertados para o ar, solo e água e por serem leves e de pequenas dimensões rapidamente e facilmente são arrastados pela acção da chuva e do vento iniciando o seu trajecto até ao mar, tendo nos últimos 32 anos sido  “encontrados cerca de 60 milhões” de beatas de cigarro nos mares.

Encaminhadas pelas sarjetas/coletores urbanos ou sumidouros para águas pluviais, as beatas são direcionadas para as ribeiras e rios até ao mar. Embora não atinjam o mar com o formato inicial, quando chegam aos oceanos já se transformaram em microplásticos entrando na cadeia alimentar marinha e na do ser humano. É por essa razão que as beatas de cigarro são o principal resíduo presente nos oceanos e responsável pelos microplásticos. Deixam de ser visíveis mas os seus efeitos permanecem durante vários anos.

Segundo cálculos recentes, em Portugal,  a cada minuto 6.945 beatas de cigarro são lançadas ao chão, muitas vezes directamente para os colectores de pluviais, o que só vai encurtar o seu trajeto até ao oceano. Infelizmente são o resíduo mais presente nos areais, e quando lançadas para a estrada podem levar 12 anos a desintegrarem-se.

Pelo perigo real que tal situação representa, importa também envolver a comunidade lourinhanense nesta luta, apelando a que mais pessoas defendam o ambiente na Lourinhã, pelo que a Lourambi lançou também a iniciativa Caça às beatas, que pretende promover acções de eco cidadania com oferta de recompensa por cada garrafão de 5 litros de beatas recolhidas.

Os interessados(as) deverão registar-se como "caçadores" junto da Lourambi, registar a(s) actividades(s), fotografar os locais antes e após a(s) limpeza(s) e divulgar a(s) acções nas redes sociais identificado a Lourambi para terem direito à oferta de um Kit de Merchandising Oficial Lourambi, que inclui t-shirt, um boné e um eco-cinzeiro

Intervenção ambiental

20 Junho 2023

Detectamos a existência de uma concentração de lixo marinho junto da arriba/muralha do Casal dos Patos, tendo de imediato procedido à recolha do lixo e limpeza do espaço.

Nesta ação contámos com a colaboração da União de Freguesias de Lourinhã e Atalaia que encaminhou os detritos volumosos.