Jeremy Bentham

Dados Biográficos

"[...] a maior felicidade do maior número é o fundamento da moral e da legislação." The Commonplace Book ("Livro dos Lugares-Comuns)

Jeremy Bentham (1748-1832). Filósofo inglês, fundador do utilitarismo, desenvolvido depois por John Stuart Mill (1806-1873). Para ele, a melhor maneira de julgar se uma ação é correta é medindo sua tendência de promover a maior felicidade para o maior número de pessoas, filosofia conhecida como utilitarismo.

A felicidade equivale ao prazer, incluindo a ausência de dor, e é alcançada por meio do uso correto da razão. Para verificar se uma determinada ação promove felicidade, Bentham criou um cálculo hedonista ("indutor de felicidade") que levava em conta coisas como a intensidade, a duração e a probabilidade de prazeres e dores. Para Bentham, não existiam direitos ou deveres naturais, nem contratos sociais. Os únicos direitos eram aqueles baseados na lei, associados a uma autoridade para impô-los por questões de utilidade. (1)

Bentham encontrara um panfleto escrito por Joseph Priestley que dizia: "A maior felicidade para o maior número". Fincou pé nessa verdade, dita por ele sagrada, e tentou aplicar o conceito dentro da jurisprudência de seu país. Mas o que é felicidade? Para Bentham, a felicidade é prazer e ausência da dor. Quanto maior for o prazer ou quanto maior a quantidade de prazer sobre a dor, maior será a felicidade. Bentham certamente acreditava que o prazer podia ser quantificado e diferentes prazeres comparados na mesma escala, nas mesmas unidades.(2)

Críticas à filosofia de Bentham: 1) O utilitarismo não consegue respeitar os direitos do indivíduo; 2) o utilitarismo pesa as preferências sem as julgar, pois sua moralidade é baseada na quantificação, na agregação e no cômputo geral da felicidade.

(1) LEVENE, Lesley. Penso, Logo Existo: Tudo o que Você Precisa Saber sobre Filosofia. Tradução de Debora Fleck. Rio de Janeiro: Casa da Palavra, 2013.

(2) WARBURTON, Nigel. Uma Breve História da Filosofia. Tradução de Rogério Bettoni. Porto Alegre, RS: L&PM, 2012. (Coleção L&PM POCKET

Outros Detalhes

Bentham, Jeremy (1748-1832). Filósofo inglês, fundador do utilitarismo, desenvolvido depois por John Stuart Mill (1806-1873). Para Bentham, o utilitarismo é a doutrina que, do ponto de vista moral, considera a utilidade como o principal critério da atividade. Trata-se de uma teoria da felicidade pensada segundo o modo de uma economia política em termos de gestão do capital-vida. Em sua análise sobre o prazer e a dor, diz que o importante é que o homem procure calcular como obter o máximo de felicidade com um mínimo de sofrimento. (1)

A base das ideias de Bentham, como exposto no livro Uma introdução aos princípios da moral e da legislação (1789), é a utilidade: "Aquela propriedade existente em qualquer coisa, propriedade em virtude da qual o objeto tende a produzir ou proporcionar benefício, vantagem, prazer, bem ou felicidade [...], ou [...] a impedir que aconteça o dano, a dor, o mal ou a infelicidade."

A melhor maneira de julgar se uma ação é correta é medindo sua tendência de promover a maior felicidade para o maior número de pessoas, filosofia conhecida como utilitarismo. A felicidade equivale ao prazer (incluindo o ausência de dor) e é alcançada por meio do uso da lei e da razão - a lei correta produzirá felicidade, sendo que a lei correta é aquela que está em conformidade com a razão e, portanto, com o princípio de utilidade. Para estimar as chances de uma determinada ação promover felicidade, Bentham criou um cálculo hedonista ("indutor de felicidade") que levava em conta coisas como a intensidade, a duração e a probabilidade de prazeres e dores.

Animado para pôr as ideias em prática, ele projetou a sua famosa prisão, o Panopticon. Tratava-se de uma estrutura circular em que os prisioneiros eram encarcerados ao redor de uma torre central de observação, incapazes de dizer se estavam sendo vigiados em determinado momento - ou até mesmo se havia de fato alguém dentro da torre -, sendo, assim, treinados a monitorar o próprio comportamento. Bentham acreditava que, como toda punição é dor, ela só se justifica se for compensada pela redução da dor (ou pelo aumento do prazer) em outra pessoa. Logo, não há problema em deter os indivíduos capazes de empreender atos que levariam a mais dor, mas a punição apenas pela punição não faz sentido.

Para Bentham, não existiam direitos ou deveres naturais, nem contratos sociais. Os únicos direitos eram aqueles baseados na lei, associados a uma autoridade para impô-los por questões de utilidade. Quando se começa falar em direitos morais, recorre-se a uma autoridade moral superior, o que é irracional. De todo modo, para além dessas objeções teóricas, ele culpava os apelos ao direitos naturais pela terrível violência da Revolução Francesa. (2)

(1) JAPIASSÚ, Hilton e MARCONDES, Danilo. Dicionário Básico de Filosofia. 5.ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2008.

(2) LEVENE, Lesley. Penso, Logo Existo: Tudo o que Você Precisa Saber sobre Filosofia. Tradução de Debora Fleck. Rio de Janeiro: Casa da Palavra, 2013.

Notas

No livro “Tratado dos Sofismas Políticos”, Bentham enumera e discute diversos argumentos, aparentemente verdadeiros, mas passíveis de se tornarem sofismas. Basta apenas uma análise mais acurada, mais aprofundada, para descobrir o erro. Vejamos alguns deles.

Utopia. A utopia, discutida por Platão e Thomas Morus, em que retratam um Estado ideal, levando o povo à felicidade geral, nada tem de errado. Suponha agora um novelista da felicidade pública. Este novelista forma os homens como bem entende, remove obstáculos a seu bel-prazer e nem se preocupa se há conformidade entre os meios e os fins. Ele pinta o mundo onde é possível colher trigo onde se plantou joio.

Termos ambíguos. Muitos termos, neutros em sua origem, tornaram-se ambíguos conforme a civilização foi se tornando complexa. Exemplo: tirano, pirata, virtus e vitium. Se nos é indiferente um indivíduo, utilizamos o termo neutro. Se precisarmos opinar favorável ou desfavoravelmente, fazemos uso do termo ambíguo. Dizer que uma pessoa é piedosa pode significar elogio ou vitupério, dependendo de como a vemos. Nessa mesma linha de raciocínio, o que é religião para uns pode ser superstição para outros.

Bom na teoria, mau na pratica. É um sofisma muito utilizado pelos homens ditos práticos. Esquecem-se de que toda a ação prática tem por trás um pensamento, um raciocínio, uma teoria, que significa visão. A prática é consequência da teoria; se a prática não é confiável, é porque a teoria também não o é. Urge refazer a teoria para que a prática se torne aceitável.

Inovação. Toda ideia nova traz dificuldades; por isso, o medo da inovação. Preferimos “deixar tudo como está para ver como é que fica”. Esquecemo-nos de que para as coisas se acomodarem a esta situação houve necessidade de uma inovação anterior. Em outras palavras, o estabelecido de hoje foi a novidade de ontem. Precisamos, pois, aceitar a inovação como um progresso para a sociedade e para a organização da qual fazemos parte.

Estes pequenos exemplos servem para alertar os cidadãos conscientes, no sentido de terem argumentos para combater os politiqueiros e pessoas que tomam conta da coisa pública de modo indevido. (BENTHAM, Jeremias. Tratado dos Sofismas Políticos e Tratado da Tirania. Tradução de Antonio José Falcão da Trota. São Paulo: Logos, s.d.p.)