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Clique aqui para ler o texto da Constituição Federal atualizado até a emenda Constitucional nº 110/2021, publicada pelo Senado Federal,
Índice da Constituição com interpretação pelo STF
Declaração de inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 62/2009
ADI 4357 e 4425
Decisão Cautelar ratificada pelo Plenário
Sumário
Título II - Dos Direitos e Garantias Sociais
Art. 5º a 17
Título III - Da organização do Estado
Art. 18 a 43
Título IV - Da Organização dos Poderes
Art. 44 ao 135
Título V - Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Art. 136 ao 144
Título VI - Da Tributação e do Orçamento
Art. 145 ao 169
Título VII - Da Ordem Econômica Financeira
Art. 170 ao 192
Título VIII - Da Ordem Social
Art. 193 ao 232
Título IX - Das Disposições constitucionais Gerais
Art. 233 ao 250
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Art. 1º ao 97
Emendas Constitucionais
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Título II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Art. 5º ao 17
Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuas e Coletivos art. 5º
Capítulo II - Dos Direitos Sociais - art. 6º ao 11
Capítulo III - Da Nacionalidade - art. 12 e 13
Capítulo IV - Dos Direitos Políticos - art. 14 a 16
Capítulo V - dos Partidos Políticos - art. 17
Título III
Da Organização do Estado - Art. 18 ao 43
Capítulo I - Da Organização Política Administrativa - arts. 18 e 19
Capítulo II - Da União - arts. 20 ao 24
Capítulo III - Dos Estados Federados - art. 25 ao 31
Capítulo IV - Dos Municípios - art. 29 a 31
- Seção I - Do Distrito Federal - art. 32
- Seção II dos Territórios - art. 33
Capítulo V - da Intervenção - art. 34 ao 36
Capítulo VI - Da Administração Pública dos Partidos Políticos - art. 37 ao 43
- Seção I - Disposições Gerais - art. 37 e 38
- Seção II - Dos Servidores Públicos - arts. 39 ao 41
- Seção III - Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios art. 42
- Seção IV - Das Regiões - arts. 43
Título IV
Da Organização do Estado - Art. 44 ao 135
Capítulo I - Do Poder Legislativo
- Seção I - Do Congresso Nacional - arts. 44 a 47
- Seção II - Das Atribuições do Congresso Nacional - arts. 48 ao 50
- Seção III - Da Câmara dos Deputados - art. 51.
- Seção IV - Do Senado Federal - art. 52
- Seção V - Dos Deputados e Senadores - arts. 53 - 56
- Seção VI - Das Reuniões - art. 57
- Seção VII - Das Comissões - art. 58
- Seção VIII - Do Processo Legislativo
- Subseção I - Disposição - art. 59
- Subseção II - Da Emenda Constituição - art. 60
- Subseção III - Das Leis - 61 ao 69 (*Art. 62 - Edição de Medidas Provisória - STF)
-Seção IX - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária - arts. 70 ao 75
Capítulo II - Do Poder Executivo
- Seção I - Do Presidente e do Vice-Presidente da Republica - arts. 76 ao 83 - - Seção II - Das Atribuições do Presidente da Republica - art. 84
- Seção III - Da Responsabilidade do Presidente da república - arts. 85 e 86
- Seção IV - dos Ministros de Estados - arts. 87 e 88
- Seção V - Do Conselho da Republica e do Conselho de Defesa Nacional
- Subseção I - Do Conselho da Republica arts. 89 e 90
- Subseção II - Do Conselho de Defesa Nacional - art. 91
Capítulo III – Do Poder Judiciário
-Seção I – Disposições Gerais – arts. 92 a100
- Seção II – Do Supremo Tribunal Federal - arts. 101 a 103-B
- Seção III – Do Superior Tribunal de Justiça – art. 104 e 105
- Seção VI – Dos Tribunais Regionais Federais - arts. 106 a 110
- Seção V – Dos Tribunais e Juízes do Trabalho – arts. 111 a 117
- Seção VI – Dos Tribunais e Juízes Eleitorais – arts. 118 a 121
- Seção VII – Dos Tribunais e Juízes Militares – arts. 122 a 124
- Seção VIII – Dos Tribunais e Juízes dos Estados arts. 125 e 126
Capítulo IV – Das Funções Essências da Justiça
-Seção I – Do Ministério Público – arts. 127 a 130-A
- Seção II – Da Advocacia Pública - arts. 131 e 132
- Seção III – Da Advocacia e da Defensoria Pública – art. 133 a 135
Título V
Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Arts. 136 ao 144
Capítulo I – Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio
-Seção I – Do Estado de Defesa – art. 136
- Seção II – Do Estado de Sítio - arts. 137 a 139
- Seção III – Disposições Gerais – art. 140 e 141
Capítulo II – Das Forças Armadas – arts. 142 e 143
Capítulo III – Da Segurança Pública – arts. 144
Titulo VI
– Da Tributação e do Orçamento - arts. 145 ao 169
Capítulo I – Do Sistema Tributário Nacional
-Seção I – Princípios Gerais – arts. 145 a 149-A
- Seção II – Das Limitações do Poder de Tributar - arts. 150 a 152
- Seção III – Dos Impostos da União – arts. 153 e 154
- Seção VI – Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal - art. 155
- Seção V – Dos Impostos dos Municípios – art. 156
- Seção VI – Da Repartição da Receitas Tributárias – arts. 157 a 162
Capítulo II – Das Finanças Públicas
-Seção I – Normas Gerais – arts. 163 e 164
- Seção II – Dos Orçamentos - arts. 165 a 169
Titulo VII
Da Ordem Econômica Financeira - Arts. 170 ao 192
Capítulo I – Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica – arts. 170 a 181
Capítulo II – Da Política Urbana – arts. 183 e 183
Capítulo III – Da Política agrícola e Fundiária da Reforma Agrária – arts. 184 a 191
Capítulo IV – Do Sistema Financeiro Nacional – art. 192
Titulo VIII
Da Ordem Social - Arts. 193 ao 232
Capítulo I Disposições Gerais – art. 193
Capítulo II Da Seguridade Social
-Seção I – Disposições Gerais – arts. 194 e 195
- Seção II – Da Saúde - arts. 196 a 200
- Seção III – Da Previdência Social– arts. 201 e 202
- Seção VI – Da Assistência Social - art. 203 e 204
Capítulo III – Da Educação, da Cultura e do Desporto
- Seção I – Da Educação – arts. 205 a 214
- Seção II – Da Cultura - arts. 215 e 216
- Seção III – Do Desporto – art. 217
Capítulo IV – Da Ciência e da Tecnologia – art. 218 e 219
Capítulo V – Da Comunicação Social – arts. 220 a 224
Capítulo VI – Do Meio Ambiente – art. 225
Capítulo VII – Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso – art. 226 a 230
Capítulo VIII – Dos Índios – arts. 231 e 232
Titulo IX
Das Disposições Constitucionais Gerais – Art. 233 a 250
Em atualização 22/08/2021
Atos decorrentes do disposto no § 3º, do art. 5º da Constituição Federal
§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Observação: Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados pelo Congresso nos termos do § 3º, do Art. 5º da Constituição Federal são equivalentes à emenda constitucional.
Neste link podem ser pesquisadas as decisões do Supremo Tribunal Federal
em relação as violações aos dispositivos da Constituição Federal
A leitura da Constituição Federal de uma forma fácil e didática Acesse o Livro Constituição em Miúdos II disponível no site do Senado Federal
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