LEGISLAÇÃO

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Coronavírus

Resolução 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça, diante da pandemia do coronavírus

Desde de 30/01/2020 o Governo Federal vem espedindo Medidas Provisórias visando a implementação de medidas no combate, ou da contenção do #coronavírus, resta agora a implementação dos programas para que as pessoas possam ser beneficiadas. Até o momento (04/04/2020) são 23 Medidas Provisórias para tal finalidade.

Para ler o texto de cada uma delas clique aqui

Subpáginas: Constituição Federal Legislação Penal Leis Ordinárias Direito Ambiental Direito Civil Processual Civil Direito Previdenciário

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LEIS COMPLEMENTARES

LEIS ORDINÁRIAS

CÓDIGOS DA LEGISLAÇÃO

MEDIDAS PROVISÓRIAS

ESTATUTOS

Tabela de Prazo prescricional

Tratados Equivalentes Emendas Constitucionais (em construção)

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Gostou? Divulgue não guarde segredo.

Área Jurídica

Ordem do Advogados do Brasil

Lei 8906/94 - Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Resolução 02/2015. Aprova o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.


Leis Ordinárias Presidência da República Senado Câmara dos Deputados

Legislações Estaduais

Acesso através do sie da Presidência da República

É bom saber:

A Lei nº 5.172, de 25/10/1966 passou a ser denominada

Código Tributário Nacional a partir da Edição do Ato Complementar nº 36 de 13.03.1967.

Senado Federal

Câmara dos Deputados

Supremo Tribunal Federal

Ministério Público da União

Conselho Nacional de Justiça

Conselho Nacional do MP

Tribunal de Contas da União

Consolidação das Leis do Trabalho - CLT

Código Penal Militar

Código de Processo Penal Militar

Código Comercial

Código Brasileiro de Aeronáutica