LEGISLAÇÃO
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Coronavírus
Resolução 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça, diante da pandemia do coronavírus
Desde de 30/01/2020 o Governo Federal vem espedindo Medidas Provisórias visando a implementação de medidas no combate, ou da contenção do #coronavírus, resta agora a implementação dos programas para que as pessoas possam ser beneficiadas. Até o momento (04/04/2020) são 23 Medidas Provisórias para tal finalidade.
Para ler o texto de cada uma delas clique aqui
Subpáginas: Constituição Federal Legislação Penal Leis Ordinárias Direito Ambiental Direito Civil Processual Civil Direito Previdenciário
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Tratados Equivalentes Emendas Constitucionais (em construção)
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Ordem do Advogados do Brasil
Lei 8906/94 - Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Resolução 02/2015. Aprova o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
Leis Ordinárias Presidência da República Senado Câmara dos Deputados
Acesso através do sie da Presidência da República
É bom saber:
A Lei nº 5.172, de 25/10/1966 passou a ser denominada
Código Tributário Nacional a partir da Edição do Ato Complementar nº 36 de 13.03.1967.