Princípios

Adesão livre e voluntária

Gestão democrática

Participação econômica dos membros

Autonomia e independência

Educação, formação e informação

Intercooperação

Interesse pela comunidade

Ramos

Trabalho, produção de bens e serviços:

Ramo infraestrutura:

Ramo consumo:

Ramo transporte:

Ramo Saúde:

Ramo agropecuário:

Ramo crédito:

Definição

É uma reunião autônoma de pessoas unidas voluntariamente para fazer frente as suas necessidades e aspirações econômicas, sociais e culturais...

Impostos

• IRPJ para atos não cooperados

• CSLL para atos não cooperados

• INSS

• PIS

• CONFINS

• Outros

Observação: Cooperativa de consumo pode optar pelo Simples Nacional

Direitos e deveres

Legislação

Lei 5.764/71

Art.21 - Estatuto social

• Denominação, área de ação, objeto

• Direitos e deveres

• Capital mínimo, valor da quota parte

• Administração e fiscalização

• Assembleias gerais

O Art.22 versa sobre os livros obrigatórios, que na verdade podem ser fichas, por serem mais fáceis de manejar.

O Art.23 dá detalhes de como deve ser o livro ou ficha de matrícula (vide imagem a seguir).

O Art. 24 trata do Capital Social (vide imagem a seguir).

O Art.28 trata dos fundos... O FATES pode cobrir a despesa de uma cooperativa com cursos que promovam o conhecimento dos cooperados em um assunto de interesse de todos.

O Art.32 versa sobre a solicitação de demissão.

O Art. 33 versa sobre a eliminação de um cooperado, por infração legal ou estatutária ou um fato previsto em estatuto.

O Art.35 versa sobre a exclusão: dissolução da pessoa jurídica, a morte da pessoa física, a incapacidade civil não suprida e deixas de atender aos requisitos estatutários de ingresso na cooperativa.

o Art.38 versa sobre a convocação da Assembleia geral com 10 dias de antecedência de forma tríplice, ou seja, por três canais de comunicação.

O Art.44 informa que a Assembleia Geral precisa acontecer nos três primeiros meses do ano e e tratar de assuntos exclusivos do AGO tais como:

I. Prestação de contas

II. Destinação das sobras

III. Eleição do Conselho Administrativo e Conselho Fiscal

IV. Fixação dos honorários

V. Qualquer assunto de interesse social

O Art.40 trata do número mínimo de pessoas presentes na Assembleia Geral.

O Art.79 trata dos atos cooperativos, ou seja, dos atos praticados entre as cooperativas e seus associados, entre estes e aqueles e pela cooperativas entre si quando associados para a consecução dos objetivos sociais.

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Lei 12.690/2012 (dispõe sobre a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho)

Art 2º Considera-se cooperativa de trabalho a sociedade constituída por trabalhadores para (...)

O Art. 7, Lei 12.690/2012 rege os direitos sociais dos cooperados no que tange a remuneração e a carga horária.

O Art. 10 fala sobre a obrigatoriedade do uso do termo "Cooperativa de trabalho" em seu nome

O Art. 6 informa que o mínimo é de 6 cooperados e que nenhum pode ser pessoa jurídica

O Art.11 trata do número mínimo de pessoas presentes na Assembleia Geral.

Atenção! As assembleias gerais das cooperativas de trabalho seguem uma agenda diferente da agenda dos outros ramos de cooperativismo.