Capital social

Cooperativa

Os cooperados são os donos do patrimônio e os beneficiários dos ganhos.

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O patrimônio é formado pelo capital social, as taxas pagas pelos cooperados, os fundos e as reservas.

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O estatuto da cooperativa deverá indicar o capital mínimo, o valor da quota-parte, o mínimo de quotas-partes a ser subscrito pelo associado, o modo de integralização das quotas-partes e as condições de sua retirada nos casos de demissão, eliminação ou de exclusão do cooperado.

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É vedado às cooperativas distribuir qualquer espécie de benefício às quotas-partes do capital ou estabelecer outras vantagens ou privilégios, financeiros ou não, em favor de quaisquer associados ou terceiros, excetuando-se os juros até o máximo de 12% ao ano, que incidirão sobre a parte integralizada.

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As cotas-parte nunca serão cedidas a terceiros, estranhos à sociedade.

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O valor unitário da cota-parte não poderá ser superior ao maior salário mínimo vigente.

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O máximo de cotas que um cooperado pode somar não deve ser superior a 1/3 do total.

Ainda que um cooperado tenha mais cotas que outro, isso não lhe dá o direito de ter maior poder de voto: cada cooperado, um único voto.

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O Código Civil dispensa a sociedade cooperativa de formar o capital social inicial, ou seja, o início da atividade poderá ocorrer sem que lhe seja oferecido qualquer recurso inicial.