Previsão/Amparo (Lei, Decreto, Resolução, Portaria, etc.):  INSTRUÇÃO NORMATIVA 2/2021/REIT - PROPESP/REIT/IFRO 

1. Análise dos requisitos de patenteabilidade e busca de anterioridade  - Pesquisador(a)  | Não definido (a depender do desenvolvimento da pesquisa).

• Procedimento:  1. Analisar o regulamento da Política de Inovação do IFRO e a Instrução Normativa que trata de procedimentos relativos a patentes. 2. Caso o produto: a) atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva/ato inventivo, e aplicação industrial; b) não esteja no estado da técnica e; c) esteja em período de graça, deverá abrir processo sigiloso no SEI.

• Documento: Relatório próprio do(a) servidor(a) pesquisador(a) para verificar se o produto atende os requisitos de patenteabilidade. 

2. Solicitação de Registro de Pedido de Patente  - Pesquisador(a)  | Não definido (a depender do desenvolvimento da pesquisa). Obs.: o(a) servidor(a) pesquisador(a) deve observar o período de graça (12 meses de divulgação pelo pesquisador). 

• Procedimento: 1. Abertura de um processo sigiloso (NIT: Registro de Patente) no SEI; 2. Preencher e assinar o formulário de proposta de registro de patente; 3. Incluir os anexos necessários; 4. Dar credencial de acesso ao responsável pelo setor de inovação da unidade.

• Documento: Documentos no processo (nessa ordem): a) Termo de abertura do Processo; b. Formulário "NIT: Registro de Patente"; c) Resumo, Quadro reivindicatório, Desenhos; d) Anexos ou outros documentos que forem necessários, dependendo do caso.

3. Análise do Pedido de Registro de Patente quanto aos aspectos formais  - Setor responsável pela Inovação na unidade  | Até 15 dias a partir da data de recebimento do processo.

• Procedimento: 1. Analisar o processo quanto ao preenchimento das exigências formais; 2. Caso a proposta esteja atendendo a todos os aspectos formais, o responsável pelo setor de inovação da unidade deverá elaborar despacho informando o atendimento aos requisitos formais e dar credencial do processo ao NIT-Reitoria. Obs.: Caso a proposta não atenda os aspectos formais, o processo deverá ser devolvido para o(a) servidor(a) realizar os ajustes necessários.

• Documento: Despacho para o NIT Reitoria ou servidor solicitante, dependendo do caso. 

4. Análise Técnica da Proposta pelo NIT Reitoria - Coordenação do Núcleo de Inovação Tecnológica - Reitoria  | Até 20 dias após o recebimento do processo. 

• Procedimento: 1. Analisar a proposta quanto aos aspectos técnicos; 2. Emitir parecer referente à solicitação realizada. 3. Emitir Despacho ao Reitor para autorizar o depósito da proposta no INPI ou devolver ao setor responsável pela inovação na unidade originária para adequações pelo(a) servidor(a) pesquisador(a).

• Documento: a) Parecer referente à solicitação realizada; b) Despacho para o Reitor ou para o setor responsável pela inovação da unidade solicitante.

5. Conhecimento do parecer NIT Reitoria pelo setor de inovação do Campus, caso o processo seja devolvido à unidade (Se o processo não for devolvido, seguir para o passo 7)  - Setor responsável pela inovação na unidade  | Até 3 dias após o recebimento do processo. 

• Procedimento: 1.Conhecer o parecer emitido pelo NIT Reitoria, para acompanhamento; 2. Informar ao(à) servidor(a) pesquisador(a) do Parecer do NIT Reitoria.

• Documento: a) Despacho informando ao(a) pesquisador(a) o Parecer do NIT Reitoria, destacando o prazo para atendimento. 

6. Adequação do pedido de registro de patente de acordo com o parecer emitido pelo NIT Reitoria  - Servidor(a) pesquisador(a)  | Até 30 dias após o recebimento do processo. Obs.: o prazo poderá ser diminuído a depender do período de graça.

• Procedimento: 1. Em caso de parecer solicitando alterações, realizar as adequações solicitadas no parecer emitido pelo NIT Reitoria; 2. Inserir novo formulário nos autos, incluindo as adequações solicitadas e realizadas; 3. Enviar o processo ao setor responsável pela inovação na unidade para análise do atendimento das alterações solicitadas. Em estando feitas as correções, o processo avançará para a etapa 7. Caso contrário, voltará para a atividade 5, que se repetirá quantas vezes forem necessárias.

• Documento: a) Inclusão de novo formulário no processo, com as adequações solicitadas pelo NIT Reitoria; b) Anexar outros documentos necessários, se houver.

7. Análise geral do processo  - Reitor  | Até 5 dias após o recebimento do processo. 

• Procedimento: 1. Analisar o pedido; 2. Emitir despacho autorizando o depósito do pedido no INPI. 

• Documento: Despacho de ciência e autorização para depósito do pedido junto ao INPI.

8. Geração de GRU para Depósito do pedido de Patente no INPI  - Coordenação do Núcleo de Inovação Tecnológica - Reitoria  | Até 5 dias após o recebimento do processo. 

• Procedimento: 1. Gerar GRU de depósito de pedido de patente; 2. Encaminhar Solicitação de Pagamento e GRU à DOF para pagamento.

• Documento: a) GRU gerada no site do INPI; b) Formulário de solicitação de pagamento à DOF.

9. Pagamento da GRU - Diretoria de Orçamento e Finanças  | Até o vencimento da Guia.

• Procedimento: 1. Realizar o pagamento da GRU; 2. Devolução do processo, com o comprovante de pagamento, ao NIT-Reitoria.

• Documento: a) Comprovante de pagamento da GRU; b) Despacho para NIT Reitoria. Obs.: esse passo é efetuado em processo do NIT-Reitoria exclusivo para pagamento de serviços do INPI, devendo o NIT Reitoria anexar ao processo do pedido de registro de patente a GRU e o comprovante de pagamento.

10. Registro do Pedido de Patente junto ao INPI  - Coordenação do Núcleo de Inovação Tecnológica – Reitoria | Até 15 dias após o recebimento do processo. 

• Procedimento: 1. Depósito do pedido de patente por meio do sistema e-Patentes do INPI; 2. Anexar o comprovante de depósito ao processo, para acompanhamento; 3. Acompanhar o processo pelo site do INPI e pela Revista de Propriedade Industrial; 4. Informar ao NIT Campus a situação do pedido.

• Documento: a) Documentos produzidos pelo(a) servidor(a) pesquisador(a); b) GRU; c) Comprovante de pagamento da GRU; d) Comprovante de peticionamento eletrônico gerado pelo INPI; e) Despacho ao setor de inovação da unidade solicitante para conhecimento do andamento do processo.

11. Acompanhamento do processo – pagamento da anuidade  - Coordenação do Núcleo de Inovação Tecnológica – Reitoria. Obs.: Cabe ao(s) pesquisador(es) e ao setor de responsável pela inovação na unidade acompanharem o depósito e o pagamento das taxas | Anualmente, a partir do 25º mês após o depósito do pedido de patente. 

• Procedimento: 1.Gerar GRU; 2. Encaminhar GRU à DOF para pagamento em processo externo ao processo de pedido de registro de patente. (idem passo 9 da proposta de alteração).

• Documento: a) GRU; b) Comprovante de pagamento da GRU.

12. Acompanhamento do processo – solicitação de exame - Coordenação do Núcleo de Inovação Tecnológica – Reitoria. Obs.: Cabe ao(s) pesquisador(es) e ao setor responsável pela inovação na unidade acompanharem o depósito e o pagamento das taxas. | Até 36 meses após o depósito do pedido de patente. 

• Procedimento: 1. Gerar GRU; 2. Encaminhar GRU à DOF para pagamento em processo externo ao processo de pedido de registro de patente. (idem passo 9 da proposta de alteração)

• Documento: a) GRU; b) Comprovante de pagamento da GRU; c) Peticionamento eletrônico.

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