Projeto de Lei - 2024

Projeto de Lei nº 047/2024 - Data: 10/05/2024 - Altera a Lei Municipal nº 75, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto e Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

• Parecer Jurídico - C.I. nº 0371/2024 - Data: 10/05/2024 - Resposta à C.I. nº 0153/2024 - Chefia de Gabinete do Prefeito - ASSUNTO: Projeto de Lei nº 047/2024.

• Parecer Contábil nº 308/2024 - Data: 10/05/2024 - Referente ao Projeto de Lei nº 047/2024.

Projeto de Lei nº 040/2024 - Data: 25/04/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.306.454,00, para a Secretaria de Educação.

• Parecer Jurídico - C.I. nº 0322/2024 - Data: 23/04/2024 - Resposta à C.I. nº 0139/2024 - Chefia de Gabinete do Prefeito - ASSUNTO: Projeto de Lei Ordinário nº 040/2024.

• Parecer Contábil nº 259/2024 - Data: 19/04/2024 - Referente ao Projeto de Lei nº 040/2024.