COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E NORMAS
PARECER Nº 003/2024 – DATA: 02/05/2024 - ASSUNTO: Parecer sobre Minuta Resolução nº 005 ESCOLA TEMPO INTEGRAL
PARECER Nº 002/2024 – DATA: 02/05/2024 - ASSUNTO: Parecer sobre Minuta Resolução nº 004-2024 que altera Resolução nº 006/2022
PARECER Nº 001/2024 – DATA: 05/03/2024 - ASSUNTO: Parecer sobre Minuta Resolução nº 003-2024