PARECER Nº 003/2024 - DATA: 13/06/2024 - ASSUNTO: Parecer ao PL nº 56 que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.694.500,00 para o Fundo Municipal de Educação.

PARECER Nº 002/2024 - DATA: 08/05/2024 - ASSUNTO: Parecer ao Projeto de Lei nº 47/2024 que altera os Anexos IV e V – Do Quadro de Pessoal do Magistério, da Lei Municipal nº 075/2001 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER Nº 001/2024 - DATA: 08/05/2024 - ASSUNTO: Parecer ao PL nº 40 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.306.454,00, para a Secretaria de Educação.