Pauta 16/05/2024 - Reunião da Comissão Permanente de Legislação e Normas

• Dia da Reunião: 22/05/2024 (quarta-feira) - 17 horas -  Remota por Videoconferência

• Presidente da Comissão Permanente de Legislação e Normas: Silvia Pereira dos Santos Frisanco

Pauta 13/05/2024 - Reunião da Comissão Permanente de Legislação e Normas

• Dia da Reunião: 14/05/2024 (terça-feira) - 17 horas -  Remota por Videoconferência

• Presidente da Comissão Permanente de Legislação e Normas: Silvia Pereira dos Santos Frisanco

Pauta 29/04/2024 - Reunião da Comissão Permanente de Legislação e Normas

• Dia da Reunião: 02/05/2024 (quinta-feira) - 17 horas -  Remota por Videoconferência

• Presidente da Comissão Permanente de Legislação e Normas: Silvia Pereira dos Santos Frisanco

Pauta 19/04/2024 - Reunião da Comissão Permanente de Legislação e Normas

• Dia da Reunião: 24/04/2024 (quarta-feira) - 17 horas -  Remota por Videoconferência

• Presidente da Comissão Permanente de Legislação e Normas: Silvia Pereira dos Santos Frisanco

Pauta 01/03/2024 - Reunião da Comissão de Legislação e Normas

• Dia da Reunião: 05/03/2024 (terça-feira) - 17 horas -  Remota por Videoconferência

• Presidente CME: Daianne Ferreira de Sousa