Plano Municipal de Educação
A criação dos Planos Municipais de Educação é uma oportunidade para comprometer gestores e comunidades com as políticas para a área, além de ser uma exigência do novo PNE.
A criação dos Planos Municipais de Educação é uma oportunidade para comprometer gestores e comunidades com as políticas para a área, além de ser uma exigência do novo PNE.
Traçar um plano consiste em estabelecer objetivos e enumerar as ações necessárias para alcançá-los. Fazer um Plano Municipal de Educação (PME) é, basicamente, isso: definir metas a serem atingidas num prazo de 10 anos e descrever as estratégias que serão usadas para chegar até lá. Mas o PME é muito mais do que uma declaração de intenções. Sua importância não reside apenas em garantir um direito fundamental pelo qual os municípios têm grande responsabilidade. A construção coletiva do PME e a sua implementação têm o potencial de mudar a forma como os gestores e a comunidade lidam com as políticas educacionais.
Traçar um plano consiste em estabelecer objetivos e enumerar as ações necessárias para alcançá-los. Fazer um Plano Municipal de Educação (PME) é, basicamente, isso: definir metas a serem atingidas num prazo de 10 anos e descrever as estratégias que serão usadas para chegar até lá. Mas o PME é muito mais do que uma declaração de intenções. Sua importância não reside apenas em garantir um direito fundamental pelo qual os municípios têm grande responsabilidade. A construção coletiva do PME e a sua implementação têm o potencial de mudar a forma como os gestores e a comunidade lidam com as políticas educacionais.
A criação ou revisão dos PMEs está prevista pela Lei 13.005/2014, que estabeleceu o novo Plano Nacional de Educação (PNE).
A criação ou revisão dos PMEs está prevista pela Lei 13.005/2014, que estabeleceu o novo Plano Nacional de Educação (PNE).
"O Plano Municipal de Educação é o instrumento mais importante da política educacional e nós estamos em um momento propício para a discussão sobre essas prioridades nas cidades, com a participação de todos", comenta Ananda Grinkraut, assessora da Ação Educativa e coordenadora da iniciativa De Olho nos Planos - trabalho direcionado para suporte e acompanhamento dos planos em todo o país.
"O Plano Municipal de Educação é o instrumento mais importante da política educacional e nós estamos em um momento propício para a discussão sobre essas prioridades nas cidades, com a participação de todos", comenta Ananda Grinkraut, assessora da Ação Educativa e coordenadora da iniciativa De Olho nos Planos - trabalho direcionado para suporte e acompanhamento dos planos em todo o país.
O papel dos PMEs é planejar as políticas públicas para a área a longo prazo e, com isso, contribuir para a efetivação do acesso à educação. "O plano municipal é um instrumento de cidadania, de garantia de direitos das crianças, adolescentes e jovens e, ao mesmo tempo, é uma diretriz que faz com que as políticas não sejam cindidas à medida que as gestões vão mudando, o que infelizmente é uma situação muito comum no Brasil".
O papel dos PMEs é planejar as políticas públicas para a área a longo prazo e, com isso, contribuir para a efetivação do acesso à educação. "O plano municipal é um instrumento de cidadania, de garantia de direitos das crianças, adolescentes e jovens e, ao mesmo tempo, é uma diretriz que faz com que as políticas não sejam cindidas à medida que as gestões vão mudando, o que infelizmente é uma situação muito comum no Brasil".