Agricultura Familiar

A Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Agronegócios desenvolve vários programas voltados para as demandas do campo, todos fundamentados pelo Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Para conhecer o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Caratinga acesse o link abaixo:

Dentre as diversas ações da Secretaria de Agricultura, estão:

  • Programa +Peixe

  • Programa Plantar +

  • Programa + Leite

  • Patrulha Rural Mecanizada

  • Passagens Rurais

  • Abrigos Rurais

  • Programa Municipal de Aprendizado Rural

  • Certificação Fitossanitária de Origem

  • Serviço de Inspeção Municipal

  • Projetos Rurais

  • Feira Livre

  • Banco de Alimentos

  • Defesa Sanitária e Segurança Alimentar


O Programa PLANTAR +, trabalha com doação de mudas frutíferas e conta com o IEF (Instituto Estadual de Florestas); EMATER (Empresa de Assistência Técnica Extensão Rural do Estado de Minas Gerais); IMA (Instituto Mineiro de Agropecuária); Sindicato dos Produtores Rurais; Sindicato dos Trabalhadores Rurais; Sicoob Credcooper e outros parceiros.

Este programa tem por objetivo promover a segurança alimentar e nutricional sustentável; fomentar o desenvolvimento de culturas alternativas; diagnosticar espécies que se adaptam às diversas regiões do município de Caratinga; incentivar a agricultura familiar. Em novembro de 2019, realizou-se a terceira etapa do Programa PLANTAR +. Esta etapa foi encerrada com o total de 639 produtores atendidos, atingindo 3.834 mudas doadas.

Os agricultores familiares contam com o serviço de certificações como o Certificado Fitossanitário de Origem – CFO;

A defesa sanitária vegetal é formada pelo conjunto de práticas destinadas a prevenir, controlar ou erradicar pragas capazes de provocar danos econômicos às lavouras e seus produtos, especialmente nas culturas que detêm importância econômica e social para o Estado.

Em Minas Gerais, cabe ao IMA a coordenação do trabalho destinado a preservar a sanidade na agricultura. As atividades incluem medidas de vigilância e fiscalização aplicadas em várias etapas do processo produtivo agrícola tais como:

  • cadastro e inspeções em propriedades rurais, viveiros, unidades de consolidação e comércio;

  • cadastro e definição de regras para construção de viveiros dedicados a produção de mudas cítricas;

  • emissão do documento Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV) obrigatório para o transporte de vegetais hospedeiras de pragas regulamentadas;

  • habilitação de profissionais para emissão de certificados fitossanitários;

  • vistoria da carga e documentação exigida durante o transporte de produtos agrícolas;

  • definição das condições de acondicionamento e embalagem de produtos transportados;

  • monitoramento fitossanitário em áreas de risco;

  • coleta de amostras para exame laboratorial oficial;

  • definição de normas para a erradicação de plantas e de procedimentos de interdição de propriedades.

Todos esses procedimentos estão fundamentados nas legislações estadual, federal e internacional em conformidade com os preceitos de conservação do meio ambiente e de saúde pública.

Portaria nº 043/2017 - Dispõe sobre nomeação de servidor para emissão de Certificado Fitossanitário de Origem - CFO