UFMG atacada
‘Ataque de conservadores autoritários’
Professores e entidades reagem à operação da PF que conduziu coercitivamente o reitor, a vice-reitora e funcionários da UFMG
A Comissão da Verdade em Minas Gerais e entidades do mundo político e acadêmico reagiram, nesta quarta-feira, 6, às conduções coercitivas do reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, Jaime Arturo Ramirez e da vice-reitora, Sandra Regina Goulart Almeida, e outros funcionários no âmbito da Operação Esperança Equilibrista. A ação foi deflagrada nesta quarta-feira pela Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União, contra desvios de recursos da Universidade para implantação do “Memorial da Anistia Política do Brasil”.Docentes e entidades vêem ação da PF como ‘autoritária’. Uma carta assinada por 11 ex-reitores também demonstra apoio a Ramirez e Goulart.
Segundo a decisão, ‘há indícios de que o atual Reitor, Jaime Arturo Ramirez, e a Vice-Reitora, Sandra Regina, tenham autorizado a exposição cientes das irregularidades’.
Em nota, a CGU informou que foram apurados, até o momento, desvios de mais de R$ 3,8 milhões de recursos vinculados ao projeto do memorial. Além disso, na execução e na prestação de contas da iniciativa, foram verificadas irregularidades, como: falsificação de documentos, pagamento de estágio a pessoas sem vínculo estudantil, desvio de valores para outras contas estranhas ao projeto, além de gastos não relacionados ao objeto da obra.
A Comissão da Verdade em Minas Gerais afirma receber ‘com surpresa e indignação a notícia da realização da operação da Polícia Federal, ironicamente, intitulada “Esperança Equilibrista”’.
Segundo o professor de Ciências Políticas da UFMG Dawisson Belém Lopes, afirma que a UFMG ‘jamais se curvou ao presidente ora instalado no Palácio do Planalto’ e que os dirigentes da Universidade passaram por ‘uma duríssima provação’: “foram arrastados coercitivamente para a sede da PF, a pretexto de fazer depoimento sobre alegado desvio de verbas, ocorrido ainda na década passada, em gestão anterior da Reitoria”.
“O “release” produzido pela assessoria de imprensa da PF, de um cinismo indisfarçável, contém até mesmo um parágrafo explicativo sobre a origem do nome da operação. É ação midiática, sim, despudoradamente. Provoca abertamente os setores comprometidos com a defesa dos DDHH. Oportunista, truculenta, autorreferente. É bem isso, amigos. Como no poema de Maiakovski, já pisaram as nossas flores e mataram o nosso cachorro. Agora querem roubar a nossa luz”, afirmou.
“Há um evidente ataque de setores conservadores e autoritários contra a Universidade brasileira e tudo o que essas instituições representam para o Brasil”, afirmam.
A entidade ainda evoca a prisão temporária do ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, que cometeu suicídio poucos dias após deixar o cárcere, alvo da Operação Ouvidos Moucos.
“O ocorrido com o reitor da UFSC, a absurda nota de instituição financeira do exterior a criminalizar o ensino superior público, as inúmeras investidas contra os setores profissionais, artísticos e culturais que lutam contra o arbítrio e pela democracia real são claros sinais do estado de exceção em curso no país”.
A Comissão da Verdade ainda diz que ‘ao criminalizar uma das maiores Universidades do país abre-se a porta para a criminalização de todo um segmento que não se alinha aos setores autoritários’. “Nós da Covemg conhecemos bem essa metodologia”.
“Manifestamos nossa solidariedade aos dirigentes e ex-dirigentes da UFMG constrangidos nessa operação. Afinal, tendo residência fixa e sendo cidadãos do mais alto conceito, a condução coercitiva se transforma numa brutal violência, a evidenciar o obscurantismo que envolve ações da justiça e da polícia nesse momento histórico”.
A Associação dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouros Brancos também lembra o caso ao manifestar apoio aos professores da UFMG.
“A repetição de uma condução coercitiva de Reitor e corpo diretivo de uma Universidade, similar ao ocorrido recentemente em Santa Catarina com consequências trágicas, nos preocupa sobremaneira. A APUBH está atenta e não poupará esforços e ações para defender os seus professores e a Universidade”, diz a entidade.
A deputada federal Margarida Salomão (PT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Federais,
“Será que a polícia não tem mais o que fazer além de conduzir reitores coercitivamente? Isso é uma violência, uma violência simbólica, uma violência inadmissível. Um país que investe contra a sua universidade, contra sua pesquisa, contra a sua academia é um país que se auto condena à mediocridade, à obscuridade, à insignificância”, disse.
COM A PALAVRA, OS EX-REITORES DA UFMG
“Nós, ex-reitores e ex-vice-reitores da Universidade Federal de Minas Gerais, tornamos pública nossa indignação pelos fatos ocorridos no dia 6 de dezembro, quando os atuais dirigentes da UFMG e outros membros da comunidade universitária foram levados, por medida coercitiva, à sede da Polícia Federal, para prestar depoimento em investigação que transcorre em sigilo.
Repudiamos o uso de medida coercitiva quando sequer foi feita uma intimação para depoimento, em claro descumprimento ao disposto nos artigos 201, 218 e 260 do Código de Processo Penal. Por condução coercitiva, entende-se, na interpretação do Desembargador Cândido Ribeiro, “um instrumento de restrição temporária da liberdade conferido à autoridade judicial para fazer comparecer aquele que injustificadamente desatendeu a intimação e cuja presença seja essencial para o curso da persecução penal, seja na fase do inquérito policial, seja na da ação penal”.
Diante de tal definição, repudiamos inteiramente o uso da condução coercitiva e mais ainda a brutalidade e o desrespeito com que foram tratados o Reitor e a Vice-Reitora, as ex-Vice-Reitoras e outros dirigentes e servidores da UFMG, em atos totalmente ofensivos, gratuitos e desnecessários.
A UFMG e seus dirigentes sempre se pautaram pelo respeito à lei e pelo cumprimento de decisões judiciais. Os fatos ocorridos atingem, portanto, esta grande e respeitável instituição: a Universidade Federal de Minas Gerais, um patrimônio de nosso Estado e do país.
Reiteramos nossa confiança na Universidade Federal de Minas Gerais e na probidade de seus dirigentes, aos quais prestamos nossa total solidariedade e apoio”.
Reitor Eduardo Osório Cisalpino – Gestão 1974-1978
Reitor José Henrique Santos – Gestão 1982-1986
Reitora Vanessa Guimarães Pinto – Gestão 1990-1994
Reitor Tomaz Aroldo da Mota Santos – Gestão 1994-1998
Reitor Francisco César de Sá Barreto – Gestão 1998-2002
Reitora Ana Lúcia Almeida Gazzola – Gestão 2002-2006
Reitor Ronaldo Tadêu Pena – Gestão 2006-2010
Reitor Clélio Campolina Diniz – Gestão 2010-2014
Vice-Reitor Evando Mirra de Paula e Silva – Gestão 1990-1994
Vice-Reitor Jacyntho José Lins Brandão – Gestão 1994-1998
Vice-Reitor Marcos Borato Viana – Gestão 2002-2006
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MENSAGEM DE REPÚDIO DO PROFESSOR BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS PELA CONDUÇÃO COERCITIVA DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
Na minha qualidade de Director do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, quero manifestar o mais vivo repúdio pela despropositada e ilegal condução coercitiva de que foi vítima o Reitor e a equipa reitoral da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Quero ao mesmo tempo testemunhar a mais veemente solidariedade a estes académicos íntegros e quero pedir-lhes, em nome da comunidade académica internacional, que não se deixem intimidar por estes actos de arbítrio por parte das forças anti-democráticas que tomaram conta do poder no Brasil.
Eles sabem bem que nada disto tem a ver pessoalmente com eles enquanto indivíduos, pois sabem que não há nenhuma razão jurídica que justifique tais acções. Os actos de que são vítimas visam, isso sim, desmoralizar as universidades públicas e preparar o caminho para a sua privatização.
Estamos certos que estes desígnios não se cumprirão, pois a resistência da comunidade académica e do conjunto da cidadania democrática brasileira a tal obstarão.
O Reitor da UFMG e a sua equipa reitoral estão agora na linha da frente dessa resistência e merecem por isso não apenas a nossa solidariedade, mas também todo o nosso respeito.
Coimbra, 6 de Dezembro de 2017
Boaventura de Sousa Santos
Director do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra