Eleições 2012 - Textos

2. A crise da Democracia

Democracia não se resume ao ritual de votar. Ela deve ser compreendida no sentido mais amplo, vinculada diretamente às conquistas sociais, econômicas e culturais, à ampliação da noção de cidadania. Estas conquistas só serão reconhecidas e implementadas se da parte da sociedade acontecer uma vigília permanente das ações do poder público. O cidadão é chamado à sua responsabilidade não somente no momento das eleições, mas constantemente.

Vista desta forma pode-se afirmar que vivemos uma pseudo-democracia, onde a imensa maioria das pessoas limita a sua participação política ao ato de votar e não se preocupa ou não encontra formas para influenciar nas decisões de governo. Em contrapartida, toda população sofre o peso destas decisões.

O modelo de democracia representativa se revela, portanto, excludente, fazendo com que os governos nem sempre atendam às aspirações e necessidades da grande maioria do povo a quem deveria servir.

Este modelo de democracia liberal gera uma crescente descrença no processo de escolha de seus representantes, pois uma vez eleitos, não há forma de garantir o cumprimento dos compromissos de campanha.

Somado a isso, há uma crescente perda de confiança da população em acionar a classe política. O comportamento excessivamente conjuntural, relativista e eleitoreiro da classe política e dos partidos, contribui para a generalização desta desconfiança. Sendo assim, os cidadãos não devem aceitar que a condução dos processos democráticos e a implementação de políticas públicas fiquem somente nas mãos da classe política e seus partidos.

No modelo atual de democracia representativa :

• O povo exerce o poder político no momento em que, travestido de eleitor (a) aperta a tecla final “CONFIRMA”. Neste momento finaliza sua função;

• Tudo funciona como uma liturgia, um ritual;

• Tudo se limita ao cumprimento do rito de votar;

• Tudo parece se resolver com a existência de uma adequada e bela legislação.

3.Um Novo Estado, uma Nova Democracia

Estes sujeitos constituem a imensa maioria da população mundial. A essa multidão o Estado que temos e a Democracia que o constitui não mais respondem. Mas surgem luzes no fim do túnel mediante uma nova ética. Essa nova ética quer substituir o utilitarismo individualista pela ética da alteridade, do cuidado, inclusive para com a Natureza.

4. No Município

A crise do Estado da Democracia se manifesta mais claramente no Município, quer seja pela proximidade das pessoas com a classe política, principalmente nos municípios menores, quer seja pelo fato das ações de governo serem sentidas mais rapidamente pelas pessoas.

Além disso, a responsabilidade pela execução da maior parte das políticas públicas está a cargo dos municípios. A Constituição de 1988 colocou nas incumbências das quais nem sempre está preparado para dar conta.

Em grande parte dos municípios brasileiros, os programas sociais são sempre dependentes direta ou indiretamente do Estado ou do Governo Federal, sendo a sua burocracia apenas repassadora de verbas.

Há municípios que não têm, praticamente, receita própria, vivendo apenas da parte que têm direito no Fundo de Participação dos Municípios. Em alguns municípios, pequenos empresários são, praticamente, os únicos empregadores de mão de obra, fator que potencializa a prática de ações paternalistas e dominadoras dos grupos políticos no poder.

Infelizmente, também no nível municipal a corrupção se faz presente, quer seja através das licitações e seus aditamentos, nas verbas recebidas (transferências e projetos), nas contratações de lixo, no aluguel de equipamentos, nas empresas de segurança, no transporte coletivo, entre outros.

A atuação do Poder Legislativo Municipal (Câmara de Vereadores) merece especial atenção em nossa análise, pois em muitos municípios os vereadores não cumprem a sua função de legislar (elaborar leis). E quando o fazem, se limitam a apresentar projetos que concedem títulos e homenagens a pessoas de seu interesse ou dão denominações de lugares públicos que possam agradar ao eleitor nas próximas eleições.

Ainda mais grave é o fato de muitos vereadores entenderam que sua atuação está submetida diretamente aos interesses do Executivo. As licitações, os atos administrativos e a obrigação da sua publicidade, a análise de projetos orçamentários e sua execução, a celebração e cumprimento dos contratos assinados não são fiscalizados devidamente, ora por falta de conhecimento e incompetência técnica, ora por falta de interesse.

Não raras vezes o Legislativo se transforma em “balcão de negócios”, onde seus membros negociam o zoneamento da cidade, as mudanças do perímetro urbano, mudanças no Código de Posturas e se tornam intermediários de vitórias em licitações de cartas marcadas.

Importante lembrar que é no Município que uma Democracia Participativa pode se tornar realidade, pois as necessidades concretas das pessoas são mais percebidas e o conhecimento e a proximidade com a classe política é maior. Isto proporciona maior possibilidade de controle das ações do poder público nas suas decisões.