Apresentação resumida

Adriana R. V. Schmitt

O atendimento à população em vulnerabilidade social é uma das metas dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. No artigo 7^o da lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que instituiu a Rede EPT (Educação Profissional e Tecnológica), encontra-se na lista de objetivos: “estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional”.

Frigotto (2018, p. 308) fala sobre a importância da Rede de Educação Profissional e Tecnológica no processo de alargamento da formação para o mundo do trabalho e da participação política da população. Para o autor, o papel da Rede na implantação de uma nova base tecnológica, justificou o surgimento de um amplo conjunto de ações/projetos/programas, com o objetivo de qualificar jovens e adultos trabalhadores com vistas à “empregabilidade e melhoria de condições de vida” (FRIGOTTO, 2018, p. 308). O autor destaca, ainda, que cada oportunidade de escolarização e qualificação desse público deve ser entendida como parte da luta para a ampliação dos direitos, mesmo que ela seja sempre contraditória.

Entre as ações desenvolvidas nessa direção, encontram-se programas como o Mulheres Mil, implementado na rede de Educação Profissional (Rede EPT) em 2011 e “derivado dos resultados positivos de uma iniciativa piloto que iniciou em 2007 e foi testado com êxito em 13 estados brasileiros”. (MEC, 2011).

Rosa et al (2011 p. 08) contam a trajetória dessa experiência inovadora que se iniciou em 2005. À época, o “Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) desenvolveu a primeira ação, um projeto de extensão para capacitação de camareira, com o apoio do Centro Federal de Educação Profissional e Tecnológica (Cefet) e os colleges canadenses”. Os autores descrevem que o resultado foi tão impactante que o Canadá, por meio da “Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional (CIDA) e da Associação dos Colleges Comunitários Canadenses, e o Brasil, por intermédio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) e da Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE), resolveram construir um projeto para ampliar a ação para outros estados”. Assim nasceu o Mulheres Mil, que, além do Rio Grande do Norte, foi estendido para mais 12 IFs de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Roraima, Rondônia, Sergipe e Tocantins.

Em 2011, o Instituto Federal de Santa Catarina passou a ofertar em vários câmpus¹ o Programa Mulheres Mil via SETEC/MEC, instituído pela Portaria nº 1.015, de 21 de julho de 2011, e inserido no Plano Brasil sem Miséria. Nessa portaria, o MEC especificava ser o Mulheres Mil um programa de cobertura nacional. O público-alvo estabelecido foi constituído por mulheres com mais de quinze anos em situação de vulnerabilidade social², através da oferta dos cursos de formação inicial e continuada (FIC) de qualificação profissional e de educação profissional técnica de nível médio.

Contudo, em 2013, o Mulheres Mil passou a integrar o Pronatec, com cobertura nacional e com a disponibilidade de bolsa formação da Setec/MEC, de acordo com a Portaria nº 1.015, de 21 de julho de 2011. Nesse formato, o programa, via Pronatec, não atendeu mais as mulheres sem escolaridade, porque passou a exigir escolaridade mínima para ingresso nos cursos do programa. (BRASIL, 2019). Diante dessa situação o IFSC implantou o programa Mulheres Sim, seguindo os mesmos parâmetros do Mulheres Mil.

1 O Anuário Estatístico do IFSC de 2017 está disponível em: <https://public.tableau.com/profile/estatisticasifsc#!/>. Acesso em: 19 jun. 2019.

Consup /Resolução 61/ 2016 / IFSC trata das atividades de extensão.