Aplicações Financeiras Resol. CMN - Adequação DAIR e Política Investimentos
Existência e funcionamento de unidade gestora e regime próprio únicos
Utilização dos recursos previdenciários
Atendimento à fiscalização
Atendimento à Secretaria de Regime Próprio e Complementar
Caráter contributivo - Repasse
Requisitos para os dirigentes, membros titulares dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos do RPP