Esta orientação fornece detalhes sobre o processo de acesso ao sistema COMPREV para gestores, enfatizando a importância do Termo de Adesão e a gestão de gestores nomeados.
Para obter o acesso de Gestor, o ente federativo deve encaminhar o Termo de Adesão.
O Anexo II, na última página do Termo de Adesão, deve ser preenchido com os nomes dos dois (2) gestores nomeados para cada município.
O envio deve ser feito exclusivamente pelo sistema Gescon.
Acesso ao Gescon:
Faça login no sistema Gescon.
Navegação no Menu:
Acesse a aba "Consultas" e selecione "Sobre RPPS".
Na tela seguinte, clique em "Pesquisar" e desça até o final para encontrar a opção + INCLUIR CONSULTA.
Assunto:
Selecione Compensação Previdenciária.
Assunto Específico:
Escolha Termo de Adesão ao Sistema COMPREV.
Mensagem:
Insira uma breve solicitação, como: "Estou encaminhando o Termo de Adesão".
No campo para anexar documentos, faça o upload do Termo de Adesão assinado pelo Presidente do RPPS ou pelo Prefeito.
Marque o documento como PRIVADO.
Confirme e envie a consulta.
Após o envio, a consulta será analisada pelos analistas responsáveis.
Documento 1: Anexo II incluindo você como Gestor.
Documento 2: Anexo II excluindo o gestor que será substituído.
Se um dos gestores antigos continuar em funções:
Preencha os dados dele ou dela como INCLUSÃO junto com seu documento.
Caso haja dois gestores no mesmo documento:
O primeiro documento deve incluir você como INCLUSÃO e o segundo deve excluir o antigo gestor.
Se você for o único gestor:
Preencha seu nome como INCLUSÃO no primeiro documento e no segundo documento, inclua ambos os gestores como EXCLUSÃO.
Acesso ao GESCON:
Faça login no sistema GESCON.
Navegação no Menu:
Acesse o menu "Consulta".
Selecione o tópico “Sobre os Sistemas do RPPS”.
Escolha o assunto específico “COMPREV”.
Selecione o assunto específico “Anexo II - Indicação de gestores de acesso após o termo de adesão celebrado” para encaminhar o Anexo II.
O acesso ao sistema COMPREV é essencial para a gestão previdenciária e deve ser realizado com atenção às diretrizes estabelecidas.
Termo de Adesão ao Sistema COMPREV: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/compensacao-previdenciaria/copy_of_termodeadesaocomprevatualizadomp105821decreto1076121eportaria7803211_SRPC.pdf