1. Preenchimento do Anexo I
Ação Necessária: O Ente deve preencher o Anexo I do Termo de Adesão com a nova conta bancária do município.
Assinatura: O Anexo I deve ser assinado pelo dirigente do RPPS.
2. Encaminhamento via GESCON
Após o Preenchimento:
O Anexo I preenchido e assinado deve ser enviado via sistema GESCON.
3. Passo a Passo no GESCON
Acesso ao GESCON:
Faça login no GESCON.
Acesse o menu Consulta.
Selecione o tópico “Sobre RPPS”.
Escolha o assunto “Compensação Previdenciária”.
Selecione o assunto específico “Anexo I - Alteração de dados bancários para os termos de adesão já celebrados”.
Submeta o ofício de atualização da conta bancária referente à Compensação Previdenciária.