Altera o anexo único da Portaria 514/2023, que consolida normas sobre a concessão de diárias no âmbito do TJAM

Dispõe sobre os procedimentos para requerimento e manutenção das condições especiais de trabalho

Altera o anexo I da Portaria 514/2023, que etabelece os valores das diárias pagas no âmbito do TJAM

Institui a Brigada do TJAM

Regulamenta o plantão judicial nos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração prestada por pessoas negras inscritas no ENAM 2025.1

Dispõe sobre a concessão de afastamento aos servidores do TJAM para prestar concurso público

Regulamenta o procedimento para reconhecimento e averbação de deficiência em assentamentos funcionais de magistradas e de magistrados do TJAM

Estabelece diretrizes para o pagamento de gratificações aos servidores que integram comissões e grupos de trabalho

Dispõe sobre as atribuições específicas de cada juiz auxiliar da Presidência e dá outras providências

Altera a Portaria 60/2025 que dispõe sobre as atribuições do Juízes Auxiliares da Presidência do TJAM

Define atribuições de órgãos da presidência e distribuição de processos administrativos

Institui o observatório de acompanhamento do cumprimento dos direitos fundamentais da pessoas humana

Regulamenta a realização de perícia médica por meio de telemedicina e a apresentação de atestados médicos estrangeiros

Dispõe sobre os procedimentos para requerimento de Licença para tratamento de saúde e/ou por motivo de doença em pessoa da família decorrente de transtornos psiquiátricos, transtornos psicológicos, transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e demais condições neurodivergentes.

Dispõe sobre os procedimentos para requerimento de Condição Especial de Trabalho por motivo de transtornos psiquiátricos, transtornos psicológicos, transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e demais condições neurodivergentes.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta presencial a psiquiatra e psicólogo para realização de perícia para condição especial de trabalho

Institui o projeto Justiça Solidária e estabelece folga compensatória

Altera a Portaria n.o 514/2023, que consolida normas sobre concessão e pagamento de diárias e a emissão de passagens aéreas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, bem como disciplina a prestação de contas

Regulamenta o pagamento do auxílio alimentação a servidores

Cria e regulamenta o Núcleo de Justiça Restaurativa do Sistema Socioeducativo (NJRSS)

Dispõe sobre a definição das áreas de atuação e a classificação das unidades organizacionais do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Fixa, em cumprimento ao artigo 8º da Resolução n.º 6/2024, o valor de 01 (uma) Unidade de Juizado Especial - UJE.

Consolida as normas do programa de estágio do TJAM

Regulamenta o programa de pós-graduação da EJUD/TJAM

Uniformiza procedimentos nos pedidos relacionados às férias de servidores do TJAM

Instala o Núcleo de Expedição de Precatórios do TJAM

Regulamenta a concessão das folgas compensatórias dos magistrados

Regulamenta os artigos 9°, caput e §2°, e 21, §2°, da Resolução no 23/2022- TJAM, bem com o artigo 9°, §4°, da Resolução 30/2022-TJAM.

Atribui aos servidores convocados para atender às sessões de julgamento do Tribunal de Júri a Gratificação Especial de Plantão

Institui a Comissão de Conflitos Fundiários do Poder Judiciário do Estado do Amazonas

Institui o calendário de pagamento para o exercício de 2024

Define a utiização do SEi por todas as Unidades para recebimento de comunicação e encaminhamento de resposta e manifestações

Institui o calendário judicial de 2024

Regimento Interno de enfrentamento ao assédio moral, sexual e discriminação no âmbito do TJAM

Estabelece expediente interno e direito à folga aos servidores de Varas Criminais

Institui o Núcleo Justiça 4.0

Institui a Primeira Edição do Prêmio Justiça de Qualidade

Dispõe sobre o recadastramento de magistrados e servidores do TJAM

Estabelece o calendário para o recebimetno de documentos da folha de pagamento de pessoal

Institui a comissão de apoio às execuções e cumprimento de sentenças

Institui a comissão denominada Núcleo de Justiça 4.0 - Acidentário

Institui a comissão denomina Núcleo de Justiça 4.0 - Previdenciário

Regulamenta a concessão e o pagamento de diárias e a emissão de passagens pelo TJAM

Dispõe sobre as regras e diretrizes para a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) do TJAM

Estabelece o Núcleo de Assessoramento Virtual (NAJV)

Institui a Comissão Permanente de Segurança Institucional

Faculta o uso de máscaras no âmbito do TJAM

Estabelece a remuneração aos servidores designados para integrar comissões, comitês, subcomitês e grupos de trabalho

Define as atribuições dos juízes auxiliares da Presidência

Constitui a Comissão Preparatória de Implantação do Ambiente Virtual do Metaverso e Construção de Projeto de PD&I

Constitui a Comissão de Estudo, Treinamento, Acompanhamento e Aplicação das regras estipuladas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Consolida ad referendum cargos em comissão e funções gratificadas

Institui ad referendum o programa de capacitação dos servidores efetivos e membros do Poder Judiciário

Institui ad referendum os subsídios mensais dos magistrados

Altera e consolida da Portaria 3295/2022 que dispõe sobre a metodologia de distribuição de servidores nas unidades judiciais de primeiro grau

Estabelece os procedimentos relativos às ações de formação e aperfeiçoamento de pessoas na Escola Judicial do TJAM

Institui o Núcleo de Justiça 4.0 - PROCON

Fixa o calendário de pagamento de pessoal

Modifica a Portaria 3434/2022 que instituiu o calendário judicial de 2023

Dispõe sobre o custeio de diárias a magistrados e servidores

Implanta o Núcleo de Apoio às Execuções e Cumprimentos de Sentença

Aprova a metodologia de distribuição de servidores nas unidades judiciais de primeiro grau

Cria ad referendum cargos e funções

Cria ad referendum as funções de Subdiretor e Juiz Auxiliar da Diretoria do Forum de Justiça da Comarca de Manaus

Altera ad referendum a estrutura organizacional  e funcional das UPJs

Institui o Banco de Talentos

Institui o Programa de Assistência à Mãe Nutriz no TJAM

Institui o Código de Ética e Conduta

Regulamenta o afastamento para cursos de aperfeiçoamento de servidores do Poder Judiciário do Amazonas

Consolida as normas do Programa de Estágio  do TJAM

Dispões sobre o cadastro de advogados dativos

Contratação e retribuição financeira de docentes

Regulamenta o direito de representação de PcD nas comissões de concurso públicos no TJAM

Altera Portaria 1535/2020 que instituiu a Comissão de Gestão de Processos Administrativos

Estabelece requisitos e procediemtnos para o protocolo de requerimentos administrativos

Estabelece o Manual de Cálculos Remuneratórios e Indenizatórios

Eleição de Juiz de Paz

Dispõe sobre o regime de flexibilização da jornada de trabalho

Institui a Brigada de Incêndio do TJAM

Estabelece critérios para o pagametno de verbas de ressarcimento de diligências realizadas pelos Oficiais de Justiça

Dispõe sobre as audiências de custódia