Regime de Previdência Complementar
NOTA_TECNICA_N._5_RPC_EC_n._103_TCE.AM_publicacao.pdfNOTA TÉCNICA Nº 05/2022-DICERP/SECEX (TCE/AM)
NOTA TÉCNICA Nº 05/2022-DICERP/SECEX (TCE/AM)
Dispõe sobre orientação aos jurisdicionados acerca das normas introduzidas pela Emenda Constitucional n°113/2021, no tocante ao Regime de Previdência Complementar, Emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária e Parcelamentos Previdenciários dos Municípios.
Termo_de_Opcao_0542296_Anexo_I_e_II____Termo_de_opcao_previdencia_complementar.pdfTERMO DE OPÇÃO PELO RPC
TERMO DE OPÇÃO PELO RPC
TERMO DE OPÇÃO PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO AMAZONAS – MIGRAÇÃO (INCISO I DO ART. 1o DA LEI No. 5.729/2021)