Instruções Normativas
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.° 02-2023 - GABPRES.pdfInstrução Normativa 02/2023
Instrução Normativa 02/2023
Disciplina regras, procedimentos e rotinas à aferição e pagamento de plantões relacionados às audiências de custódia
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.° 01-2023 - PTJ (Atera a IN 01-2020 GAJ).pdfInstrução Normativa 01/2023
Instrução Normativa 01/2023
Altera a Instrução Normativa 01/2020-PTJ, que regulamenta o pagamento da gratificação de atividade judiciária
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 01-2022-PTJ (pgto GAJ).pdfInstrução Normativa 01/2022
Instrução Normativa 01/2022
Dispõe sobre o pagamento da GAJ
Instrução Normativa 20-2020.pdfInstrução Normativa 01/2020
Instrução Normativa 01/2020
Regulamenta o pagamento da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ)