Dispõe sobre o custeio de deslocamento de magistrados que acumulam titularidade em múltiplas Comarcas

Projeto de lei que transforma cargos em comissão do TJAM

Institui o estatuto da função de auditoria interna do TJAM

Dispõe sobre as regras de estágio probatório dos servidores do TJAM

Institui o Código de Ética e de Conduta dos Servidores e Colaboradores do TJAM

Regulamenta a permuta de magsitrados de tribunais de justiça distintos

Revoga o art. 14 da Res. 21/2024, que regulamenta a concessão de folgas compensatórias

Regulamenta o procedimento de pedidos de acesso à informação

Transforma cargos comissionados no TJAM e dá outras providências

Altera a Resolução 37/2024 que dispõe sobre a fixação de valores a título de assistência suplementar à saúde

Altera a Resolução 35/2023 que dispõe sobre as férias dos magistrados

Cria a função de secretário dos juizados especiais

Institui a prática da sustentabilidade no âmbito do TJAM

Altera a Resolução 24/2023 que dispõe sobre as condições especiais de trabalho de servidores PcD

Altera a Resolução 21/2024 que dispõe sobre a concessão de folgas compensatórias

Dispõe sobre a reserva de vagas, nos contratos firmados com o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, para mulheres em condição de especial vulnerabilidade econômico-social.

Regulamenta a utilização dos meios eletrônicos para as comunicações processuais e a gratificação de atividade externa no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Altera a redação da Res. 23/2023, que estabeleceu condições especiais de trabalho para magistrados ou filhos e filhas de magistrados com deficiência, necessidades especiais ou doença grave

Regulamenta a composição e implementação da Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais

Altera as Resoluções 56/2023, que dispõe sobre a estrutura e organização das unidades vinculadas à Presidência do TJAM, e a 20-A/2010, que instituiu a Coordenadoria da Infância e da Juventude

Altera as Resoluções Tjam No 37/2021 e n.o 8/2018, para possibilitar o acréscimo de 50% no valor de auxílio-saúde para magistrados(as) e servidores(as) com mais de 50 anos de idade e passa a exigir a comprovação anual da contratação do plano de saúde.

Aprova anteprojeto de lei que altera a Lei no 3.226, de 04 de março de 2008, que estabelece o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Altera as Resoluções TJAM n.° 23/2023, n.o 24/2023 e n.o 35/2023 para adequação às Resoluções do CNJ no 556/2024 e no 560/2024 que trata sobre as condições especiais de trabalho

Aprova o anteprojeto de lei anexo que cria função gratificada e cargo comissionado na estrutura do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Altera a Resolução n.° 56, de 07 de novembro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e organização das unidades vinculadas à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Estabelece a quantidade de unidades jurisdicionais por competência na primeira e na segunda entrâncias do Poder Judiciário do Estado do Amazonas

Regulamenta a concessão de folgas compensatórias previstas no art. 139 da Lei Complementar Estadual 261/2023

Regulamenta o processo de vitaliciamento de juízes substitutos de carreira do TJAM

Regulamenta o Programa de Preparação para a Aposentadoria de magistrados do TJAM

Altera a Resolução 56/2023, que dispõe sobre a estrutura e organização das unidades vinculadas à Presidência do TJAM

Dispõe sobre concessão de licença especial e conversão em pecúnia para magistrados do TJAM

Dispõe sobre a apresentação de cópia da declaração de imposto de renda pelos magistrados e servidores do TJAM

Altera o §5º do art. 3º, da Resolução 24/2023-TJAM, que institui condições especiais de trabalho para servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição

Estabelece a estrutura funcional do NATJUS-AM

Disciplina a ordem de remoção e promoção para a movimentação na carreira da magistratura de primeiro grau

Dispõe sobre os procedimentos de nomeação, posse e exoneração em cargos comissionados no TJAM

Regulamenta o exercício da função de juiz leigo no âmbito dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado do Amazonas

Altera a Resolução 24/2023, que disciplina as condições especiais de trabalho para servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição

Altera a Resolução 23/2023, que disciplina as condições especiais de trabalho para magistrados com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição

Altera a Resolução 27/2023, para possibilitar a inclusão nos crachás funcionais dos símbolos internacionais de acessibilidade

Revoga o art. 6º da Resolução 27, de 31 de novembro de 2020, que disciplinou as compensações por atividades extraordinárias não remuneradas por 

Dispõe sobre a estrutura e organização das unidades vinculas à Presidência da TJAM. Revoga das Resoluções 005/2021 e 003/2022

Regulamenta o Plantão Judiciário na Capital e Interior do Estado

Institui o Núcleo de Ações Coletivas no TJAM

Regulamenta o Governo Digital no âmbito do TJAM

Altera a redação do §5° ao art. 9° da Resolução n.º 23/2022 

Altera do art. 10 da Resolução 12/2013 da ESMAM

Anteprojeto de Lei que estabelece gratificações, representações e diárias aos militares à disposição do TJAM

Cria protocolo de enfrentamento contra a violência doméstica a magistradas e servidoras do TJAM

Regulamenta férias, licença especial e folgas dos servidores da Justiça

Regulamenta as férias dos magistrados

Altera a Resolução 17/2021 que dispôs sobre a Justiça Restaurativa

Atualiza o programa de Residência Jurídica do TJAM

Instala a 4ª Turma Recursal

Altera os artigos 3º e 4º da Resolução 09/2022 que dispõe sobre o Núcleo de Cooperação Judiciária

Disciplina a emissão e o uso do crachá funcional

Institui condições especiais de trabalho para servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave

Institui condições especial de trabalhao para magistrados com deficiência, necessidades especiais ou doença grave

Encaminha projeto de lei extinguindo o Conselho da Magistratura

Dispõe sobre o Plantão Judiciário nas Comarcas de Primeira Instância

Acrescenta o §5º ao art. 9º da Resolução 23/2022, que dispõe sobre o teletrabalho

Anteprojeto de Lei que cria cargos nas assessorias dos Juízes Auxiliares da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria Geral de Justiça

Institui a medalha do mérito acadêmico da Escola Judicial do TJAM

Regulamenta a distribuição do efetivo e as funções de maior relevância ou responsabilidade devidas aos Oficiais e Praças a disposição do TJAM

Institui a política de prevenção e enfrentamento do assédio moral, sexual e de todas as formas de discriminação no TJAM

Estabelece a estrutura do Gabinete da Presidência e dos Juízes Auxiliares da Presidência do TJAM

Altera a Resolução 12/2013 que dispõe sobre o funcionamento da ESMAM

Aprova anteprojeto de lei que atualiza os subsídios dos magistrados

Altera a Resolução 12/2013 que dispõe sobre o funcionamento da ESMAM

Dispõe sobre o programa de residência jurídica no TJAM

Dispõe sobre o registro de frequência no plantão judiciário e administrativo

Dispõe sobre o plantão judiciário nas Comarcas de Primeira Entrância

Altera a Resolução 27/2022 que disciplina as compensações por atividades extraordinárias não remuneradas desempenhadas por magistrados

Regulamenta o teletrabalho

Instalação da 2ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo

Instalação da 2ª Vara da Comarca de Lábrea

Instituição dos Centros Especializados de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos infracionais

Dispõe sobre o horário de expediente e registro de frequência

Altera a Resolução 23/2022, que regulamentou o teletrabalho

Regulamenta o pagamento da gratificação de insalubridade

Estatização da Vara Única da Comarca de Canutama

Regulamenta as atividades do NATJUS/AM

Dispõe sobre a movimentação de pessoal

Altera a tabela anexa I referente ao cargos de auxiliar judiciário

Instalação da Vara de Usucapião e Conflitos Agrários

Altera o regulamento de compensação por assunção processual

Regulamenta a estrutura e composição organizacional da Comissão Permanente de Segurança Institucional

Altera a Resolução 22/2022, consolidando cargos em comissão e funções gratificadas

Regulamenta a Resolução 169/2013 do CNJ

Dispõe sobre comissões, comitês e grupos de trabalho

Dispõe sobre a convocação de magistrados de primeira entrância para auxiliar na Capital

Dispõe sobre a Justiça Restaurativa

Regulamenta a prestação de serviço voluntária

Altera a Resolução 05/2021 que dispõe sobre as atribuições e requisitos de cargos e funções gratificadas

Institui condições especiais de trabalho para magistrados e servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes na mesma condição

Regulmenta a compensação por assunção de acervo processual

Dispõe sobre as compensações por atividades extraordinárias não remuneradas por magistrados

Inclui beneficiários no auxílio-saúde de magistrados

Institui o Plano de Segurança Institucional

Altera o quantitativo de vagas para o cargo de Juiz da Paz da Capital

Define a criação do cadastro e gerenciamento dos auxiliares da justiça (peritos judiciais)

Reordenação orgânica e funcional de órgãos, cargos e funções gratificadas

Dispõe sobre o programa de saúde do TJAM

Dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias e de licença especial dos servidores da justiça 

Dispõe sobre a avaliação do servidor em estágio probatório