Leis
Lei 6897-2024 (altera 3226 extingue oficial de justiça e reajusta vencimentos).pdfLei 6897/2024
Altera dispositivos da Lei 3226/2008
LEI Nº 6.786, DE 14 DE MARÇO DE 2024 (consolidação de cargos comissionados e funções gratificadas).pdfLei Estadual 6786/2024
Consolida o quantitativo de cargos comissionados e funções gratificadas na estrutura de pessoal do Tribunal de Justiça do Amazonas
6785.pdfLei Estadual 6785/2024
Altera a Lei Estadual Promulgada 241/2015 no que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho especial
LEI Nº 6.646, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (regulamento de custas).pdfLei Estadual 6646/2023
Regulamento de custa judiciais do Poder Judiciário do Estado do Amazonas
LEI Nº 6.610, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 (cria e extingue CCs e FGs e altera 3226).pdfLei Estadual 6610/2023
Cria e extingue cargos comissionados e funções gratificadas e altera a Lei Estadual 3226/2008
LEI Nº 6.609, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 (cria FG e CC).pdfLei Estadual 6609/2023
Cria função gratificada e cargo comissionado na estrutura do TJAM
LEI Nº 6.608, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 (cria CCs).pdfLei Estadual 6608/2023
Cria cargos comissionados na estrutura do TJAM
Lei 6572.pdfLei Estadual 6572/2023
Altera o art. 4º e tabela IV da Lei 3705/2012 que estabelece as representações, gratificações e diárias dos Militares à disposição do TJAM
LEI Nº 6.251, DE 12 DE JUNHO DE 2023 (cria cargos nas assessorias dos juízes auxiliares).pdfLei Estadual 6251/2023
Cria cargos nas assessorias dos Juízes Auxiliares da Presidência, Vice-Presdiência e da Corregedoria-Geral de Justiça do TJAM
Lei Estadual 6226 de 27 de abril de 2023 (gratificações e diárias aos militares do TJAM).pdfLei Estadual 6226/2023
Estabelece as representações, gratificações e diárias aos militares à disposição do TJAM
LEI Nº 6.214, DE 15 de MARÇO DE 2023 - Reajuste dos vencimentos e vantagens dos servidores do poder Judiciário - exercício 2023 (2).pdfLei Estadual 6214/2023
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e vantagens dos servidores do Poder Judiciário Amazonense
LEI Nº 6.213, DE 15 DE MARÇO DE 2023 (cria cargos e funções).pdfLei Estadual 6213/2023
Cria cargos e funções comissionadas na estrutura do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça Amazonense
LEI Nº 6.209, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 (Atualiza subsídios de magistrados).pdfLei Estadual 6209/2023
Atualiza os subsídios dos magistrados
LEI N. 5.819, DE 18 DE MARÇO DE 2022.pdfLei Estadual 5819/2022
Cria representações aos militares colocados à disposição do TJAM
5.834, DE 30 DE MARÇO DE 2022.pdfLei Estadual 5834/2022
Modifica a Lei 3226/2008, alterando funções gratificadas
LEI COMPLEMENTAR N. 229, DE 28 DE ABRIL DE 2022 (extingue cargo e cria funções na secretaria de auditoria interna).pdfLei Complementar Estadual 229/2022
Extingue cargos e cria funções na estrutura da Secretaria de Auditoria Interna do TJAM
LEI COMPLEMENTAR N. 233, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 (gratificação por acúmulo juízes 20%).pdfLei Complementar Estadual 233/2022
Dispõe sobre a gratificação por acúmulo jurisdicional
LEI COMPLEMENTAR N. 234, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 (Cria a Vara de Inquéritos Policiais).pdfLei Complementar Estadual 234/2022
Dispõe sobre a criação da Vara de Inquéritos Policiais
LEI COMPLEMENTAR N. 237, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 (Escola Judicial).pdfLei Complementar Estadual 237/2022
Dispõe sobre a Escola Judicial do TJAM
LEI N. 5.866, DE 28 DE ABRIL DE 2022 (transforma cargos e funções).pdfLei Estadual 5866/2022
Transforma cargos e funções
Lei nº 5907, de 26 de maio de 2022..pdfLei Estadual 5907/2022
Altera a Lei 5633/2021 que instituiu o regime de previdência complementar no Estado do Amazonas
LEI Nº 6.075, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 (cria cargo de assessor dos juízes auxiliares).pdfLei Estadual 6075/2022
Cria cargos nas assessorias dos juízes auxiliares da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria-Geral de Justiça
Lei - 5416-2021 - criação do cargo de Assistente Judicial de Entrância Inicial.pdfLei Estadual 5416/2021
Cria o cargo de assistente judicial de entrância inicial
LC 222 (altera LC 17).pdfLei Complementar Estadual 222/2021
Modifica da Lei Complementar 17/1997
Lei-5.729-de-14-de-dezembro-de-2021-Opcao-de-Migracao-RPC.pdfLei Estadual 5729/2021
Regulamenta a migração para o regime de previdência complementar do Estado do Amazonas
Lei Estadual 5415-2021 (nomeação de oficial de justiça ad hoc).pdfLei Estadual 5415/2021
Dispõe sobre a designação de oficiais de justiça ad hoc
LEI N. 5.482, DE 31 DE MAIO DE 2021.pdfLei Estadual 5482/2021
Altera a Lei 3226/2008, transformando cargos comissionados em funções gratificadas
LEI N. 5.720, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021.pdfLei Estadual 5720/2021
Altera a Lei 3226/2008, modificando o auxílio-saúde
Lei estadual 5552-2021 (transforma cargos e funções no TJAM).pdfLei Estadual 5552/2021
Cria, transforma e extigue cargos e funções
LEI N. 5.721, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021.pdfLei Estadual 5721/2021
Dispõe sobre a data-base de reajuste dos vencimentos do servidores do TJAM
Lei n.º 5.633-2021 Institui o RPC-AM.pdfLei Estadual 5633/2021
Institui o regime de previdência complementar no Estado do Amazonas
LEI N. 5.032, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019 (veda nomeação em CC condenados maria da penha).pdfLei Estadual 5032/2019
Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas com funamento na Lei Federal 11340/2006
LEI N. 4.614, DE 8 DE JUNHO DE 2018.pdfLei Estadual 4614/2018
Altera a Lei 3226/2008 criando a representação para o cargo de Secretário-Geral
Lei 4502-2017 (reentruturação cargos - chefe de gabinete).pdfLei Estadual 4502/2017
Altera denominações e quantitativos de cargos em comissão e funções gratificadas
LEI N. 4.529, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.pdfLei Estadual 4529/2017
Dispõe sobre a estrutura funcional da Secretaria da Central de Precatórios
Lei estadual 9317 (pessoa com deficiência no AM).pdfLei Promulgada Estadual 241/2015
Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas
LEI Nº 4107 de 19 de dezembro 2014.pdfLei Estadual 4107/2014
Altera a Lei 3226/2008, para fortalecimento da Primeira Entrância
Lei Complementar - 099_2012 (Juiz de Paz).pdfLei Complementar Estadual 99/2012
Dispõe sobre a Justiça de Paz
Lei 3226-2008 consolidada e atualizada.pdfLei Estadual 3226/2008
Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e salários dos servidores do TJAM
Lei estadual 1796-87 (horário especial servidores matriculados faculdade).pdfLei Estadual 1796/1987
Dispõe sobre vantagem especial aos servidores matriculadas em curso de nível superior