Diárias

Para a coordenação do projeto realizar a solicitação de Diárias (nacionais ou internacionais) é necessário:
a) Conhecer a legislação vigente sobre diárias,  indicada a seguir;
b) Prever diárias no Plano de Trabalho do projeto;
c) Realizar a Solicitação de Diária via formulário próprio;
d) Orientar os beneficiários das diárias sobre obrigatoriedade do(a) beneficiário(a) apresentar a FAURG, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o período do deslocamento, RELATÓRIO COMPROBATÓRIO DE UTILIZAÇÃO DE DIÁRIA anexando Documento fiscal que confirme data e local do deslocamento. *NÃO SERÃO ACEITOS COMPROVANTES EM NOME E CNPJ DA FAURG NESTE CASOS, VISTO QUE A COMPROVAÇÃO DA DIÁRIA PRECISA TORNAR CLARA A UTILIZAÇÃO DO RECURSO PELO BENEFICIÁRIO DO MESMO;
e) Efetuar a devolução de diárias solicitadas que não foram utilizadas.

São condições gerais para a solicitação de diárias:
a) A solicitação de diárias deve ocorrer com prazo mínimo de 2 dias úteis em função da necessidade de checagem de saldo no projeto, bem como, processamento bancário para o pagamento;
b) Não são autorizadas diárias para municípios limítrofes a cidade de Rio Grande (Pelotas, São José do Norte, etc.);
c) Pendências em solicitações de diárias anteriores impedem a autorização de novas solicitações;
d) Solicitação de diárias para o coordenador(a) do projeto devem ser acompanhadas de uma autorização de sua chefia imediata [Diretor(a) de Unidade ou Pró-reitor(a)];
e) A utilização das diárias precisam ser comprovadas conforme orientações a seguir:
->NAS DIÁRIAS NACIONAIS: Apresentar pelo menos um documento fiscal onde conste o CPF do beneficiário, data condizente com o período do seu deslocamento e local onde a diária foi utilizada. Nos casos de diárias para participação em evento, será necessário anexar também o comprovante de participação no evento (certificado ou declaração).
->NAS DIÁRIAS NACIONAIS À BORDO: Apresentar RDO - Registro Diário de Operação, por dia no mar, constando o nome do beneficiário e as atividades desenvolvidas pelo mesmo. Quando o beneficiário estiver embarcado, mas não executar atividades, o mesmo deverá apresentar um documento da embarcação, por dia, onde conste seu nome na relação de embarcados. Nos casos em que o beneficiário permanecer em terra, ou seja, não tiver como comprovar que esteve à bordo, deverá apresentar um documento fiscal onde conste seu CPF com data condizente com o período.
-> NAS DIÁRIAS INTERNACIONAIS:
(i) Apresentar comprovação de publicação de afastamento (se servidor público federal) no Diário Oficial da União providenciada pela FURG;
(ii) passagens aéreas e/ou rodoviárias comprovando data da ida e data do retorno - quando estas não forem adquiridas pela FAURG,
(iii) pelo menos um documento fiscal com data condizente com o período do seu deslocamento e local (país) onde a diária foi utilizada.
Nos casos de diárias para participação em evento, será necessário anexar também o comprovante de participação no evento (certificado ou declaração).
f) Para finalizar a comprovação de uso da diária será necessário preencher o RELATÓRIO COMPROBATÓRIO DE UTILIZAÇÃO DE DIÁRIA e anexar os documentos acima mencionados, conforme o tipo de diária. *NÃO SERÃO ACEITOS COMPROVANTES EM NOME E CNPJ DA FAURG VISTO QUE A COMPROVAÇÃO DA DIÁRIA PRECISA TORNAR CLARA A UTILIZAÇÃO DO RECURSO PELO BENEFICIÁRIO DA MESMA
->NAS DIÁRIAS EMBRAPII:
Os valores de diárias da EMBRAPII são diferenciados e definidos conforme determinação da Direção da Unidade EMBRAPII iTEC FURG, verificar determinação  atualizada.
Também  é necessário para os projetos EMBRAPII o envio de RELATÓRIO DE VIAGEM para comprovação de utilização de diárias, conforme modelo próprio.

Para mais detalhes, veja e utilize a legislação e os formulários disponibilizados a seguir: