A FAURG não recomenda a utilização deste tipo de solicitação sem consulta prévia;

A FAURG esclarece que, a depender do órgão financiador ou fiscalizador do projeto, uma ou mais opções de solicitação não são aceitas e/ou são glosadas quando da prestação de contas, portanto, orienta-se a realização de consulta antes da realização da despesa sob pena de ônus futuro;

A FAURG submete este tipo de solicitação à análise de sua assessoria jurídica a qual emite parecer favorável APENAS quando não detecta nenhum risco (jurídico, financeiro, contábil, trabalhista, etc.) para a Fundação, caso o parecer venha a ser desfavorável, o ônus ficará a cargo da coordenação do projeto;

Ao realizar esta solicitação a coordenação do projeto, mesmo diante de parecer favorável, exime a FAURG e toma para si, toda e qualquer responsabilidade quanto:
(i) a realização correta do processo de compras;
(II) a realização correta do processo de contratação do fornecedor e/ou prestador de serviço;
(iii) a lisura exigida pela legislação vigente em processos de compras para Fundações;
(iv) a responsabilidade, inclusive pecuniária, caso haja glosas ou recusas futuras nos processos de prestação de contas.