SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES – SEMUTRAN
E-mail: semutran@castanhal.pa.gov.br
Endereço: Avenida Maximino Porpino, – Estrela.
Horário de atendimento: 08:00 – 14:00 h
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1- COORDENADORIA DE TRÂNSITO
1.1- Solicitação de interdição de rua
Requisitos
O requerente precisa anexar junto com oficio, um abaixo assinado dos moradores residentes no local onde vai ser interditado, contendo o nº da residência, nº do CPF junto com as assinaturas
Quem pode solicitar
Igrejas, Associações, Escolas, dentre outros.
Prazo máximo para respostas
72H
Forma de atendimento ou acesso
Através de Oficio protocolado na Secretaria de trânsito
Local/horário de atendimento
Secretaria de trânsito no horária das 08 às 14h
Endereço: Avenida Maximino Porpino, – Estrela.
Horário de atendimento: 08:00 – 14:00 h
1.2 - Solicitação de boletim de acidente de trânsito (BOAT)
Requisitos
Requerimento pelo interessado.
Quem pode solicitar
As pessoas envolvidas no acidente de trânsito nas vias municipais e estaduais dentro do Município de Castanhal-PA
Prazo máximo para respostas
8 dias
Forma de atendimento ou acesso
Presencial, Mediante Documentos Pessoais
Local/horário de atendimento
Sala da Coordenadoria de trânsito das 08 às14h
Endereço: Avenida Maximino Porpino, – Estrela.
Horário de atendimento: 08:00 – 14:00 h
1.3 - Recolhimento de animais em vias públicas
Requisitos
Comunicação através do 190 (PM) contato interativo plantão 24h, telefone da secretaria 3721-4717
Quem pode solicitar
Qualquer cidadão que observou a irregularidade, informando o número de telefone para retorno da solicitação.
Prazo máximo p/ realização do serviço
Imediato, dentro das possibilidades.
Forma de atendimento ou acesso
Contato telefônico e oficio
Local/horário de atendimento
Plantão 24 h
1.4 - Comunicação de Acidentes de trânsito
Requisitos
Comunicação através do 190 (PM) contato interativo plantão 24h telefone da secretaria 3721-4717
Quem pode solicitar
Envolvidos ou qualquer pessoa que observou o acidente.
Prazo máximo para respostas
Imediato.
Forma de atendimento ou acesso
Contato telefônico
Local/horário de atendimento
Plantão 24h
2 - COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO
2.1 - Programa de ações nas escolas: Palestras Educativas, jogos e diversão de Trânsito:
PALESTRAS EDUCATIVAS, JOGOS E DIVERSÃO DE TRÂNSITO PARA CRIANÇAS, BLITZ EDUCATIVAS, DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS EDUCATIVOS RELACIONADOS AO TRÃNSITO, ENTREGA DE MÁSCARA NOS COLETIVOS, FISCALIZAÇÃO NO TRANSPORTE PÚBLICO, EM RELAÇÃO AO USO DE MÁSCARA, CONCIENTIZAÇÃO REFERENTE AO MÊS DE MAIO AMARELO.
Requisitos
Protocolar o pedido junto a SEMUTRAN
Quem pode solicitar
QUAQUER CIDADAO, EMPRESAS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS, CRECHES, ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, IGREJAS, ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS E MORADORES, DENTRE OUTROS.
Prazo máximo para respostas
07 DIAS APÓS O PROTOCOLO. SEMUTRAN)
Forma de atendimento ou acesso
POR OFICIOS OU PRESENCIAL JUNTO AO ATENDIMENTO DA SEMUTRAN
Local/horário de atendimento
COORDENADORIA DE EUCAÇÃO NO TRÂNSITO.
SEGUNDA A SEXTA DE 08:00 às 14:00hrs.
3 - JARI (Junta administrativa de recursos de infração)
3.1 - Junta administrativa de recursos de infração.
Requisitos
Copias dos documentos: CRLV, CNH (carteira nacional de habilitação), notificação de penalidade, comp. residência. Defesa do condutor
Quem pode solicitar
Qualquer cidadão / empresas.
Prazo máximo para respostas
30 dia após protocolado o recurso, ele entrará em efeito suspensivo até o jugamento.do resultado, será informado no boletim informativo anexado no quadro de aviso da secretaria e publicado no diário oficial do município
Forma de atendimento ou acesso
Fone:3721-4717 / presencial e via e-mail.:semutran@castanhal.pa.gov.br
Local/horário de atendimento
Endereço: Avenida Maximino Porpino, – Estrela.
Horário de atendimento: 08:00 – 14:00 h
3.2 - Defesa previa.
Requisitos
Copias dos documentos: CRLV, carteira nacional de habilitação (CNH), notificação de autuação., comprovante de residência. defesa por escrito
Quem pode solicitar
Qualquer cidadão / empresas.
Prazo máximo para respostas
30 dia após protocolado o recurso
Forma de atendimento ou acesso
fone: 3721-4717 / presencial e via e-mail.: semutran@castanhal.pa.gov.br
Local/horário de atendimento
Endereço: Avenida Maximino Porpino, – Estrela.
Horário de atendimento: 08:00 – 14:00 h
3.3 - Transferência de pontuação.
Requisitos
Cópia do documento: carteira nacional de habilitação (CNH) do condutor infrator, preenchimento dos dados dele na notificação de autuação, assinatura do proprietário e condutor infrator, comprovante de residência.
Quem pode solicitar
Qualquer cidadão / empresas.
Prazo máximo para respostas
Após entrada na documentação e análise deles
Forma de atendimento ou acesso
fone: 372-14717 / presencial e via e-mail.: semutran@castanhal.pa.gov.br
Local/horário de atendimento
Endereço: Avenida Maximino Porpino, – Estrela.
Horário de atendimento: 08:00 – 14:00 h
3.4 - Recurso de 2ª instância.
Requisitos
Copia completa do processo de defesa da JARI.Cópia do recurso de defesa ao SETRAN .cópia do documento: carteira nacional de habilitação (CNH) do condutor infrator, preenchimento dos dados dele na notificação de autuação, assinatura do proprietário e condutor infrator comp. residência.
Quem pode solicitar
QUALQUER CIDADÃO / EMPRESAS.
Prazo máximo para respostas
a documentação será enviada ao SETRAN/DETRAN, após entrada na documentação.
Forma de atendimento ou acesso
FONE: 372-14717 PRESENCIAL E VIA E-MAIL.: semutran@castanhal.pa.gov.br
Local/horário de atendimento
Endereço: Avenida Maximino Porpino, – Estrela.
Horário de atendimento: 08:00 – 14:00 h
4 - COORDENADORIA DE TRANSPORTE
4.1 -Solicitação para Permissão como MOTOTAXISTA OU AUXILIAR
Requisitos
Antecedentes criminais estadual e federal, declaração do sindicato, CNH “A”, curso de moto taxi, título de eleitor/castanhal, comprovante residência, RG e CPF, vistoria do veículo.
Quem pode solicitar
Proprietário da Concessão
Taxas emitidas
Alvará, Recolhimento, Emplacamento, Cessão de Direito e Declaração de Propriedade e Transferência de Titularidade.
Prazo máximo para respostas
Imediato
Forma de atendimento ou acesso
Presencial junto à coord. Transporte.
Local/horário de atendimento
Endereço: Avenida Maximino Porpino, – Estrela.
Horário de atendimento: 08:00 – 14:00 h
4.2 - Credenciamento de Empresa Prestadora do Serviço de Transporte Público Coletivo (ÔNIBUS).
Requisitos
Certidão Negativa de Débitos-IPTU, ISS;
Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e Ativa da União (Ministério da Fazenda);
Certificado da Regularidade do FGTS- Caixa Econômica Federal;
Estatuto da Empresa;
Comprovante de Endereço;
Licença de Funcionamento-SUS;
Licença do Corpo de Bombeiro Militar.
ALVARÁ de Funcionamento Expedito pela Prefeitura;
Certidão Positiva de Débitos Trabalhista com efeito de negativa-justiça de trabalho.
Certidão Negativa de Natureza Tributária e não tributária (Secretaria Estado da Fazenda);
Documentos dos Veículos (CRLV);
Proposta de Ajuste Operacional;
Documentos Pessoais (RG e CPF).
Obs. Todos os Documentos Listados (Original e Cópia).
Quem pode requerer
Pessoa Jurídica
Taxas emitidas
Declaração de Recolhimento e/ou inclusão de Veículo junto a SEMUTRAN e DETRAN/PA
Declaração de Emplacamento de Veículo junto a SEMUTRAN e DETRAN/PA.
Prazo máximo para realização do serviço
Imediato
Forma de atendimento ou acesso
Presencial junto à coord. Transporte.
Local/horário de atendimento
Endereço: Avenida Maximino Porpino, – Estrela.
Horário de atendimento: 08:00 – 14:00 h
4.3 - Emissão do CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSO
Requisitos
Documentos Pessoais do Requerente (RG e CPF);
Comprovante de Residência;
Documento do Veículo em nome do Requerente;
CNH do Requerente ou Condutor.
Obs. Todos os Documentos Listados (Original e Cópia).
Quem pode solicitar
Requerente ou seu procurador
Taxas emitidas
Gratuito
Prazo máximo para respostas
Imediato
Forma de atendimento ou acesso
Presencial junto à coord. Transporte.
Local/horário de atendimento
Endereço: Avenida Maximino Porpino, – Estrela.
Horário de atendimento: 08:00 – 14:00 h
4.4 - Emissão do CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PARA DEFICIENTE
Requisitos
Laudo Médico Atual do Requerente; Comprovante de Residência;
Documentos pessoais do Requerente (RG e CPF) e/ou do seu representante legal;
Documento do Veículo em nome do Requerente (se for o caso);
CNH do Requerente ou Condutor.
Obs. Todos os Documentos Listados (Original e Cópia).
Quem pode solicitar
Requerente ou seu representante legal
Taxas emitidas
Gratuito
Prazo máximo para respostas
Imediato
Forma de atendimento ou acesso
Presencial junto à coord. Transporte.
Local/horário de atendimento
Endereço: Avenida Maximino Porpino, – Estrela.
Horário de atendimento: 08:00 – 14:00 h
4.5- Solicitação para Permissão como TÁXISTA OU AUXILIAR
Requisitos
Certidão de Antecedentes Criminal Estadual e Federal;
Declaração do Sindicato;
CNH Categoria “B”(mínimo) remunerada;
rede Cópia da CNH do Condutor;
Curso de Condutor de Passageiro na Categoria Táxi;
Documentos Pessoais (RG e CPF);
Título de Eleitor/Castanhal;
Comprovante de Residência;
Vistoria do veículo pela SEMUTRAN.
Obs. Todos os Documentos Listados (Original e Cópia).
Quem pode solicitar
Proprietário da Concessão
Taxas emitidas
Emissão de Alvará.
Declaração de Recolhimento de e/ou inclusão junto a SEMUTRAN e DETRAN/PA;
Cessão de Direito.
Declaração de Propriedade;
Declaração para Isenção de IPI;
Declaração para Isenção de IPVA;
Declaração para Isenção de ICMS;
Transferência de Titularidade.
Prazo máximo para respostas
Imediato
Forma de atendimento ou acesso
Presencial junto à coord. Transporte.
Local/horário de atendimento
Endereço: Avenida Maximino Porpino, – Estrela.
Horário de atendimento: 08:00 – 14:00 h
5 - COORDENADORIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO
5.1 - Elaboração e atualização de mapa viário. Arruamento, caixas das vias, sentido das vias, Sinalização horizontal (Demarcação de vias, pinturas, linha de eixos, linha de bordos, linha de estacionamento, pintura de lombadas, pintura de estacionamento especial: vagas de idoso, vagas deficiente, carga e descarga, embarque e desembarque, proibido estacionar entrada de garagem, veículos oficiais, carros de valores e outros), sinalização vertical (placas de regulamentação, advertência e indicativas) e sinalização semafórica. (sinal de trânsito).
Requisitos
Ofício mediante ao atendimento/Protocolo da SEMUTRAN requerendo o pedido em questão
Quem pode solicitar
Órgãos da categoria de trânsito e outras secretarias.
Prazo máximo para respostas
Forma de atendimento ou acesso
Ofício mediante ao atendimento/Protocolo da SEMUTRAN requerendo o pedido em questão
Local/horário de atendimento
Endereço: Avenida Maximino Porpino, – Estrela.
Horário de atendimento: 08:00 – 14:00 h
5.2 - Providenciar o cadastramento e implantação da Sinalização horizontal (Demarcação de vias, pinturas, linha de eixos, linha de bordos, linha de estacionamento, pintura de lombadas, pintura de estacionamento especiais: vagas de idoso, vagas deficiente, carga e descarga, embarque e desembarque, proibido estacionar entrada de garagem, veículos oficiais, carros de valores e outros), sinalização vertical ( placas de regulamentação, advertência e indicativas) e sinalização semafórica.( sinal de transito).
Requisitos
Ofício mediante ao atendimento/Protocolo da SEMUTRAN requerendo o pedido em questão. O pedido deve estar de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. O pedido deve ser viável economicamente.
Quem pode solicitar
Público em geral.
Prazo máximo para respostas
Forma de atendimento ou acesso
Ofício mediante ao atendimento/Protocolo da SEMUTRAN requerendo o pedido em questão
Local/horário de atendimento
Endereço: Avenida Maximino Porpino, – Estrela.
Horário de atendimento: 08:00 – 14:00 h
5.3 - Implantação, Revitalização e criação de projetos de Sinalização horizontal (Demarcação de vias, pinturas, linha de eixos, linha de bordos, linha de estacionamento, pintura de lombadas, pintura de estacionamento especial: vagas de idoso, vagas deficiente, carga e descarga, embarque e desembarque, proibido estacionar entrada de garagem, veículos oficiais, carros de valores e outros), sinalização vertical (placas de regulamentação, advertência e indicativas) e sinalização semafórica. (sinal de trânsito).
Requisitos
Ofício mediante ao atendimento/Protocolo da SEMUTRAN requerendo o pedido em questão. O pedido deve estar de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. O pedido deve ser viável economicamente.
Quem pode solicitar
Público em geral.
Prazo máximo para respostas
Forma de atendimento ou acesso
Ofício mediante ao atendimento/Protocolo da SEMUTRAN requerendo o pedido em questão
Local/horário de atendimento
Endereço: Avenida Maximino Porpino, – Estrela.
Horário de atendimento: 08:00 – 14:00 h
5.4 - Planejar o desenvolvimento e implantação de corredores especiais de trânsito nas vias já existentes
Requisitos
Ofício mediante ao atendimento/Protocolo da SEMUTRAN requerendo o pedido em questão. O pedido deve estar de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. O pedido deve ser viável economicamente.
Quem pode solicitar
Órgãos da categoria de trânsito e outras secretarias.
Prazo máximo para respostas
Forma de atendimento ou acesso
Ofício mediante ao atendimento/Protocolo da SEMUTRAN requerendo o pedido em questão
Local/horário de atendimento
Endereço: Avenida Maximino Porpino, – Estrela.
Horário de atendimento: 08:00 – 14:00 h
5.5 - Providenciar a Identificação, estudo e análise de novos polos geradores de trânsito. Propriedades ou estabelecimentos, escolas, universidades, hospitais, comércios, empresas, indústrias, e outros que atraem diversos públicos e fluxo de pessoas, criando forte tráfego de veículos.
Requisitos
Ofício mediante ao atendimento/Protocolo da SEMUTRAN requerendo o pedido em questão. O pedido deve estar de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. O pedido deve ser viável economicamente.
Quem pode solicitar
órgãos da categoria de trânsito e outras secretarias.
Prazo máximo para respostas
Forma de atendimento ou acesso
Ofício mediante ao atendimento / Protocolo da SEMUTRAN requerendo o pedido em questão
Local/horário de atendimento
Endereço: Avenida Maximino Porpino, – Estrela.
Horário de atendimento: 08:00 – 14:00 h
5.6 - Providenciar a análise e estudos das estatísticas de acidentes de trânsito, propondo melhorias, vislumbrando reduzir a ocorrência;
Requisitos
Ofício mediante ao atendimento/Protocolo da SEMUTRAN requerendo o pedido em questão. O pedido deve estar de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. O pedido deve ser viável economicamente.
Quem pode solicitar
Órgãos da categoria de trânsito e outras secretarias.
Prazo máximo para respostas
Forma de atendimento ou acesso
Ofício mediante ao atendimento / Protocolo da SEMUTRAN requerendo o pedido em questão
Local/horário de atendimento
Endereço: Avenida Maximino Porpino, – Estrela.
Horário de atendimento: 08:00 – 14:00 h
5.7 - Providenciar estudos e análises da utilização das faixas de domínio do sistema viário
Requisitos
Ofício mediante ao atendimento/Protocolo da SEMUTRAN requerendo o pedido em questão.
O pedido deve estar de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. O pedido deve ser viável economicamente.
Quem pode solicitar
Órgãos da categoria de trânsito e outras secretarias.
Prazo máximo para respostas
Forma de atendimento ou acesso
Ofício mediante ao atendimento / Protocolo da SEMUTRAN requerendo o pedido em questão
Local/horário de atendimento
Endereço: Avenida Maximino Porpino, – Estrela.
Horário de atendimento: 08:00 – 14:00 h
5.8 - Providenciar a atualização e manutenção do cadastro de projetos do sistema viário.
Requisitos
Ofício mediante ao atendimento/Protocolo dá SEMUTRAN requerendo o pedido em questão. O pedido deve estar de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. O pedido deve ser viável economicamente.
Quem pode solicitar
Público em geral.
Prazo máximo para respostas
Forma de atendimento ou acesso
Ofício mediante ao atendimento/Protocolo da
SEMUTRAN requerendo o pedido em questão
Local/horário de atendimento
Endereço: Avenida Maximino Porpino, – Estrela.
Horário de atendimento: 08:00 – 14:00 h
5.9 - Providenciar estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental de adequação e melhorias do sistema viário
Requisitos
Ofício mediante ao atendimento/Protocolo da SEMUTRAN requerendo o pedido em questão. O pedido deve estar de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. O pedido deve ser viável economicamente.
Quem pode solicitar
Público em geral.
Prazo máximo para respostas
Forma de atendimento ou acesso
Ofício mediante ao atendimento / Protocolo da SEMUTRAN requerendo o pedido em questão
Local/horário de atendimento
Endereço: Avenida Maximino Porpino, – Estrela.
Horário de atendimento: 08:00 – 14:00 h
5.10 Buscar meios de ordenar a circulação e diminuição/eliminação de conflitos entre veículos motorizados, não motorizados e pedestres, dando prioridade ao transporte coletivo e não motorizado.
Requisitos
Ofício mediante ao atendimento/Protocolo da SEMUTRAN requerendo o pedido em questão. O pedido deve estar de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. O pedido deve ser viável economicamente.
Quem pode solicitar
Público em geral.
Prazo máximo para respostas
Forma de atendimento ou acesso
Ofício mediante ao atendimento/Protocolo da SEMUTRAN requerendo o pedido em questão
Local/horário de atendimento
Endereço: Avenida Maximino Porpino, – Estrela.
Horário de atendimento: 08:00 – 14:00 h
Ouvidoria Geral do Município
Ouvidoria Geral do Município
TIPOS DE MANIFESTAÇÕES
Reclamação: demonstração de insatisfação relativa à prestação de serviço público, atendimento e outros;
Denúncia: comunicação de prática de irregularidade ou ato ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos fiscalizadores e/ou apuratório competentes;
Elogio: demonstração de reconhecimento ou satisfação sobre o serviço ou atendimento recebido;
Sugestão: apresentação de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública;
Solicitação de providências: pedido para adoção de providências por parte da Administração, quando o pedido/solicitação já foi realizado a Secretaria responsável e não foi resolvido e/ou respondido;
Comunicação: informações de origem anônimas que comunicam irregularidades com indícios mínimos de relevância, autoria e materialidade.
REGISTRE AQUI SUA MANIFESTAÇÃO Sistema FALA.BR
Forma de acesso:
Presencial
Avenida Barão do Rio Branco, 2332 - Sala da Ouvidoria- térreo do Prédio da Prefeitura Municipal-
Centro - Castanhal/PA.
Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h.
E-mail:
E-mail: ouvidoria@castanhal.pa.gov.br
Telefone:
Fone: (91) 3721-1634 - Ramal 218
Sistema FALA.BR
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