SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN
Informações sobre Impostos Municipais:
ALVARÁ / IPTU/ ITBI / NOTA FISCAL ELETRÔNICA/ ISS / ISS OBRAS
http://www.castanhal.pa.gov.br/servicos-on-line/
Endereço: Av. Barão do Rio Branco, 2232 – Centro
Horário de atendimento: SEGUNDA A SEXTA 08:00 – 14:00 h
1 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
1.1 Emissão de guias de recolhimento dos impostos (IPTU, ISS, Alvará e Taxas Municipais) PREFERENCIAMENTE ONLINE NO PORTAL DE SERVIÇOS
1.2 Requisito para Emitir Guia de IPTU
Requisito para Emitir Guia de IPTU
A guia deverá ser emitida preferencialmente através do sistema CLIQUE AQUI
Caso não seja possível a emissão pelo sistema deverá comparecer a SEFIN munido de comprovante de residência e documento oficial com foto ou um carnê de IPTU de anos anteriores.
Quem pode solicitar
O proprietário ou seu procurador
Prazo máximo para respostas
Imediato
Forma de atendimento ou acesso
Presencial, junto ao atendimento da SEFIN e ONLINE pelo portal de serviços http://www.castanhal.pa.gov.br/servicos-on-line/
Local/horário de atendimento
Secretaria de Finanças - 08:00 - 14:00
1.3 Requisito para Emitir Guia de ISS
Requisito para Emitir Guia de ISS
A guia deverá ser emitida através do Portal da Nota - CLIQUE AQUI
1.4 Solicitação de guias de recolhimento (ITBI URBANO E VALOR VENAL)
Requisitos
I - Certidão de negativa de ônus do imóvel atualizada (expedida pelo cartório de registro de imóveis competente, não superior a 90 (noventa) dias)
II – Requerimento Padrão Assinado.
III – Certidão Negativa de IPTU, com os dados cadastrais devidamente atualizados em nome do Transmitente.
IV – RG; CPF; certidão casamento ou nascimento; CNPJ, Contrato Social (Transmitentes e Adquirentes)
V- Instrumento público ou particular de promessa de compra e venda ou de cessão de direitos, inclusive hereditários, relativo ao bem imóvel, nos termos da cadeia dominial constante da certidão de Ônus; Ou outros atos equivalentes que acarretem mutações patrimoniais de constituam fato gerador do ITBI, com as assinaturas devidamente reconhecidas em cartório por semelhança ou autenticidade ou por assinatura com certificação digital.
VI- Procuração, RG e CPF do Procurador ou Representante Legal (quando necessário)
VII- Alvará de Construção; Habite-se da obra e ISS Construção Civil pago ( quando necessário)
VIII – Foto da Testado Do Imóvel
Quem pode solicitar
O proprietário ou seu procurador
Prazo máximo para respostas e ou emissão da Guia
Considerando o Decreto 395/2024 Capitulo II Art.54 o prazo é de 30 dias.
Forma de atendimento ou acesso
Presencial, junto ao atendimento da SEFIN e ONLINE pelo portal de serviços http://www.castanhal.pa.gov.br/servicos-on-line/
Local/horário de atendimento
Secretaria de Finanças - 08:00 - 14:00
1.5 Solicitação de guias de recolhimento (ITBI RURAL E VALOR VENAL)
Requisitos
I - CAR
II – Requerimento Padrão Assinado.
III - Certidão de negativa de ônus do imóvel atualizada ( expedida pelo cartório de registro de imóveis competente, não superior a 90 (noventa) dias)
IV – RG; CPF; certidão casamento ou nascimento; CNPJ, Contrato Social (Transmitentes e Adquirentes)
V - Instrumento público ou particular de promessa de compra e venda ou de cessão de direitos, inclusive hereditários, relativo ao bem imóvel, nos termos da cadeia dominial constante da certidão de Ônus; Ou outros atos equivalentes que acarretem mutações patrimoniais de constituam fato gerador do ITBI, com as assinaturas devidamente reconhecidas em cartório por semelhança ou autenticidade ou por assinatura com certificação digital.
VI – Documento de Geo referenciamento do Imóvel
VII – Quitação e Declaração do ITR atualizado
VIII - Memorial descritivo
Quem pode solicitar
O proprietário ou seu procurador
Prazo máximo para respostas e ou emissão da Guia
Considerando o Decreto 395/2024 Capitulo II Art.54 o prazo é de 30 dias.
Forma de atendimento ou acesso
Presencial, junto ao atendimento da SEFIN e ONLINE pelo portal de serviços http://www.castanhal.pa.gov.br/servicos-on-line/
Local/horário de atendimento
Secretaria de Finanças - 08:00 - 14:00
1.6 - Emissão de Certidões relacionadas aos impostos de competência municipal (ex. Certidão negativa de débitos como IPTU
Requisitos
Devem ser solicitadas no Portal de Serviços http://www.castanhal.pa.gov.br/servicos-on-line/
1.7 - Declarações de situação cadastral ou tributária de empresas
Requisitos
Devem ser solicitadas no Portal de Serviços http://www.castanhal.pa.gov.br/servicos-on-line/
1.8 - Emissão de Licença de localização e funcionamento ( ALVARÁ)
Requisitos:
Solicitar a liberação do Alvará da vigilância Sanitária.
Solicitar a licença do Corpo de Bombeiros.
Dependendo de atividade
Solicitar a licença da Secretaria de Meio Ambiente.
ANEXAR
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO DO IPTU DO IMÓVEL.
HABITE-SE AVCB DO CORPO DE BOMBEIROS
LICENÇA AMBIENTAL-SEMMA
LICENÇA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
OUTROS DOCUMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS
LICENÇA DE DPA
Após juntada toda a documentação e o pagamento das taxas, solicitar a liberação do Alvará
através do ACESSO DA EMPRESA no Portal de Serviços CLIQUE AQUI
1.9 - Emissão de Nota Fiscal Avulsa de Serviços
Requisitos
O Cadastro deve ser feito pelo contribuinte no Portal de NFSA-E - CLIQUE AQUI
e é aprovado automaticamente.
1.10 - Emissão de Nota Fiscal para Pessoa Física (ex. Profissionais Liberais)
Requisitos
Para solicitar inscrição municipal como pessoa física
1º Solicite seu acesso no portal de serviços - CLIQUE AQUI
2º Após a conclusão da solicitação do acesso, faça seu login no portal e depois solicite a Inscrição municipal (tutorial) anexando os seguintes documentos. Documento Oficial com foto, certidão negativa de débitos de IPTU, requerimento assinado, certificado de conclusão de curso, carteirinha do conselho de classe e solicitar no Portal de Serviços.
Obs. O ISS e Alvará gerado, deverá ser pago o valor anual!
Forma de atendimento ou acesso
Portal de Serviços http://www.castanhal.pa.gov.br/servicos-on-line/
1.11 - Cadastramento e recadastramento de empresas - JUCEPA
Requisitos
Apresentar os seguintes documentos: CNPJ, Insc. Estadual, Contrato social, IPTU pago, habite-se corpo de Bombeiros (todos os casos) taxa da vigilância sanitária, protocolo do Meio Ambiente e DPA (a depender das atividades) Liberação do setor de fiscalização para cadastramento
Quem pode solicitar
O proprietário ou seu procurador
Prazo máximo para respostas
Considerando o Decreto 395/2024 Capitulo II Art.54 o prazo é de até 30 dias.
Forma de atendimento ou acesso
ONLINE SISTEMA JUCEPA
1.12 - Solicitação de Imunidade de IPTU, para Igrejas.
Requisitos
Apresentar os seguintes documentos: Requerimento solicitando a imunidade no pagamento do IPTU, anexar CNPJ com os documentos dos representantes e protocolar junto a SEFIN
Quem pode solicitar
O proprietário ou seu procurador
Prazo máximo para respostas
Considerando o Decreto 395/2024 Capitulo II Art.54 o prazo é de 30 dias.
Forma de atendimento ou acesso
Presencial, junto ao atendimento da SEFIN
Local/horário de atendimento
Secretaria de Finanças - 08:00 - 14:00
1.13 - Requerimento de parcelamento de débitos tributários e não tributários
Requisitos
O requerente deverá apresentar cópias do contrato social e alterações, documentos pessoais do administrador ou pessoa legalmente habilitada, por meio de procuração autenticada em cartório. Em caso de parcelamento de IPTU, apresentar documentos pessoais do proprietário e registro do imóvel e ou contrato de compra e venda, certidão negativa de débitos do imóvel.
Quem pode solicitar
O administrador da empresa ou pessoa legalmente habilitada, por meio de procuração autenticada em cartório
Prazo máximo para respostas
10 dias úteis
Forma de atendimento ou acesso
Se o débito for de protesto a solicitação poderá ser presencial junto a Secretaria de Finanças, para débitos não protestados a solicitação deverá ser pelo Portal de Serviços - CLIQUE AQUI
Local/horário de atendimento
Secretaria de Finanças - 08:00 - 14:00 ou pelo Portal de Serviços http://www.castanhal.pa.gov.br/servicos-on-line/
2 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
2.1 - Controlar todo material burocrático endereçado a Secretaria
Requisitos
O Coordenador Administrativo recebe e dá destinação a quem compete.
Quem pode solicitar
Todas as Secretarias e os Contribuintes
Prazo máximo para respostas
3 dias úteis
Forma de atendimento ou acesso
Por meio de protocolo
Local/horário de atendimento
Secretaria de Finanças - 08:00 - 14:00
2.2 - Controlar a entrada de notas e contas destinadas a pagamento
Requisitos
O Coordenador Administrativo recebe as notas e contas empenhadas e faz o agendamento para pagamento
Quem pode solicitar
Todas as Secretarias (as contas) e Fornecedores e Prestadores de Serviços
Prazo máximo para respostas
De acordo com cronograma e data de vencimento
Forma de atendimento ou acesso
Presencial
Local/horário de atendimento
Secretaria de Finanças - 08:00 - 14:00
2.3 - DOCUMENTOS REQUERIDOS PARA CADA PROTOCOLO
https://sefin.castanhal.pa.gov.br/portalservicos/paginas/publico/fm_doc_req_protocolo.xhtml?dswid=-2359
TIPOS DE MANIFESTAÇÕES
Reclamação: demonstração de insatisfação relativa à prestação de serviço público, atendimento e outros;
Denúncia: comunicação de prática de irregularidade ou ato ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos fiscalizadores e/ou apuratório competentes;
Elogio: demonstração de reconhecimento ou satisfação sobre o serviço ou atendimento recebido;
Sugestão: apresentação de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública;
Solicitação de providências: pedido para adoção de providências por parte da Administração, quando o pedido/solicitação já foi realizado a Secretaria responsável e não foi resolvido e/ou respondido;
Comunicação: informações de origem anônimas que comunicam irregularidades com indícios mínimos de relevância, autoria e materialidade.
REGISTRE AQUI SUA MANIFESTAÇÃO Sistema FALA.BR
Forma de acesso:
Presencial
Avenida Barão do Rio Branco, 2332 - Sala da Ouvidoria- térreo do Prédio da Prefeitura Municipal-
Centro - Castanhal/PA.
Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h.
E-mail:
E-mail: ouvidoria@castanhal.pa.gov.br
Sistema FALA.BR
