SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMMA
E-mail: semma@castanhal.pa.gov.br
Endereço: Rua Major Wilson Santos, 84 – Bairro Nova Olinda – Castanhal/PA - CEP.: 68742-192.
Horário de atendimento: SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00 h – 14:00 h
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Emissão de Licenças Ambientais Prévia, de Instalação, de Operação e de atividades urbanas e rurais para os empreendimentos passíveis de licenciamento de competência municipal bem como alterações da razão social de licenças já emitidas em caso de necessidade por parte do interessado;
Análise dos processos administrativos referentes a pedido de licenciamento ambiental e de infrações ambientais, como também assessoramos juridicamente nas questões administrativas e ambientais o Gabinete da Secretária.
Emissão de pareceres técnicos e jurídicos, manifestações técnicas e jurídicas e notificações de pendência nos processos administrativos.
Envio de Termos de Referências orientativos com a lista de documentos técnicos e jurídicos necessários para solicitações de licenciamento, autorizações e carta consulta, de acordo com a atividade realizada pelo interessado ou disponibilizados no site da Prefeitura;
Em caso de dúvidas sobre licenciamento ambiental, o interessado pode apresentar através de uma “Carta Consulta” as características do empreendimento para que seja avaliada a necessidade do licenciamento ambiental pelos técnicos da SEMMA, baseados na legislação vigente;
Avaliação e autorização de solicitações referentes a eventos temporários no município;
Avaliação e autorização de solicitações referentes a supressão vegetal no município;
Realização de vistorias técnicas como parte integrante das análises das demandas de Atos Autorizativos para regularização ambiental;
Emissão de declarações referentes a tramitação de processos de licenciamento;
Recebimentos de denúncias e realização de ações de fiscalização ambiental para o combate de atividades efetiva, potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente bem como de infrações ambientais contra a fauna e a flora;
Planejamento, acompanhamento e desenvolvimento de programas e projetos relativos à conservação de áreas verdes, apoio a recuperação de bacias e microbacias hidrográficas que estão potencialmente degradadas;
Emissão de Cadastro Ambiental Rural para os produtores rurais;
Realização de educação ambiental por meio de palestras, ações, mobilizações e instalação de placas educativas, auxílio na arborização urbana com plantio e doação de espécies arbóreas;
Atuação diretamente no apoio da gestão dos resíduos sólidos no município e desenvolvimento de estudos e projetos para a implantação do futuro aterro sanitário;
Atendimento das demais demandas externas de competência desta SEMMA, provenientes do Ministério Público, ouvidoria e de outros órgãos afins com a questão ambiental inclusive em parcerias com outras secretarias, quando for o caso.
1- COORDENADORIA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA - COAF
1.1 Comprovação de pagamento de boleto de taxas, multas e compensações bancárias:
Requisitos
-Solicitar junto à Coordenadoria Administrativa-Financeira através de Ofício protocolado na SEMMA
-Apresentar junto ao Ofício o comprovante de depósito, transferência ou similar.
Quem pode solicitar
Qualquer cidadão pessoa física, jurídica ou órgãos públicos
Prazo máximo para respostas
Prazo de até uma semana após a chegada da solicitação na coordenadoria
Forma de atendimento ou acesso
Presencial na Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou online via e-mail: protocolo.semma@castanhal.pa.gov.br
Local/horário de atendimento
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA - Rua Major Wilson Santos, nº 84 – bairro Nova Olinda – Castanhal/PA - CEP.: 68742-192.
Atendimento de Segunda à Sexta-feira das 8h às 14h.
1.2 Esclarecimentos quanto aos serviços da SEMMA, através da COAF:
Requisitos
Tirar dúvidas junto à SEMMA e solicitar esclarecimentos
Quem pode solicitar
Qualquer cidadão pessoa física, jurídica ou órgãos públicos
Prazo máximo para respostas
Prazo de até um dia
Forma de atendimento ou acesso
Presencial na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, telefone ou online via e-mail: protocolo.semma@castanhal.pa.gov.br
Local/horário de atendimento
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA - Rua Major Wilson Santos, nº 84 – bairro Nova Olinda – Castanhal/PA - CEP.: 68742-192.
Atendimento de Segunda à Sexta-feira das 8h às 14h.
2 – COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – CLA (REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL)
2.1 - Emissão de Resposta a Carta Consulta:
Requisitos
Protocolar documentação com a caracterização detalhada da atividade ou empreendimento objeto de regularização na SEMMA /Castanhal
Quem pode solicitar
O proprietário ou seu procurador
Prazo máximo para respostas
em até 30 dias úteis
Forma de atendimento ou acesso
Presencial na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ou online via e-mail: protocolo.semma@castanhal.pa.gov.br
Local/horário de atendimento
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA - Rua Major Wilson Santos, nº 84 – bairro Nova Olinda – Castanhal/PA - CEP.: 68742-192.
Atendimento de Segunda à Sexta-feira das 8h às 14h.
2.2 Emissão de resposta a solicitação de Licença ambiental prévia, de instalação, operação e de atividade rural.
Requisitos
Protocolar documentação completa, inclusive o comprovante de pagamento da taxa DAM, conforme termo de referência desta SEMMA/Castanhal que será disponibilizado no site da SEMMA (http://wwwcastanhal.pa.gov.br/semma/).
Quem pode solicitar
O proprietário ou seu procurador
Prazo máximo para respostas
Em até 180 dias, sendo a contagem do prazo suspensa, durante o prazo de atendimento para o cumprimento do Termo de Notificação de estudos ambientais complementares ou elaboração de esclarecimentos por parte do empreendedor
Forma de atendimento ou acesso
Presencial na Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou online via e-mail: protocolo.semma@castanhal.pa.gov.br
Local/horário de atendimento
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA - Rua Major Wilson Santos, nº 84 – bairro Nova Olinda – Castanhal/PA - CEP.: 68742-192.
Atendimento de Segunda à Sexta-feira das 8h às 14h.
2.3 Emissão de Resposta a solicitação de autorização de evento temporário:
Requisitos
Protocolar documentação completa, inclusive comprovante de pagamento da taxa DAM, conforme termo de referência desta SEMMA /Castanhal que será disponibilizado no site da SEMMA (http://wwwcastanhal.pa.gov.br/semma/).
Quem pode solicitar
O proprietário ou seu Procurador Legal.
Prazo máximo para respostas
em até 15 dias úteis
Forma de atendimento ou acesso
Presencial, junto ao atendimento da SEMMA ou online via e-mail: protocolo.semma@castanhal.pa.gov.br
Local/horário de atendimento
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Atendimento de Segunda à Sexta-feira das 8h às 14h.
2.4 Emissão de Resposta a solicitação de supressão vegetal (Retirada de árvores):
Requisitos
Protocolar documentação completa, conforme termo de referência desta SEMMA /Castanhal que será disponibilizado no site da Prefeitura
Quem pode solicitar
Qualquer cidadão, em caso de árvore com risco de queda, para implantação de obras de infraestrutura, não se tratando de risco de queda, a solicitação deverá ser realizada pelo proprietário ou seu procurador.
Prazo máximo para respostas
Em até 05 dias úteis, em caso de risco de queda. Até 60 dias, em caso de obra de infraestrutura
Forma de atendimento ou acesso
Presencial na Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou online via e-mail: protocolo.semma@castanhal.pa.gov.br
Local/horário de atendimento
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA - Rua Major Wilson Santos, nº 84 – bairro Nova Olinda – Castanhal/PA - CEP.: 68742-192.
Atendimento de Segunda à Sexta-feira das 8h às 14h.
2.5 Alteração de razão social:
Requisitos
Protocolar documentação completa, roteiro orientativo desta SEMMA /Castanhal que será disponibilizado no site da Prefeitura
Quem pode solicitar
O proprietário ou seu procurador
Prazo máximo para respostas
em até 45 dias, desde que não haja nenhuma pendência
Forma de atendimento ou acesso
Presencial na Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou online via e-mail: protocolo.semma@castanhal.pa.gov.br
Local/horário de atendimento
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA - Rua Major Wilson Santos, nº 84 – bairro Nova Olinda – Castanhal/PA - CEP.: 68742-192.
Atendimento de Segunda à Sexta-feira das 8h às 14h.
2.6 Emissão de declarações:
Requisitos
Ofício de solicitação e pagamento da taxa
Quem pode solicitar
O proprietário ou seu procurador
Prazo máximo para respostas
Em até 5 dias úteis, após comprovação de pagamento
Forma de atendimento ou acesso
Presencial na Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou online via e-mail: protocolo.semma@castanhal.pa.gov.br
Local/horário de atendimento
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA - Rua Major Wilson Santos, nº 84 – bairro Nova Olinda – Castanhal/PA - CEP.: 68742-192.
Atendimento de Segunda à Sexta-feira das 8h às 14h.
2.7 Outras solicitações de alterações em documentos emitidos:
Requisitos
Ofício de solicitação em duas vias
Quem pode solicitar
O proprietário ou seu procurador
Prazo máximo para respostas
em até 5 dias úteis
Forma de atendimento ou acesso
Presencial na Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou online via e-mail: protocolo.semma@castanhal.pa.gov.br
Local/horário de atendimento
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA - Rua Major Wilson Santos, nº 84 – bairro Nova Olinda – Castanhal/PA - CEP.: 68742-192.
Atendimento de Segunda à Sexta-feira das 8h às 14h.
3 - COORDENADORIA DE PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS - CPRN / EDUCAÇÃO AMBIENTAL
3.1 Apoio as Ações de Recuperação de Bacias e Micro Bacias Hidrográficas em Áreas que estão potencialmente degradadas:
Requisitos
Protocolar ofício em duas vias junto a SEMMA, indicando o problema e objetivo
Quem pode solicitar
A comunidade e órgãos afins
Prazo máximo para respostas
De acordo com a avaliação da área a ser recuperada
Forma de atendimento ou acesso
Presencial na Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou online via e-mail: protocolo.semma@castanhal.pa.gov.br
Local/horário de atendimento
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA - Rua Major Wilson Santos, nº 84 – bairro Nova Olinda – Castanhal/PA - CEP.: 68742-192.
Atendimento de Segunda à Sexta-feira das 8h às 14h.
3.2 Programa Municípios Verdes - Cadastro Ambiental Rural – CAR:
3.2 Programa Municípios Verdes - Cadastro Ambiental Rural – CAR:
Requisitos
Propriedades Rurais com até 220 hectares (4 módulos fiscais) compreendidas nas comunidades rurais de Castanhal; Documentos solicitados: Cópia da Carteira de Identidade e CPF, Cópia do Comprovante de Residência, Auto Declaração (com reconhecimento de assinatura), cópia da documentação do imóvel e nome do requerente.
Quem pode solicitar
Proprietários Rurais de Castanhal ou seus procuradores legais
Prazo máximo para respostas
De acordo com a entrega da documentação completa em 30 dias úteis
Forma de atendimento ou acesso
Presencial na Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou na Coordenadoria - CPRN - EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Local/horário de atendimento
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA- Rua Major Wilson Santos, nº 84 – bairro Nova Olinda – Castanhal/PA - CEP.: 68742-192.
Atendimento de segunda-feira à sexta-feira das 8h às 14h e em mobilizações realizadas nas Agrovilas e em parcerias com outras secretarias
3.3 Gestão de Resíduos Sólidos - Colocação de Placas Educativas em Áreas com descartes irregulares de resíduos sólidos:
Requisitos
Protocolar ofício em duas vias junto a SEMMA, indicando o problema e o objetivo
Quem pode solicitar
Comunidade em Geral; Secretarias afins
Prazo máximo para respostas
De acordo com a análise da solicitação no prazo de 05 a 30 dias úteis
Forma de atendimento ou acesso
Presencial na Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou online via e-mail: protocolo.semma@castanhal.pa.gov.br
Local/horário de atendimento
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA- Rua Major Wilson Santos, nº 84 – bairro Nova Olinda – Castanhal/PA - CEP.: 68742-192.
Atendimento de segunda-feira à sexta-feira das 8h às 14h.
3.4 Palestras sobre Educação Ambiental, necessidade de orientações Técnicas sobre diversos temas referentes a Conservação do Meio Ambiente:
Requisitos
Protocolar ofício em duas vias junto a SEMMA, indicando o problema e o objetivo
Quem pode solicitar
Escolas Municipais e Estaduais e Comunidade em Geral
Prazo máximo para respostas
De acordo com a análise da solicitação no prazo de 05 a 30 dias úteis
Forma de atendimento ou acesso
Presencial na Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou online via e-mail: protocolo.semma@castanhal.pa.gov.br
Local/horário de atendimento
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Atendimento de segunda-feira à sexta-feira das 8h às 14h.
3.5 Arborização Urbana, áreas com necessidade de plantio de espécies arbóreas e recuperação da vegetação
3.5 Arborização Urbana, áreas com necessidade de plantio de espécies arbóreas e recuperação da vegetação
Requisitos
Protocolar ofício em duas vias junto a SEMMA, indicando o problema e o objetivo
Quem pode solicitar
A comunidade e órgãos afins
Prazo máximo para respostas
de acordo com a análise da solicitação no prazo de 05 a 30 dias úteis
Forma de atendimento ou acesso
Presencial na Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou online via e-mail: protocolo.semma@castanhal.pa.gov.br
Local/horário de atendimento
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA- Rua Major Wilson Santos, nº 84 – bairro Nova Olinda – Castanhal/PA - CEP.: 68742-192.
Atendimento de segunda-feira à sexta-feira das 8h às 14h.
4 - COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO - COFISC
4.1 Atendimento de denúncias contra atividades efetiva, potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente e infrações ambientais contra a fauna e a flora:
Requisitos
Denúncia anônima: Nome e contato telefônico do denunciado (se possível), endereço do local da denúncia e descrição da infração ambiental e prejuízos e riscos que a infração está causando para o denunciante e/ou a população.
Denúncia não-anônima: Nome, endereço e contato do denunciante e se possível do denunciado, descrição do local e da infração ambiental e prejuízos e riscos que a infração está causando para o denunciante e/ou a população.
Quem pode solicitar
Qualquer cidadão pessoa física, jurídica ou órgãos públicos
Prazo máximo para respostas
Na SEMMA: Conforme Demanda
Ouvidoria do município: Conforme demanda
Ministérios Públicos: Conforme determinação
Forma de atendimento ou acesso
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/Ouvidoria / Ministérios Públicos
Local/horário de atendimento
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Atendimento de segunda-feira à sexta-feira das 8h às 14h.
5 - ASSESSORIA TÉCNICA-ASTEC
5.1 Atendimento à comunidade em quesitos técnicos que envolvem a questão ambiental:
Requisitos
Solicitação de informações técnicas no trato das questões ambientais via protocolo da SEMMA
Quem pode solicitar
Qualquer cidadão
Prazo máximo para respostas
Em geral de forma imediata
Forma de atendimento ou acesso
Presencial na Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou online via e-mail: protocolo.semma@castanhal.pa.gov.br
Local/horário de atendimento
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA- Rua Major Wilson Santos, nº 84 – bairro Nova Olinda – Castanhal/PA - CEP.: 68742-192.
Atendimento de segunda-feira à sexta-feira das 8h às 14h.
6 - ASSESSORIA JURÍDICA - ASJUR
6.1 Atendimento à comunidade em quesitos jurídicos que envolvem a questão ambiental:
Requisitos
Solicitação de informações jurídicas no trato das questões ambientais via protocolo da SEMMA
Quem pode solicitar
Qualquer cidadão
Prazo máximo para respostas
Em geral de forma imediata ou no prazo máximo de 30 dias prorrogáveis por mais 30 dias.
Forma de atendimento ou acesso
Presencial na Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou online via e-mail: protocolo.semma@castanhal.pa.gov.br
Local/horário de atendimento
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA- Rua Major Wilson Santos, nº 84 – bairro Nova Olinda – Castanhal/PA - CEP.: 68742-192.
Atendimento de segunda-feira à sexta-feira das 8h às 14h.
Ouvidoria Geral do Município
TIPOS DE MANIFESTAÇÕES
Reclamação: demonstração de insatisfação relativa à prestação de serviço público, atendimento e outros;
Denúncia: comunicação de prática de irregularidade ou ato ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos fiscalizadores e/ou apuratório competentes;
Elogio: demonstração de reconhecimento ou satisfação sobre o serviço ou atendimento recebido;
Sugestão: apresentação de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública;
Solicitação de providências: pedido para adoção de providências por parte da Administração, quando o pedido/solicitação já foi realizado a Secretaria responsável e não foi resolvido e/ou respondido;
Comunicação: informações de origem anônimas que comunicam irregularidades com indícios mínimos de relevância, autoria e materialidade.
REGISTRE AQUI SUA MANIFESTAÇÃO Sistema FALA.BR
Forma de acesso:
Presencial
Avenida Barão do Rio Branco, 2332 - Sala da Ouvidoria- térreo do Prédio da Prefeitura Municipal-
Centro - Castanhal/PA.
Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h.
E-mail:
E-mail: ouvidoria@castanhal.pa.gov.br
Telefone:
Fone: (91) 3721-1634 - Ramal 218
Sistema FALA.BR
Carta de Serviços da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
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