SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SEMAD
E-mail: semad@castanhal.pa.gov.br/
Endereço: Av. Barão do Rio Branco, 2332 – Centro.
Horário de atendimento: 08:00 – 14:00h
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1 - COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Recebemos solicitações de todas as Secretarias Municipais e requerimentos do público em geral e dos servidores municipais, bem como de instituições públicas ou privadas, através de e-mail ou requerimentos e/ou ofícios que geram processos registrados no protocolo desta Prefeitura. Realizamos a análise preliminar e dependendo do assunto é encaminhado para análise e providências das Coordenadorias vinculadas a Secretaria Municipal de Administração ou para as demais Secretarias.
Quando o processo é encaminhado as Coordenadorias vinculadas a SEMAD, ou a outra Secretaria Municipal, ele retorna à Coordenadoria de Apoio Administrativo, para que seja realizada no prazo de 5 dias úteis, junto o (a) Secretário(a) de Administração, a análise do Parecer da Coordenadoria e/ou Secretaria consultada.
Quanto ao atendimento das solicitações feitas pelas Secretarias Municipais, que na maioria das vezes referem-se a emissão de Portarias, Decretos, Leis Municipais e/ou Editais, sugerimos o prazo de 10 dias úteis para elaboração, registro e publicação do ato, pois é necessário haver pesquisas no Sistema de Folha de Pagamento e/ou no acervo de Portarias, Decretos e Leis Municipais.
Quanto as demais solicitações das Instituições Públicas ou Privadas e do público em geral, na maioria das vezes é necessário ser efetuada uma pesquisa sobre o assunto, com isso sugerimos o prazo de 5 dias úteis, para atendimento.
e-mail: apoioadm@castanhal.pa.gov.br
1.1 - Elaboração de Atos Administrativos
Requisitos
Encaminhar minuta através de ofício presencialmente no protocolo da PMC, ou via e-mail protocolo@castanhal.pa.gov.br.
Quem pode solicitar
Secretarias, Sub prefeituras, IPMC
Prazo máximo para respostas
Em até 05 dias úteis para a primeira análise e trâmite. Após o retorno do processo mais 05 dias úteis para conclusão.
Local/horário de atendimento
Avenida Barão do Rio Branco, 2332 – Sec. Municipal De Administração- térreo do Prédio da Prefeitura Municipal Centro - Castanhal/PA.
Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h.
1.2 - Análise de diversos tipos de solicitações de servidores
Requisitos
Preenchimento do requerimento anexando cópia de identificação tipo RG e CPF e Encaminha ao protocolo da PMC de forma presencial, ou via e-mail protocolo@castanhal.pa.gov.br.
Quem pode solicitar
Servidor ou ascendente, descendente, cônjuge, irmão, Advogado com procuração especial.
Prazo máximo para respostas
Em até 05 dias úteis para a primeira análise e trâmite. Após o retorno do processo mais 05 dias úteis para conclusão.
Local/horário de atendimento
Avenida Barão do Rio Branco, 2332 – Sec. Municipal De Administração- térreo do Prédio da Prefeitura Municipal Centro - Castanhal/PA. Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h.
1.3 - Análise e requerimentos do público em geral e de Instituições Públicas e Privados
Requisitos
Preenchimento do requerimento anexando cópia de identificação protocolar da PMC, ou via e-mail protocolo@castanhal.pa.gov.br.
Quem pode solicitar
Somente o interessado ou pessoa habilitada
Prazo máximo para respostas
Em até 05 dias úteis para a primeira análise e trâmite. Após o retorno do processo mais 05 dias úteis para conclusão.
Local/horário de atendimento
Avenida Barão do Rio Branco, 2332 – Sec. Municipal De Administração- térreo do Prédio da Prefeitura Municipal Centro - Castanhal/PA.
Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h.
2 - COORDENARIA DE IMPRENSA OFICIAL
O Diário Oficial do Município de Castanhal é instrumento de publicidade de atos Oficiais do Poder Executivo, Poder Legislativo e de Interesse particulares.
Dos atos oficiais da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo se destacam: Decretos; Portarias; Instruções Normativas; Resoluções; Editais e Termos de Homologação de Licitações; Extrato de Contrato Administrativo, de atas de registro de preços e de dispensa de licitação; Despachos.
e-mail: diariooficial@castanhal.pa.gov.br
Para Acessar O DIÁRIO OFICIAL: CLICK AQUI!
2.1 - Publicação de atos de interesse particular
Requisitos
Enviar para o E-mail diariooficial@castanhal.pa.gov.br Nome da Empresa CNPJ ou CPF, Nome do Responsável, Endereço, Telefone para Contato e a matéria a ser publicada.
Após o recebimento será gerado um boleto que será encaminhado através do E-mail informado.
Depois do pagamento o comprovante deverá ser enviado ao e-mail do Diário Oficial, que publicará na edição seguinte a matéria solicitada.
Quem pode solicitar
Pessoa Jurídica ou Física
Prazo máximo para respostas
03 dias úteis, após do envio do pedido ao Diário Oficial.
Local/horário de atendimento
Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, 2332 – Sec. Municipal De Administração- térreo do Prédio da Prefeitura Municipal Centro - Castanhal/PA.
Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h. e-mail: diariooficial@castanhal.pa.gov.br .
Acesse aqui todos os documentos oficiais publicados. DIÁRIO OFICIAL
2.2 - Publicação de atos oficiais da Administração Pública
2.2 - Publicação de atos oficiais da Administração Pública
Requisitos
Enviar através de e-mail oficial da Prefeitura de Castanhal os atos oficiais a serem publicados para o e-mail diariooficial@castanhal.pa.gov.br, em formato Word ou equivalente.
Quem pode solicitar
Responsáveis pelos setores e/ou repartições da Prefeitura.
Prazo máximo para respostas
01 dia útil
Local/horário de atendimento
Avenida Barão do Rio Branco, 2332 - térreo do Prédio da Prefeitura Municipal- Centro - Castanhal/PA.
E-mail: diariooficial@castanhal.pa.gov.br
3 - COORDENADORIA DE FOLHA DE PAGAMENTO
Atendemos ao público de 25 de cada mês ao dia 09 do mês subsequente, e de 10 a 24 de cada mês fechamos para a confecção da Folha de Pagamento, conforme Portaria nº 638/2022. Podendo ser protocolado requerimento junto ao setor de protocolo da Prefeitura.
Nesta Coordenadoria, recebemos as informações apuradas por cada Secretaria para lançamentos de dados junto ao Sistema de Folha de Pagamento, e assim elaboramos os Demonstrativos.
e-mail: folhadepagamento@castanhal.pa.gov.br
3.1 Quitação De Empréstimos
Requisitos
Anexa requerimento, cópia de documento de identificação com foto, último contracheque, comprovante de quitação, boleto pago e extrato das parcelas pagas junto ao Banco e protocolar presencialmente no protocolo da PMC, ou via e-mail protocolo@castanhal.pa.gov.br
Quem pode solicitar
Servidor interessado
Prazo máximo para respostas
Até o 10 dias úteis.
Local/horário de atendimento
Protocolo da Prefeitura Municipal. Avenida Barão do Rio Branco, 2332 – Prédio da Prefeitura Municipal Centro - Castanhal/PA.
Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h.
3.2 - Cédula C - (Comprovante de Rendimento) e/ou Contra Cheque se houver alguma divergência.
Requisitos
Solicitar por e-mail folhadepagamento@castanhal.pa.gov.br ou protocolar pedido identificando a divergência, informar nome completo e CPF, junto ao protocolo da PMC, ou via e-mail protocolo@castanhal.pa.gov.br
Quem pode solicitar
Servidor interessado
Prazo máximo para respostas
Até 10 dias úteis
Local/horário de atendimento
Avenida Barão do Rio Branco, 2332 – Prédio da Prefeitura Municipal Centro - Castanhal/PA.
Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h.
Acesse seu contra cheque e sua Cédula C (Comprovante de Rendimentos) aqui! Prefeitura de Castanhal
3.3 - Pagamento não efetuado
Requisitos
RG e extrato bancário, número da Conta
Quem pode solicitar
Servidor interessado
Prazo máximo para respostas
Imediata após o pagamento dos servidores
Local/horário de atendimento
Coordenadoria de Folha de Pagamento.
Avenida Barão do Rio Branco, 2332 – Prédio da Prefeitura Municipal Centro - Castanhal/PA.
Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h.
3.4 -Troca de número da Conta
Requisitos
RG e extrato bancário, número da Conta nova protocolar pedido, junto ao protocolo da PMC, ou via e-mail protocolo@castanhal.pa.gov.br
Quem pode solicitar
Servidor interessado
Prazo máximo para respostas
Até 10 dias úteis.
Local/horário de atendimento
Protocolo da Prefeitura Municipal. Avenida Barão do Rio Branco, 2332 – Prédio da Prefeitura Municipal Centro - Castanhal/PA.
Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h.
4 - COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
A Coordenadoria de Recursos Humanos tem como principal atividade gerenciar tudo referente a relação Prefeitura/servidor. Diante deste contexto, esta coordenadoria recebe diversas solicitações para análise, que para tal, torna-se imprescindível a atualização das informações no histórico funcional do servidor, onde é feita a verificação e posteriormente o despacho. Por conseguinte, é encaminhado a Secretaria de Administração para demais providências.
Informamos que os Serviços Oferecidos por este Setor de RH, não contempla apenas as informações contidas nas Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, por razão de possuírem RH próprios.
E-mail: recursoshumanos@castanhal.pa.gov.br
4.1 Encaminhamento para Abertura de Conta Bancária
Requisitos
O servidor com autorização de contratação ou nomeação deverá apresentar documento de identificação com foto e comprovante de residência.
Quem pode solicitar
O servidor concursado ou temporário
Prazo máximo para respostas
Em até 01 dia útil
Forma de atendimento ou acesso
Presencial, diretamente no RH
Local/horário de atendimento
Avenida Barão do Rio Branco, 2332 – Coordenadoria de Recursos Humanos - térreo do Prédio da Prefeitura Municipal, Centro - Castanhal/PA.
Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h.
4.2 - Declaração para solicitar Isenção de IPTU
Requisitos
Apresentar documento de Identificação com foto e contracheque atualizado.
Quem pode solicitar
Servidor
Prazo máximo para respostas
de imediato
Forma de atendimento ou acesso
Presencial, diretamente no RH ou via e-mail recursoshumanos@castanhal.pa.gov.br anexando os documentos requisitados
Local/horário de atendimento
Avenida Barão do Rio Branco, 2332 – Coordenadoria de Recursos Humanos - térreo do Prédio da Prefeitura Municipal, Centro - Castanhal/PA.
Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h
4.3 Declaração Nada Consta (emitida para comprovar que não possui vínculos com esta Prefeitura, necessitando também verificação junto ao Rh das Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social)
Requisitos
Apresentar documento de Identificação com foto e comprovante de residência.
Quem pode solicitar
Cidadão que nunca teve vínculos empregatícios junto a prefeitura
Prazo máximo para respostas
Em até 05 dias úteis
Forma de atendimento ou acesso
Presencial, diretamente no RH ou via e-mail recursoshumanos@castanhal.pa.gov.br anexando os documentos requisitados
Local/horário de atendimento
Avenida Barão do Rio Branco, 2332 – Coordenadoria de Recursos Humanos - térreo do Prédio da Prefeitura Municipal, Centro - Castanhal/PA.
Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h.
4.4 - Declaração de Tempo de Serviço ( emitida para comprovação de vinculo a ser utilizada em concursos públicos, processos seletivos)
Requisitos
Apresentar documento de Identificação com foto e requerimento com a solicitação da declaração
Quem pode solicitar
Servidor efetivo ou temporário
Prazo máximo para respostas
Em até 05 dias úteis
Forma de atendimento ou acesso
Presencial no protocolo da PMC, ou via e-mail protocolo@castanhal.pa.gov.br anexando os documentos requisitados e o requerimento.
Local/horário de atendimento
Avenida Barão do Rio Branco, 2332 – Coordenadoria de Recursos Humanos - térreo do Prédio da Prefeitura Municipal, Centro - Castanhal/PA.
Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h.
4.5 - Certidão por tempo de contribuição junto ao IPMC
Requisitos
O servidor deverá protocolar nesta Prefeitura a solicitação de Certidão por Tempo de Contribuição junto ao IPMC, anexando documento de identificação com foto e deverá informar o órgão de destino a ser utilizará esta Certidão.
Quem pode solicitar
Servidores efetivos exonerados, temporários que tiveram contribuição junto ao IPMC de outubro de 1993 a dezembro de 2005.
Prazo máximo para respostas
Em até 30 dias úteis
Forma de atendimento ou acesso
Presencial no protocolo da PMC, ou via e-mail protocolo@castanhal.pa.gov.br anexando os documentos requisitados e o requerimento.
Local/horário de atendimento
Avenida Barão do Rio Branco, 2332 – Coordenadoria de Recursos Humanos - térreo do Prédio da Prefeitura Municipal, Centro - Castanhal/PA.
Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h.
4.6 - Averbação de tempo de contribuição
Requisitos
Anexar Certidão de Tempo de Contribuição do órgão em que trabalhou (INSS, IGEPREV, entre outros), requerimento e documento de identificação com foto que deverá ser protocolado na PMC.
Quem pode solicitar
O Servidor
Prazo máximo para respostas
Em até 15 dias úteis
Forma de atendimento ou acesso
Presencial no protocolo da PMC, ou via e-mail protocolo@castanhal.pa.gov.br anexando os documentos requisitados e o requerimento.
Local/horário de atendimento
Avenida Barão do Rio Branco, 2332 – Coordenadoria de Recursos Humanos - térreo do Prédio da Prefeitura Municipal, Centro - Castanhal/PA.
Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h.
4.7 – Solicitação de Aposentadoria (Antes da solicitação se faz necessário o pedido de Simulação de aposentadoria)
Requisitos
Preencha todos os requisitos para aposentadoria.
Quem pode solicitar
Servidor efetivo/estável
Prazo máximo para respostas
Em até 91 dias
Forma de atendimento ou acesso
Presencial, via protocolo no Instituto de Previdência do Município de Castanhal-IPMC
Local/horário de atendimento
Trav. Floriano Peixoto,1981 – Centro –Castanhal/PA. Atendimento de segunda a sexta, das 7h30 às 13h30.
4.8 - Abono de Permanência
Requisitos
Ser servidor efetivo e que possua os requisitos de aposentadoria (idade e tempo), anexar requerimento, documento com foto, e simulação da aposentaria do IPMC.
Quem pode solicitar
O Servidor
Prazo máximo para respostas
Em até 30 dias
Forma de atendimento ou acesso
Presencial no protocolo da PMC, ou via e-mail protocolo@castanhal.pa.gov.br anexando os documentos requisitados e o requerimento.
Local/horário de atendimento
Avenida Barão do Rio Branco, 2332 – Coordenadoria de Recursos Humanos - térreo do Prédio da Prefeitura Municipal, Centro - Castanhal/PA.
Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h.
4.9 - Encaminhamento para perícia - licença saúde
Requisitos
Para servidores Efetivos: apresentar atestado médico ou laudo médico originais, mínimo de 15 dias, documento com foto e requerimento com número para contato.
Para servidores temporários: apresentar cópia do atestado médico ou laudo médico, mínimo de 15 dias, documento com foto e o pedido do requerimento de benefício por incapacidade.
Quem pode solicitar
Servidor Efetivo ou temporário
Prazo máximo para respostas
Até 03 dias úteis o processo será encaminhado ao IPMC para agendamento da perícia.
No caso dos temporários o agendamento será realizado pelo próprio servidor junto ao INSS.
Forma de atendimento ou acesso
Presencial, diretamente no Protocolo da PMC
Local/horário de atendimento
Avenida Barão do Rio Branco, 2332 – Coordenadoria de Recursos Humanos - térreo do Prédio da Prefeitura Municipal, Centro - Castanhal/PA.
Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h.
4.10 - Encaminhamento de Perícia- Readaptação Funcional
4.10 - Encaminhamento de Perícia- Readaptação Funcional
Requisitos
Ser servidor efetivo, anexar laudo médico original, requerimento com número para contato e documento de identificação com foto.
Quem pode solicitar
Servidor efetivo
Prazo máximo para respostas
Até 03 dias úteis o processo será encaminhado ao IPMC para agendamento da perícia.
Forma de atendimento ou acesso
Presencial, via protocolo na PMC
Local/horário de atendimento
Avenida Barão do Rio Branco, 2332 – Coordenadoria de Recursos Humanos - térreo do Prédio da Prefeitura Municipal, Centro - Castanhal/PA.
Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h.
4.11 - Estabilidade Provisória a Gestante
Requisitos
A servidora deverá anexar as documentações referente a gravidez: exame médico e/ou ultrassonografia. documento oficial com foto e requerimento.
Quem pode solicitar
A servidora temporária.
Prazo máximo para respostas
Em até 10 dias
Forma de atendimento ou acesso
Presencial no protocolo da PMC, ou via e-mail protocolo@castanhal.pa.gov.br anexando os documentos requisitados e o requerimento.
Local/horário de atendimento
Avenida Barão do Rio Branco, 2332 – Coordenadoria de Recursos Humanos - térreo do Prédio da Prefeitura Municipal, Centro - Castanhal/PA.
Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h.
4.12 - Simulação de aposentadoria
Requisitos
Ser servidor efetivo, anexar documento de identificação com foto e o requerimento.
Quem pode solicitar
O Servidor
Prazo máximo para respostas
Em até 30 dias
Forma de atendimento ou acesso
Presencial no protocolo da PMC, ou via e-mail protocolo@castanhal.pa.gov.br anexando os documentos requisitados e o requerimento.
Local/horário de atendimento
Avenida Barão do Rio Branco, 2332 – Coordenadoria de Recursos Humanos - térreo do Prédio da Prefeitura Municipal, Centro - Castanhal/PA.
Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h.
4.13 - Licença Maternidade para servidoras efetivas ou temporárias
Requisitos
Atestado Médico de 120 dias, documento de identificação com foto e requerimento.
Quem pode solicitar
A Servidora
Prazo máximo para respostas
Em até 10 dias
Forma de atendimento ou acesso
Na Secretaria de sua Lotação.
4.14 - Licença Paternidade para servidor efetivo ou temporário
Requisitos
Quem pode solicitar
Prazo máximo para respostas
Forma de atendimento ou acesso
Na Secretaria de sua Lotação.
em construção
4.15 - Prorrogação da Licença Paternidade para servidor efetivo ou temporário
Requisitos
Quem pode solicitar
Prazo máximo para resposta
Forma de atendimento ou acesso
em construção
4.16 - Prorrogação da Licença maternidade para servidoras efetivas e temporárias
4.16 - Prorrogação da Licença maternidade para servidoras efetivas e temporárias
Requisitos
Ser servidora efetiva ou temporária, protocolar requerimento com certidão de Nascimento da Criança, documento de identificação com foto em até 30 dias da data do nascimento da criança.
Quem pode solicitar
A Servidora
Prazo máximo para respostas
Em até 10 dias
Forma de atendimento ou acesso
Na Secretaria de sua Lotação.
4.17 - Afastamento Preliminar a Aposentadoria
4.17 - Afastamento Preliminar a Aposentadoria
Requisitos
Anexar protocolo de aposentadoria emitido pelo IPMC, documento de identificação com foto e requerimento solicitando seu afastamento preliminar.
Quem pode solicitar
O Servidor
Prazo máximo para respostas
Em até 91 dias da data do protocolo de aposentadoria
Forma de atendimento ou acesso
Presencial no protocolo da PMC, ou via e-mail protocolo@castanhal.pa.gov.br anexando os documentos requisitados e o requerimento.
Local/horário de atendimento
Avenida Barão do Rio Branco, 2332 – Coordenadoria de Recursos Humanos - térreo do Prédio da Prefeitura Municipal, Centro - Castanhal/PA.
Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h.
4.18 - Gratificação de Tempo de Serviço
4.18 - Gratificação de Tempo de Serviço
Requisitos
Ser servidor efetivo, e possuir 5 anos de efetivo exercício. A Gratificação atualmente está sendo lançada automaticamente. Em caso de erro ou divergência o servidor poderá solicitar via protocolo na PMC
Quem pode solicitar
O Servidor
Prazo máximo para respostas
Em até 10 dias úteis
Forma de atendimento ou acesso
Presencial no protocolo da PMC, ou via e-mail protocolo@castanhal.pa.gov.br anexando os documentos requisitados e o requerimento.
Local/horário de atendimento
Avenida Barão do Rio Branco, 2332 – Coordenadoria de Recursos Humanos - térreo do Prédio da Prefeitura Municipal, Centro - Castanhal/PA.
Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h.
4.19 - Progressão Salarial
Requisitos
Ser servidor efetivo, e possuir a partir de 3 anos de efetivo exercício. A Gratificação atualmente está sendo lançada automaticamente. Em caso de erro ou divergência o servidor poderá solicitar via protocolo na PMC. No caso de haver PCCR será de acordo com o descrito na Lei do PCCR.
Quem pode solicitar
O Servidor
Prazo máximo para respostas
Em até 10 dias úteis
Forma de atendimento ou acesso
Presencial no protocolo da PMC, ou via e-mail protocolo@castanhal.pa.gov.br anexando os documentos requisitados e o requerimento.
Local/horário de atendimento
Avenida Barão do Rio Branco, 2332 – Coordenadoria de Recursos Humanos - térreo do Prédio da Prefeitura Municipal, Centro - Castanhal/PA.
Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h.
4.20 - Incorporação de gratificação
4.20 - Incorporação de gratificação
Requisitos
Ser servidor efetivo. Para concessão faz-se necessário que o servidor possui 60 meses recebendo gratificação de tempo integral ou gratificação de dedicação exclusiva de forma ininterrupta. Anexar para protocolar, requerimento, documento de identificação com foto e contra cheque.
Quem pode solicitar
O Servidor
Prazo máximo para respostas
Em até 60 dias úteis
Forma de atendimento ou acesso
Presencial no protocolo da PMC, ou via e-mail protocolo@castanhal.pa.gov.br anexando os documentos requisitados e o requerimento.
Local/horário de atendimento
Avenida Barão do Rio Branco, 2332 – Coordenadoria de Recursos Humanos - térreo do Prédio da Prefeitura Municipal, Centro - Castanhal/PA.
Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h.
4.21 - Licença por acompanhamento de pessoa doente na família
4.21 - Licença por acompanhamento de pessoa doente na família
Requisitos
Ser servidor efetivo. O servidor deverá anexar documentação médica original assinado por profissional do CRM ou CRO, onde conste o período solicitado da devida licença, com o nome do servidor e do familiar (cônjuge, pai, mãe, filhos e irmãos)
Quem pode solicitar
O Servidor
Prazo máximo para respostas
Em até 10 dias
Forma de atendimento ou acesso
Presencial no protocolo da PMC, ou via e-mail protocolo@castanhal.pa.gov.br anexando os documentos requisitados e o requerimento.
Local/horário de atendimento
Avenida Barão do Rio Branco, 2332 – Coordenadoria de Recursos Humanos - térreo do Prédio da Prefeitura Municipal, Centro - Castanhal/PA.
Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h.
4.22 - Licença sem vencimentos
4.22 - Licença sem vencimentos
Requisitos
Ser servidor efetivo. Para concessão faz-se necessário que o servidor já tenha cumprido o estágio probatório, onde a Licença pode ser de pelo período de até 02 anos. Anexar requerimento, documento de identificação com foto e Contra cheque.
Quem pode solicitar
O Servidor
Prazo máximo para respostas
Em até 30 dias úteis
Forma de atendimento ou acesso
Presencial no protocolo da PMC, ou via e-mail protocolo@castanhal.pa.gov.br anexando os documentos requisitados e o requerimento.
Local/horário de atendimento
Avenida Barão do Rio Branco, 2332 – Coordenadoria de Recursos Humanos - térreo do Prédio da Prefeitura Municipal, Centro - Castanhal/PA.
Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h.
4.23 - Licença Especial
Requisitos
Ser servidor efetivo / estável. Para concessão faz necessário possuir no mínimo 05 anos de serviço ininterrupto, sem faltas e sem penalidades administrativas, o que lhe garante 03 meses de Licença Especial. Anexar requerimento, documento de identificação com foto e Contra cheque.
Quem pode solicitar
O Servidor
Prazo máximo para respostas
Em até 30 dias úteis
Forma de atendimento ou acesso
Presencial no protocolo da PMC, ou via e-mail protocolo@castanhal.pa.gov.br anexando os documentos requisitados e o requerimento.
Local/horário de atendimento
Avenida Barão do Rio Branco, 2332 – Coordenadoria de Recursos Humanos - térreo do Prédio da Prefeitura Municipal, Centro - Castanhal/PA.
Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h.
4.24 - Resíduo Salarial
Requisitos
Ex-servidor (efetivo ou temporário) que possua resíduos salariais a receber. Anexar requerimento, documento de identificação com foto e Contra cheque.
Quem pode solicitar
O Servidor
Prazo máximo para respostas
Em até 30 dias úteis
Forma de atendimento ou acesso
Presencial no protocolo da PMC, ou via e-mail protocolo@castanhal.pa.gov.br anexando os documentos requisitados e o requerimento.
Local/horário de atendimento
Avenida Barão do Rio Branco, 2332 – Coordenadoria de Recursos Humanos - térreo do Prédio da Prefeitura Municipal, Centro - Castanhal/PA.
Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h.
4.25 – Férias
Requisitos
O servidor efetivo deverá possuir pelo menos 1 (um) ano de efetivo exercício. A escala de férias é encaminhada pela Secretaria de lotação do servidor. Caso o servidor queira mudar o mês de gozo das férias, faz-se necessário solicitar via requerimento ou através do chefe imediato. Anexar requerimento, documento de identificação com foto e Contra cheque.
Quem pode solicitar
O Servidor
Prazo máximo para respostas
Escala: Conforme escala.
Requerimento: Em até 15 dias úteis
Forma de atendimento ou acesso
Presencial no protocolo da PMC, ou via e-mail protocolo@castanhal.pa.gov.br anexando os documentos requisitados e o requerimento.
Local/horário de atendimento
Avenida Barão do Rio Branco, 2332 – Coordenadoria de Recursos Humanos - térreo do Prédio da Prefeitura Municipal, Centro - Castanhal/PA.
Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h.
4.26 - Certidão por tempo de contribuição junto ao INSS do Servidor Efetivo
Requisitos
O servidor deverá fazer o agendamento para o pedido de Certidão Por Tempo de Contribuição junto ao INSS.
Com o agendamento e cópia do RG em mãos, da entrada no protocolo da Prefeitura solicitando a declaração.
Quem pode solicitar
Servidor e Ex-Servidor
Prazo máximo para respostas
Em até um dia anterior ao agendamento do INSS
Forma de atendimento ou acesso
Presencial no protocolo da PMC, ou via e-mail protocolo@castanhal.pa.gov.br anexando os documentos requisitados e o requerimento.
Local/horário de atendimento
Avenida Barão do Rio Branco, 2332 – Coordenadoria de Recursos Humanos - térreo do Prédio da Prefeitura Municipal, Centro - Castanhal/PA.
Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h.
4.27 - Desarquivamento de Processos / Cópia de processo
A Coordenadoria de Recursos Humanos é responsável pelo arquivamento dos processos relacionados ao servidor. O servidor poderá solicitar via protocolo o desarquivamento e cópia do seu processo, anexando cópia de documento de identificação com foto e requerimento.
Quem pode solicitar
O Servidor
Prazo máximo para respostas
Em até 15 dias úteis
Forma de atendimento ou acesso
Presencial no protocolo da PMC, ou via e-mail protocolo@castanhal.pa.gov.br anexando os documentos requisitados e o requerimento.
Local/horário de atendimento
Avenida Barão do Rio Branco, 2332 – Coordenadoria de Recursos Humanos - térreo do Prédio da Prefeitura Municipal, Centro - Castanhal/PA.
Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h.
5 - CASA DAS COMISSÕES
As Comissões Permanentes são o meio pelo qual a Administração Pública tem para proceder à apuração da responsabilidade administrativa dos servidores públicos por infrações praticadas no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido, previstas no Estatuto do Servidor Público e demais normais pertinentes, e tem seus trabalhos iniciados, sempre, a partir da instauração do processo provocado pelas autoridades municipais competentes.
CASA DAS COMISSÕES.
Rua Hernani Lameira, n° 538 - Bairro: Pirapora
Atendimento de segunda a sexta das 8h às 14h.
5.1 - Apuração de possíveis irregularidades, a partir da portaria de instauração.
Requisitos
Publicação de portaria indicando o presidente, os membros da comissão e fato passível de apuração.
Quem pode solicitar
Autoridade Competente
Prazo máximo para respostas
5 dias.
Forma de atendimento ou acesso
Sindicância: Prazo de 30 dias, prorrogável por igual período.
Processo Administrativo Disciplinar: Em rito ordinário 60 dias em rito sumário 30 dias.
Ambos podendo ser prorrogados por igual período ou redesignado
Local/horário de atendimento
Acompanhamento do Processo:
CASA DAS COMISSÕES.
Endereço: Rua Hernani Lameira, n° 538 - Bairro: Pirapora
Atendimento de segunda a sexta das 8h às 14h.
6 - COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
A Comissão de Avaliação de Desempenho tem como principal objetivo analisar e emitir parecer final sobre o processo de Avaliação de Desempenho do servidor efetivo em Estágio Probatório, e está regida pela Portaria nº 1.166/10 de 25/08/2010.
ESTÁGIO PROBATÓRIO: É o período dos três primeiros anos de efetivo exercício do servidor, que foi nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de aprovação em concurso público, e tem por finalidade apurar a aptidão do servidor para o desempenho do cargo.
AVALIADO: Todo servidor público das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Castanhal, que foram nomeados em cargo de provimento efetivo.
AVALIADOR: A Chefia Imediata do servidor, que convocará o avaliado para ciência da pontuação atribuída na avaliação, bem como análise e orientações quanto ao seu desempenho e assinatura no formulário de avaliação.
FATORES AVALIADOS: Assiduidade, Disciplina, Capacidade de Iniciativa, Produtividade e Responsabilidade.
6.1 - Cadastro de Servidor em Estágio Probatório
Requisitos
Posse em cargo público através de Concurso Público
Quem pode solicitar
Servidor, Chefia imediata
Prazo máximo para respostas
Automático
Local/horário de atendimento
CASA DAS COMISSÕES.
Endereço: Rua Hernani Lameira, n° 538 - Bairro: Pirapora
Atendimento de segunda a sexta das 8h às 14h.
6.2 - Preenchimento de formulário de avaliação
Requisitos
O servidor deverá cumprir o prazo de 10 meses em efetivo exercício
Quem pode solicitar
Chefia imediata, Servidores
Prazo máximo para respostas
15 dias
Local/horário de atendimento
CASA DAS COMISSÕES
Endereço: Rua Hernani Lameira, n° 538 - Bairro: Pirapora
Atendimento de segunda a sexta das 8h às 14h.
6.3 - Recebimento de formulário avaliação e atualização de cadastro
6.3 - Recebimento de formulário avaliação e atualização de cadastro
Requisitos
Formulário devidamente preenchido pela Chefia Imediata e assinado pelo servidor avaliado
Quem pode solicitar
Chefia imediata, Servidores
Prazo máximo para respostas
Em tempo
Local/horário de atendimento
CASA DAS COMISSÕES
Endereço: Rua Hernani Lameira, n° 538 - Bairro: Pirapora
Atendimento de segunda a sexta das 8h às 14h.
6.4 - Recebimento de Recurso em discordância da avaliação realizada
Requisitos
Preencher formulário de Recurso com a exposição do motivo, acompanhado da RG, CPF, Matrícula funcional e contato. Apresentar na Casa das Comissões
Quem pode solicitar
Chefia imediata, Servidor interessado
Prazo máximo para respostas
10 dias
Local/horário de atendimento
CASA DAS COMISSÕES
Endereço: Rua Hernani Lameira, n° 538 - Bairro: Pirapora
Atendimento de segunda a sexta das 8h às 14h.
6.5 - Portaria de Estabilidade
Requisitos
Atingir 36 meses de Estágio Probatório, acesso pelo Portal de Prefeitura Municipal de Castanhal ou na Casa das comissões com a apresentação de RG e CPF
Quem pode solicitar
servidor
Prazo máximo para respostas
Em tempo
Local/horário de atendimento
Endereço: Rua Hernani Lameira, n° 538 - Bairro: Pirapora
Atendimento de segunda a sexta das 8h às 14h.
7 - COORDENADORIA DE ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL
O Arquivo Público foi regulamentado pela Lei Municipal Nº 012/2010. É uma coordenadoria dedicada e responsável pelo arquivamento de documentos produzidos, recebidos e acumulados por órgãos públicos municipais no exercício de suas atividades. Tem por finalidade tratamento técnico, transferência, recolhimento, preservação, disponibilização e divulgação de documentos e informações produzidos, recebidos e acumulados pelo poder público municipal, em qualquer suporte ou formato.
e-mail: sismarq@castanhal.pa.gov.br
7.1 - Fornecer documentos oficiais, em formato físico e digital
Requisitos
Fornecer documentos oficiais, em formato físico e digital
Quem pode solicitar
Solicitação através de Ofícios, E-mails, Memorando junto a Secretaria de Administração.
Prazo máximo para respostas
Qualquer cidadão, pessoa física ou jurídica
Local/horário de atendimento
Endereço: Rua Expedito de Araújo, Bairro Estrela - Castanhal/PA
e-mail: sismarq@castanhal.pa.gov.br / Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h.
8 - COORDENADORIA DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)
O Serviço de Informação ao Cidadão é responsável por receber pedidos de informações via sistema disponível no Site da Prefeitura Municipal, analisar e buscar resposta aos pedidos, observando o prazo de 20 dias estipulado na Lei Federal de Acesso à Informação Nº12.527/11 e Lei Municipal Nº 050/12, bem como toda a redação contida nas citadas Leis.
E-mail: sic@castanhal.pa.gov.br
8.1 - Pedido de Acesso à Informação
Requisitos
Identidade completa do requerente, CPF ou CNPJ, telefone, endereço, e-mail e especificação clara e precisa da informação ou documento requerido.
Quem pode solicitar
Qualquer Cidadão ou Empresa
Prazo máximo para respostas
Em até 20 dias
Forma de atendimento ou acesso
Via eletrônica E-mail: sic@castanhal.pa.gov.br e Sistema FALA.BR ou Presencial
Local/horário de atendimento
Avenida Barão do Rio Branco, 2332 - Sala da Ouvidoria- térreo do Prédio da Prefeitura Municipal Centro - Castanhal/PA.
Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h. E-mail: sic@castanhal.pa.gov.br
8.2 Resposta a perguntas e dúvidas Fale Conosco
Requisitos
Nome e E-mail
Quem pode solicitar
Qualquer Cidadão ou Empresa
Prazo máximo para respostas
Imediato, ou dependendo da quantidade de perguntas e dúvidas na ordem para resposta.
Forma de atendimento ou acesso
Via eletrônica através do E-mail: sic@castanhal.pa.gov.br
Local/horário de atendimento
E-mail: sic@castanhal.pa.gov.br
O Fale Conosco, é responsável por responder perguntas e dúvidas diversas de toda a população.
9 - OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Regulamentada pela Lei Municipal 007/2020 de 15 de junho de 2020.
A Ouvidoria é um espaço de acolhimento para receber, analisar e encaminhar, aos setores competentes, todas as manifestações de qualquer Secretaria, para gerar informações com o objetivo de aperfeiçoar o processo de trabalho dentro dos setores e consequentemente melhorar os serviços oferecidos a população.
A Ouvidoria é um canal de diálogo entre a sociedade e a Gestão Municipal.
Atuando quando há ruído ou quebra na comunicação do cidadão que faz a demanda a secretaria e não obtém retorno.
São manifestações pertinentes a atuação da Ouvidoria: Reclamações, Elogios, Denúncias, Sugestões, Comunicação de Possível Irregularidade e Solicitação de Providências.
TIPOS DE MANIFESTAÇÕES
Reclamação: demonstração de insatisfação relativa à prestação de serviço público, atendimento e outros;
Denúncia: comunicação de prática de irregularidade ou ato ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos fiscalizadores e/ou apuratório competentes;
Elogio: demonstração de reconhecimento ou satisfação sobre o serviço ou atendimento recebido;
Sugestão: apresentação de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública;
Solicitação de providências: pedido para adoção de providências por parte da Administração, quando o pedido/solicitação já foi realizado a Secretaria responsável e não foi resolvido e/ou respondido;
Comunicação de Possível Irregularidade : informações de origem anônimas que comunicam irregularidades com indícios mínimos de relevância, autoria e materialidade.
REGISTRE AQUI SUA MANIFESTAÇÃO Sistema FALA.BR
Forma de acesso:
Presencial
Avenida Barão do Rio Branco, 2332 - Sala da Ouvidoria- térreo do Prédio da Prefeitura Municipal-
Centro - Castanhal/PA.
Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h.
E-mail: ouvidoria@castanhal.pa.gov.br
Sistema FALA.BR
9.1 Registro de elogios, reclamações e sugestões
Requisitos
Identificação, informar meio de contato para recebimento de resposta.
Quem pode solicitar
Qualquer Cidadão
Prazo máximo para respostas
Em até 30 dias
Forma de atendimento ou acesso
Presencial/ Mensagem de texto e/ou sistema fala.br
Local/horário de atendimento
Avenida Barão do Rio Branco, 2332 - Sala da Ouvidoria- térreo do Prédio da Prefeitura Municipal- Centro - Castanhal/PA.
Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h.
E-mail: ouvidoria@castanhal.pa.gov.br
Sistema FALA.BR
9.2 Solicitação de Providências
Requisitos
Identificação, Informação requerida e meio de contato para recebimento de resposta.
Quem pode solicitar
Qualquer Cidadão
Prazo máximo para respostas
Em até 30 dias
Forma de atendimento ou acesso
Presencial/ Mensagem de texto e/ou Sistema FALA.BR
Local/horário de atendimento
Avenida Barão do Rio Branco, 2332 - Sala da Ouvidoria- térreo do Prédio da Prefeitura Municipal- Centro - Castanhal/PA.
Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h.
E-mail: ouvidoria@castanhal.pa.gov.br
Sistema FALA.BR
9.3 Comunicação de Possível Irregularidade
Requisitos
A manifestação precisa ser referente a indícios de ilegalidade ou irregularidade na atuação de autoridade, servidor, estagiário, terceirizado, contrato ou outros ligados ao Poder Executivo Municipal.
Quem pode solicitar
Qualquer Cidadão
Prazo máximo para respostas
Em até 30 dias
Forma de atendimento ou acesso
Presencial/ Mensagem de texto e/ou sistema fala.br
Local/horário de atendimento
Avenida Barão do Rio Branco, 2332 - Sala da Ouvidoria- térreo do Prédio da Prefeitura Municipal- Centro - Castanhal/PA.
Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h.
E-mail: ouvidoria@castanhal.pa.gov.br
Sistema FALA.BR
9.4 Denúncia
Requisitos
Identidade completa do denunciante, CPF ou CNPJ, endereço e informação clara e precisa sobre o fato; apresentar ou não prova ou indício referente ao fato.
Quem pode solicitar
Qualquer Cidadão
Prazo máximo para respostas
Em até 30 dias
Forma de atendimento ou acesso
Via eletrônica/
Presencial
Local/horário de atendimento
Avenida Barão do Rio Branco, 2332 - Sala da Ouvidoria- térreo do Prédio da Prefeitura Municipal- Centro - Castanhal/PA.
Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h.
E-mail: ouvidoria@castanhal.pa.gov.br
Sistema FALA.BR
9.5 Manifestação LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Requisitos
1. Apresentar a manifestação:
Descreva de forma clara e objetiva a sua manifestação, incluindo informações relevantes como:Dados pessoais: Quais dados estão sendo tratados e de que forma.
Ocorrência: Detalhes sobre a situação que motivou a manifestação, como o problema enfrentado com o tratamento dos dados, a solicitação de acesso ou correção de dados, ou a revogação de consentimento.
Finalidade da manifestação: O que você espera com a sua manifestação (ex: correção de dados, exclusão de dados, revogação de consentimento).
2. Fornecer informações de contato:
Inclua seus dados de contato para que o órgão ou entidade possa responder à sua manifestação e, se necessário, solicitar informações adicionais.4. Acompanhar o protocolo:
Após o protocolo, é importante acompanhar o andamento da sua manifestação, guardando o número de protocolo e outras informações relevantes sobre o atendimento.
Requisitos adicionais:
Consentimento:
Se a sua manifestação envolver a revogação de consentimento para tratamento de dados pessoais, é importante verificar se o consentimento foi obtido de forma clara e livre, conforme previsto na LGPD.Legitimidade:
Certifique-se de que você tem legitimidade para apresentar a manifestação, ou seja, que você é o titular dos dados pessoais em questão.Direitos do titular:
A LGPD confere diversos direitos aos titulares de dados pessoais, como o acesso aos dados, a correção de dados, a revogação do consentimento e a exclusão de dados.
Encarregado pelo tratamento de dados: Gustavo Espinheiro do Nascimento Sá
Caso a manifestação seja sobre o tratamento de dados realizado por uma empresa ou instituição, verifique se a mesma possui um encarregado pelo tratamento de dados e entre em contato com ele para obter informações adicionais ou esclarecimentos.
Quem pode solicitar
Qualquer Cidadão
Prazo máximo para respostas
30 dias
Forma de atendimento ou acesso
Via eletrônica E-mail semad@castanhal.pa.gov.br
Local/horário de atendimento
Avenida Barão do Rio Branco, 2332 - Sala da Ouvidoria- térreo do Prédio da Prefeitura Municipal- Centro - Castanhal/PA.
Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h.
E-mail: semad@castanhal.pa.gov.br
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