Recebemos solicitações de todas as Secretarias Municipais e requerimentos do público em geral e dos servidores municipais, bem como de instituições públicas ou privadas, através de e-mail ou requerimentos e/ou ofícios que geram processos registrados no protocolo desta Prefeitura. Realizamos a análise preliminar e dependendo do assunto é encaminhado para análise e providências das Coordenadorias vinculadas a Secretaria Municipal de Administração ou para as demais Secretarias.

Quando o processo é encaminhado as Coordenadorias vinculadas a SEMAD, ou a outra Secretaria Municipal, ele retorna à Coordenadoria de Apoio Administrativo, para que seja realizada no prazo de 5 dias úteis, junto o (a) Secretário(a) de Administração, a análise do Parecer da Coordenadoria e/ou Secretaria consultada.

Quanto ao atendimento das solicitações feitas pelas Secretarias Municipais, que na maioria das vezes referem-se a emissão de Portarias, Decretos, Leis Municipais e/ou Editais, sugerimos o prazo de 10 dias úteis para elaboração, registro e publicação do ato, pois é necessário haver pesquisas no Sistema de Folha de Pagamento e/ou no acervo de Portarias, Decretos e Leis Municipais.

Quanto as demais solicitações das Instituições Públicas ou Privadas e do público em geral, na maioria das vezes é necessário ser efetuada uma pesquisa sobre o assunto, com isso sugerimos o prazo de 5 dias úteis, para atendimento.  

e-mail: apoioadm@castanhal.pa.gov.br

Requisitos

Encaminhar minuta através de ofício e dar entrada no protocolo

Quem pode solicitar

Secretarias, Sub prefeituras, IPMC

Prazo máximo para respostas

Em até 05 dias úteis para a primeira análise e trâmite. Após o retorno do processo mais 05 dias úteis para conclusão.

Local/horário de atendimento

Avenida Barão do Rio Branco, 2332 – Sec. Municipal De Administração- térreo do Prédio da Prefeitura Municipal Centro - Castanhal/PA.

Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h. 

Requisitos

Preenchimento do requerimento anexando cópia de identificação tipo RG e CPF e entrada no Protocolo.

Quem pode solicitar

Servidor ou ascendente, descendente, cônjuge, irmão, Advogado com procuração especial.

Prazo máximo para respostas

Em até 05 dias úteis para a primeira análise e trâmite. Após o retorno do processo mais 05 dias úteis para conclusão.

Local/horário de atendimento

Avenida Barão do Rio Branco, 2332 – Sec. Municipal De Administração- térreo do Prédio da Prefeitura Municipal Centro - Castanhal/PA. Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h.  

Requisitos

Preenchimento do requerimento anexando cópia de identificação

e dar entrada no Protocolo

Quem pode solicitar

Somente o interessado ou pessoa habilitada

Prazo máximo para respostas

Em até 05 dias úteis para a primeira análise e trâmite. Após o retorno do processo mais 05 dias úteis para conclusão.

Local/horário de atendimento

Avenida Barão do Rio Branco, 2332 – Sec. Municipal De Administração- térreo do Prédio da Prefeitura Municipal Centro - Castanhal/PA.

Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h. 

       O Diário Oficial do Município de Castanhal é instrumento de publicidade de atos Oficiais do Poder Executivo, Poder Legislativo e de Interesse particulares.

Dos atos oficiais da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo se destacam: Decretos; Portarias; Instruções Normativas; Resoluções; Editais e Termos de Homologação de Licitações; Extrato de Contrato Administrativo, de atas de registro de preços e de dispensa de licitação; Despachos.

e-mail: diariooficial@castanhal.pa.gov.br

Requisitos

Nome da Empresa CNPJ ou CPF, Nome do Responsável, Endereço, Telefone para Contato. Enviar a matéria a ser publicada para o e-mail diariooficial@castanhal.pa.gov.br , e retirar a guia de valores junto a Coordenadoria de Imprensa Oficial.

Quem pode solicitar

Pessoa Jurídica ou Física

Prazo máximo para respostas

Tão logo o interessado comprove o pagamento do boleto bancário, gerado através da guia de valores.

Local/horário de atendimento

Presencialmente junto a Secretaria de Administração.

Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, 2332 – Sec. Municipal De Administração- térreo do Prédio da Prefeitura Municipal Centro - Castanhal/PA.

Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h. e-mail: diariooficial@castanhal.pa.gov.br . 

Acesse aqui todos os documentos oficiais publicados. DIÁRIO OFICAIL

Requisitos

Enviar os atos oficiais a serem publicados para o e-mail diariooficial@castanhal.pa.gov.br , em formato Word ou equivalente. Protocolizar os atos via ofício junto a SEMAD.

Quem pode solicitar

Responsáveis pelos setores e/ou repartições

Prazo máximo para respostas

02 dias úteis

Local/horário de atendimento

Protocolo da Prefeitura de Castanhal. Avenida Barão do Rio Branco, 2332 - térreo do Prédio da Prefeitura Municipal- Centro - Castanhal/PA.

Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h. e-mail: diariooficial@castanhal.pa.gov.br 

Acesse aqui os Documentos Oficiais Publicados. DIÁRIO OFICIAL 

Atendemos ao público de 1º ao 15º dia do mês, a partir do 16º ao 31º dia do mês, fechamos para a confecção da Folha de Pagamento, conforme Portaria nº 272/2018.

Nesta Coordenadoria, recebemos as informações apuradas por cada Secretaria para lançamentos de dados junto ao Sistema de Folha de Pagamento, e assim elaboramos os Demonstrativos.

Observação: Conforme Portaria Nº 638/2022 de 05 de abril de 2022, o atendimento ao público diretamente na Coordenadoria da Folha de Pagamento será do dia 25 de cada mês ao dia 09 do mês subsequente  e do dia 10 ao dia 24 será expediente interno. Podendo ser protocolado requerimento junto ao setor de protocolo da Prefeitura.

e-mail: folhadepagamento@castanhal.pa.gov.br

Requisitos  

Protocolar RG, último contracheque, comprovante de quitação, boleto pago.

Quem pode solicitar

Servidor interessado

Prazo máximo para respostas

Até o 3º dia útil.

Local/horário de atendimento

Protocolo da Prefeitura Municipal. Avenida Barão do Rio Branco, 2332 – Prédio da Prefeitura Municipal Centro - Castanhal/PA.

Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h. e-mail: folhadepagamento@castanhal.pa.gov.br  

Requisitos

Solicitar por e-mail folhadepagamento@castanhal.pa.gov.br ou protocolar pedido identificando a divergência, informar nome completo e CPF.

Quem pode solicitar

Servidor interessado

Prazo máximo para respostas

Até o 3º dia útil.

Local/horário de atendimento

Protocolo da Prefeitura Municipal. Avenida Barão do Rio Branco, 2332 – Prédio da Prefeitura Municipal Centro - Castanhal/PA.

Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h. e-mail: folhadepagamento@castanhal.pa.gov.br 

Acesse seu contra cheque e sua Cédula C (Comprovante de Rendimentos) aqui.

Prefeitura de Castanhal

Requisitos

RG e extrato bancário.

Quem pode solicitar

Servidor interessado

Prazo máximo para respostas

Até o 3º dia útil.

Local/horário de atendimento

Protocolo da Prefeitura Municipal. Avenida Barão do Rio Branco, 2332 – Prédio da Prefeitura Municipal Centro - Castanhal/PA.

Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h.e-mail: folhadepagamento@castanhal.pa.gov.br

Observação: Conforme Portaria Nº 638/2022 de 05 de abril de 2022, o atendimento ao público diretamente na Coordenadoria da Folha de Pagamento será do dia 25 de cada mês ao dia 09 do mês subsequente  e do dia 10 ao dia 24 será expediente interno. Podendo ser protocolado requerimento junto ao setor de protocolo da Prefeitura.

A Coordenadoria de Recursos Humanos tem como principal atividade gerenciar tudo referente a relação Prefeitura/servidor. Diante deste contexto, esta coordenadoria recebe diversas solicitações para análise, que para tal, torna-se imprescindível a atualização das informações no histórico funcional do servidor, onde é feita a verificação e posteriormente o despacho. Por conseguinte, é encaminhado a Secretaria de Administração para demais providências.

E-mail: recursoshumanos@castanhal.pa.gov.br

Requisitos

O servidor com autorização de contratação ou nomeação deverá apresentar no mínimo o CPF e comprovante de residência.

Quem pode solicitar

O servidor

Prazo máximo para respostas

Em até 01 dia útil

Forma de atendimento ou acesso

Presencial, diretamente no RH

Local/horário de atendimento

Avenida Barão do Rio Branco, 2332 – Coordenadoria de Recursos Humanos - térreo do Prédio da Prefeitura Municipal, Centro - Castanhal/PA.

Atendimento de segunda a quinta, das 8h às 14h.Sexta-feira: Expediente interno, exceto, para os atendimentos referente a benefício e atestados médicos.

Requisitos

Apresentar documento de Identificação e contracheque atualizado.

Quem pode solicitar

O servidor

Prazo máximo para respostas

Em até 01 dia útil

Forma de atendimento ou acesso

Presencial, diretamente no RH

Local/horário de atendimento

Avenida Barão do Rio Branco, 2332 – Coordenadoria de Recursos Humanos - térreo do Prédio da Prefeitura Municipal, Centro - Castanhal/PA.

Atendimento de segunda a quinta, das 8h às 14h

Sexta-feira: Expediente interno, exceto, para os atendimentos referente a benefício e atestados médicos.

Requisitos

Apresentar documento de Identificação e comprovante de residência.

Quem pode solicitar

Cidadão que nunca teve vínculos empregatícios junto a prefeitura

Prazo máximo para respostas

Em até 05 dias úteis

Forma de atendimento ou acesso

Presencial, diretamente no RH

Local/horário de atendimento

Avenida Barão do Rio Branco, 2332 – Coordenadoria de Recursos Humanos - térreo do Prédio da Prefeitura Municipal, Centro - Castanhal/PA.

Atendimento de segunda a quinta, das 8h às 14h.Sexta-feira: Expediente interno, exceto, para os atendimentos referente a benefício e atestados médicos.

Requisitos

Apresentar documento de Identificação (RG e CPF)

Quem pode solicitar

Servidor e ex-Servidor

Prazo máximo para respostas

Em até 05 dias úteis

Forma de atendimento ou acesso

Presencial, diretamente no RH

Local/horário de atendimento

Avenida Barão do Rio Branco, 2332 – Coordenadoria de Recursos Humanos - térreo do Prédio da Prefeitura Municipal, Centro - Castanhal/PA.

Atendimento de segunda a quinta, das 8h às 14h.

Sexta-feira: Expediente interno, exceto, para os atendimentos referente a benefício e atestados médicos.

Requisitos

O servidor deverá protocolar nesta Prefeitura a solicitação de Certidão por Tempo de Contribuição junto ao IPMC, e deverá informar o órgão de destino a ser utilizado esse período de IPMC.

Quem pode solicitar

Ex-Servidor efetivo/estável somente com tempo de contribuição do IPMC

Prazo máximo para respostas

Em até 30 dias úteis

Forma de atendimento ou acesso

Presencial, via protocolo na PMC

Local/horário de atendimento

Avenida Barão do Rio Branco, 2332 – Coordenadoria de Recursos Humanos - térreo do Prédio da Prefeitura Municipal, Centro - Castanhal/PA.

Atendimento de segunda a quinta, das 8h às 14h.Sexta-feira: Expediente interno, exceto, para os atendimentos referente a benefício e atestados médicos.

Requisitos

O servidor ou ex-servidor deverá protocolar nesta Prefeitura a solicitação de Certidão por Tempo de Contribuição junto ao IPMC, e deverá informar o órgão de destino a ser utilizado esse período de IPMC.

Quem pode solicitar

Servidor ou ex-servidor temporário, com tempo de contribuição do IPMC

Prazo máximo para respostas

Em até 30 dias úteis

Forma de atendimento ou acesso

Presencial, via protocolo na PMC

Local/horário de atendimento

Avenida Barão do Rio Branco, 2332 – Coordenadoria de Recursos Humanos - térreo do Prédio da Prefeitura Municipal, Centro - Castanhal/PA.

Atendimento de segunda a quinta, das 8h às 14h. Sexta-feira: Expediente interno, exceto, para os atendimentos referente a benefício e atestados médicos.

Requisitos

Possuir a Certidão de Tempo de Contribuição do órgão em que trabalhou (INSS, IGEPREV, entre outros) e anexar ao requerimento que deverá ser protocolado na PMC.

Quem pode solicitar

O Servidor

Prazo máximo para respostas

Em até 15 dias úteis

Forma de atendimento ou acesso

Presencial, via protocolo na PMC

Local/horário de atendimento

Avenida Barão do Rio Branco, 2332 – Coordenadoria de Recursos Humanos - térreo do Prédio da Prefeitura Municipal, Centro - Castanhal/PA.

Atendimento de segunda a quinta, das 8h às 14h.Sexta-feira: Expediente interno, exceto, para os atendimentos referente a benefício e atestados médicos.

Requisitos

Servidor efetivo/estável, que preencha todos os requisitos para aposentadoria.

Quem pode solicitar

O Servidor

Prazo máximo para respostas

Em até 91 dias

Forma de atendimento ou acesso

Presencial, via protocolo na Instituto de Previdência do Município de Castanhal-IPMC

Local/horário de atendimento

Trav. Floriano Peixoto,1981 – Centro –Castanhal/PA. Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h.Fone: (91) 3721-5054

Requisitos

Ser servidor efetivo e que possua os requisitos de aposentadoria (idade e tempo).

Quem pode solicitar

O Servidor

Prazo máximo para respostas

Em até 30 dias

Forma de atendimento ou acesso

Presencial, via protocolo na PMC

Local/horário de atendimento

Avenida Barão do Rio Branco, 2332 – Coordenadoria de Recursos Humanos - térreo do Prédio da Prefeitura Municipal, Centro - Castanhal/PA.

Atendimento de segunda a quinta, das 8h às 14h.

Sexta-feira: Expediente interno, exceto, para os atendimentos referente a benefício e atestados médicos.

Requisitos

Possuir atestado médico homologado de 15 dias corridos ou atestados médicos homologados, intercalados, que somem 15 dias de afastamento dentro de um período de 60 dias.

Quem pode solicitar

O servidor

Prazo máximo para respostas

A partir do 16º (décimo sexto) dia do atestado médico

Forma de atendimento ou acesso

Presencial, diretamente no RH

Local/horário de atendimento

Avenida Barão do Rio Branco, 2332 – Coordenadoria de Recursos Humanos - térreo do Prédio da Prefeitura Municipal, Centro - Castanhal/PA.

Atendimento de segunda a quinta, das 8h às 14h. Sexta-feira: Expediente interno, exceto, para os atendimentos referente a benefício e atestados médicos.

Requisitos

Ser servidor efetivo ou estável e possuir laudo médico original para anexar ao requerimento a ser protocolado na PMC.

Quem pode solicitar

O servidor

Prazo máximo para respostas

Em até 10 dias

Forma de atendimento ou acesso

Presencial, via protocolo na PMC

Local/horário de atendimento

Avenida Barão do Rio Branco, 2332 – Coordenadoria de Recursos Humanos - térreo do Prédio da Prefeitura Municipal, Centro - Castanhal/PA.

Atendimento de segunda a quinta, das 8h às 14h.Sexta-feira: Expediente interno, exceto, para os atendimentos referente a benefício e atestados médicos.

Requisitos

A servidora deverá anexar as documentações referente a gravidez: exame médico, ultrassonografia... ao requerimento a ser protocolado na PMC.

Quem pode solicitar

A servidora temporária, comissionada ou efetiva em cargo comissionado.

Prazo máximo para respostas

Em até 10 dias

Forma de atendimento ou acesso

Presencial, via protocolo na PMC

Local/horário de atendimento

Avenida Barão do Rio Branco, 2332 – Coordenadoria de Recursos Humanos - térreo do Prédio da Prefeitura Municipal, Centro - Castanhal/PA.

Atendimento de segunda a quinta, das 8h às 14h. Sexta-feira: Expediente interno, exceto, para os atendimentos referente a benefício e atestados médicos.

Requisitos

Ser servidor efetivo/ estável.

Quem pode solicitar

O Servidor

Prazo máximo para respostas

Em até 30 dias

Forma de atendimento ou acesso

Presencial, diretamente no RH da PMC

(O RH encaminha a pasta do servidor ao IPMC juntamente com a ficha financeira para proceder a simulação)

Local/horário de atendimento

Avenida Barão do Rio Branco, 2332 – Coordenadoria de Recursos Humanos - térreo do Prédio da Prefeitura Municipal, Centro - Castanhal/PA.

Atendimento de segunda a quinta, das 8h às 14h. Sexta-feira: Expediente interno, exceto, para os atendimentos referente a benefício e atestados médicos.

Requisitos

Atestado Médico de 120 dias, homologado.

Quem pode solicitar

A Servidora

Prazo máximo para respostas

Em até 10 dias

Forma de atendimento ou acesso

Presencial, na sua Secretaria de Lotação

Local/horário de atendimento

Avenida Barão do Rio Branco, 2332 – Coordenadoria de Recursos Humanos - térreo do Prédio da Prefeitura Municipal, Centro - Castanhal/PA.

Atendimento de segunda a quinta, das 8h às 14h. Sexta-feira: Expediente interno, exceto, para os atendimentos referente a benefício e atestados médicos.

Requisitos

Ser servidora efetiva/estável e possuir a Certidão de Nascimento da Criança, que deverá ser protocolado em até 30 dias da data do nascimento da criança.

Quem pode solicitar

A Servidora

Prazo máximo para respostas

Em até 10 dias

Forma de atendimento ou acesso

Presencial, na sua Secretaria de Lotação

Local/horário de atendimento

Na sua Secretaria de Lotação. Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h.

Requisitos

Possuir o protocolo da aposentadoria emitido pelo IPMC para anexar ao requerimento a ser protocolado na PMC.

Quem pode solicitar

O Servidor

Prazo máximo para respostas

Em até 91 dias da data do protocolo de aposentadoria

Forma de atendimento ou acesso

Presencial, via protocolo na PMC

Local/horário de atendimento

Avenida Barão do Rio Branco, 2332 – Coordenadoria de Recursos Humanos - térreo do Prédio da Prefeitura Municipal, Centro - Castanhal/PA.

Atendimento de segunda a quinta, das 8h às 14h.Sexta-feira: Expediente interno, exceto, para os atendimentos referente a benefício e atestados médicos.

Requisitos

Ser servidor efetivo/estável, e possuir 5 anos de efetivo exercício

Quem pode solicitar

O Servidor

Prazo máximo para respostas

Em até 10 dias úteis

Forma de atendimento ou acesso

A Gratificação atualmente está sendo lançada automaticamente. Em caso de erro ou divergência o servidor poderá solicitar via protocolo na PMC

Local/horário de atendimento

Avenida Barão do Rio Branco, 2332 – Coordenadoria de Recursos Humanos - térreo do Prédio da Prefeitura Municipal, Centro - Castanhal/PA.

Atendimento de segunda a quinta, das 8h às 14h.Sexta-feira: Expediente interno, exceto, para os atendimentos referente a benefício e atestados médicos.

Requisitos

Ser servidor efetivo/estável. No geral possuir no mínimo 3 anos de efetivo exercício. No caso de o PCCR/Educação possuir no mínimo 5 anos de efetivo exercício

Quem pode solicitar

O Servidor

Prazo máximo para respostas

Em até 10 dias úteis

Forma de atendimento ou acesso

Presencial, via protocolo na PMC

Local/horário de atendimento

Avenida Barão do Rio Branco, 2332 – Coordenadoria de Recursos Humanos - térreo do Prédio da Prefeitura Municipal, Centro - Castanhal/PA.

Atendimento de segunda a quinta, das 8h às 14h.Sexta-feira: Expediente interno, exceto, para os atendimentos referente a benefício e atestados médicos.

Requisitos

Ser servidor efetivo/estável. Para concessão faz-se necessário que o servidor possui 60 meses recebendo gratificação de tempo integral ou gratificação de dedicação exclusiva de forma ininterrupta.

Quem pode solicitar

O Servidor

Prazo máximo para respostas

Em até 60 dias úteis

Forma de atendimento ou acesso

Presencial, via protocolo na PMC

Local/horário de atendimento

Avenida Barão do Rio Branco, 2332 – Coordenadoria de Recursos Humanos - térreo do Prédio da Prefeitura Municipal, Centro - Castanhal/PA.

Atendimento de segunda a quinta, das 8h às 14h. Sexta-feira: Expediente interno, exceto, para os atendimentos referente a benefício e atestados médicos.

Requisitos

Ser servidor efetivo/estável. O servidor deverá anexar documentação médica original assinado por profissional do CRM ou CRO, onde conste o período solicitado da devida licença, com o nome do servidor e do familiar (cônjuge, pai, mãe, filhos e irmãos)

Quem pode solicitar

O Servidor

Prazo máximo para respostas

Em até 10 dias

Forma de atendimento ou acesso

Presencial, via protocolo na PMC

Local/horário de atendimento

Avenida Barão do Rio Branco, 2332 – Coordenadoria de Recursos Humanos - térreo do Prédio da Prefeitura Municipal, Centro - Castanhal/PA.

Atendimento de segunda a quinta, das 8h às 14h. Sexta-feira: Expediente interno, exceto, para os atendimentos referente a benefício e atestados médicos.

Requisitos

Ser servidor efetivo / estável. Para concessão faz-se necessário que o servidor já tenha cumprido o estágio probatório, onde a Licença pode ser de pelo período de até 02 anos.

Quem pode solicitar

O Servidor

Prazo máximo para respostas

Em até 30 dias úteis

Forma de atendimento ou acesso

Presencial, via protocolo na PMC

Local/horário de atendimento

Avenida Barão do Rio Branco, 2332 – Coordenadoria de Recursos Humanos - térreo do Prédio da Prefeitura Municipal, Centro - Castanhal/PA.

Atendimento de segunda a quinta, das 8h às 14h. Sexta-feira: Expediente interno, exceto, para os atendimentos referente a benefício e atestados médicos.

Requisitos

Ser servidor efetivo / estável. Para concessão faz necessário possuir no mínimo 05 anos de serviço ininterrupto, sem faltas e sem penalidades administrativas, o que lhe garante 03 meses de Licença Especial.

Quem pode solicitar

O Servidor

Prazo máximo para respostas

Em até 30 dias úteis

Forma de atendimento ou acesso

Presencial, via protocolo na PMC

Local/horário de atendimento

Avenida Barão do Rio Branco, 2332 – Coordenadoria de Recursos Humanos - térreo do Prédio da Prefeitura Municipal, Centro - Castanhal/PA.

Atendimento de segunda a quinta, das 8h às 14h. Sexta-feira: Expediente interno, exceto, para os atendimentos referente a benefício e atestados médicos.

Requisitos

Ex-servidor (efetivo ou temporário) que possua resíduos salariais a receber.

Quem pode solicitar

O Servidor

Prazo máximo para respostas

Em até 30 dias úteis

Forma de atendimento ou acesso

Presencial, via protocolo na PMC

Local/horário de atendimento

Avenida Barão do Rio Branco, 2332 – Coordenadoria de Recursos Humanos - térreo do Prédio da Prefeitura Municipal, Centro - Castanhal/PA.

Atendimento de segunda a quinta, das 8h às 14h. Sexta-feira: Expediente interno, exceto, para os atendimentos referente a benefício e atestados médicos.

Requisitos

O servidor efetivo/estável deverá possuir pelo menos 1 (um) ano de efetivo exercício. A escala de férias é encaminhada pela Secretaria de lotação do servidor. Caso o servidor queira mudar o mês de gozo das férias, faz-se necessário solicitar via requerimento ou através do chefe imediato.

Quem pode solicitar

O Servidor

Prazo máximo para respostas

Escala: Conforme escala.

Requerimento: Em até 15 dias úteis

Forma de atendimento ou acesso

Presencial, via protocolo na PMC (servidor)

Via e-mail (chefe imediato)

Local/horário de atendimento

Avenida Barão do Rio Branco, 2332 – Coordenadoria de Recursos Humanos - térreo do Prédio da Prefeitura Municipal, Centro - Castanhal/PA. Atendimento de segunda a quinta, das 8h às 14h. Sexta-feira: Expediente interno, exceto, para os atendimentos referente a benefício e atestados médicos.

Requisitos

O servidor deverá fazer o agendamento para o pedido de Certidão Por Tempo de Contribuição junto ao INSS.

Com o agendamento e cópia do RG em mãos, da entrada no protocolo da Prefeitura solicitando a declaração.

Quem pode solicitar

Servidor e Ex-Servidor

Prazo máximo para respostas

Em até um dia anterior ao agendamento do INSS

Forma de atendimento ou acesso

Presencial, via protocolo na PMC

Local/horário de atendimento

Avenida Barão do Rio Branco, 2332 – Coordenadoria de Recursos Humanos - térreo do Prédio da Prefeitura Municipal, Centro - Castanhal/PA.

Atendimento de segunda a quinta, das 8h às 14h. Sexta-feira: Expediente interno, exceto, para os atendimentos referente a benefício e atestados médicos.

A Coordenadoria de Recursos Humanos é responsável por analisar as alterações cadastrais enviadas pelo servidor via eletrônica através do Site da Prefeitura Municipal, no link “Portal do Servidor” 

A Coordenadoria de Recursos Humanos é responsável pelo arquivamento dos processos relacionados ao servidor. O servidor poderá acompanhar o trâmite dos processos de forma presencial, na Coordenadoria de Recursos Humanos ou através do site da Prefeitura Municipal de Castanhal, no link “serviços on-line/protocolo web”.

As Comissões Permanentes são o meio pelo qual a Administração Pública tem para proceder à apuração da responsabilidade administrativa dos servidores públicos por infrações praticadas no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido, previstas no Estatuto do Servidor Público e demais normais pertinentes, e tem seus trabalhos iniciados, sempre, a partir da instauração do processo provocado pelas autoridades municipais competentes.

CASA DAS COMISSÕES.

Endereço: Rua Comandante Francisco de Assis, 2272 Bairro: Centro - Castanhal/PA

Atendimento de segunda a sexta das 8h às 14h.

Requisitos

Publicação de portaria indicando o presidente, os membros da comissão e fato passível de apuração.

Quem pode solicitar

Autoridade Competente

Prazo máximo para respostas

5 dias.

Forma de atendimento ou acesso

Sindicância: Prazo de 30 dias, prorrogável por igual período.

Processo Administrativo Disciplinar: Em rito ordinário 60 dias em rito sumário 30 dias.

Ambos podendo ser prorrogados por igual período ou redesignado

Local/horário de atendimento

Acompanhamento do Processo:

CASA DAS COMISSÕES.

Endereço: Rua Comandante Francisco de Assis, 2272 Bairro: Centro - Castanhal/PA

Atendimento de segunda a sexta das 8h às 14h.

A Comissão de Avaliação de Desempenho tem como principal objetivo analisar e emitir parecer final sobre o processo de Avaliação de Desempenho do servidor efetivo em Estágio Probatório, e está regida pela Portaria nº 1.166/10 de 25/08/2010.

ESTÁGIO PROBATÓRIO: É o período dos três primeiros anos de efetivo exercício do servidor, que foi nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de aprovação em concurso público, e tem por finalidade apurar a aptidão do servidor para o desempenho do cargo.

AVALIADO: Todo servidor público das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Castanhal, que foram nomeados em cargo de provimento efetivo.

         AVALIADOR: A Chefia Imediata do servidor, que convocará o avaliado para ciência da pontuação atribuída na avaliação, bem como análise e orientações quanto ao seu desempenho e assinatura no formulário de avaliação.

         FATORES AVALIADOS: Assiduidade, Disciplina, Capacidade de Iniciativa, Produtividade e Responsabilidade.

 Requisitos

Posse em cargo público através de Concurso Público

Quem pode solicitar

Servidor, Chefia imediata

Prazo máximo para respostas

Automático

Local/horário de atendimento

CASA DAS COMISSÕES.

Endereço: Rua Comandante Francisco de Assis, 2272 Bairro: Centro - Castanhal/PA

Atendimento de segunda a sexta das 8h às 14h.

Requisitos

O servidor deverá cumprir o prazo de 10 meses em efetivo exercício

Quem pode solicitar

Chefia imediata, Servidores

Prazo máximo para respostas

15 dias

Local/horário de atendimento

CASA DAS COMISSÕES

Endereço: Rua Comandante Francisco de Assis, 2272 Bairro: Centro - Castanhal/PA

Atendimento de segunda a sexta das 8h às 14h.

Requisitos

Formulário devidamente preenchido pela Chefia Imediata e assinado pelo servidor avaliado

Quem pode solicitar

Chefia imediata, Servidores

Prazo máximo para respostas

Em tempo

Local/horário de atendimento

CASA DAS COMISSÕES

Endereço: Rua Comandante Francisco de Assis, 2272 Bairro: Centro - Castanhal/PA

Atendimento de segunda a sexta das 8h às 14h.

Requisitos

Preencher formulário de Recurso com a exposição do motivo, acompanhado da RG, CPF, Matrícula funcional e contato.  Apresentar na Casa das Comissões

Quem pode solicitar

Chefia imediata, Servidor interessado

Prazo máximo para respostas

10 dias

Local/horário de atendimento

CASA DAS COMISSÕES

Endereço: Rua Comandante Francisco de Assis, 2272 Bairro: Centro - Castanhal/PA

Atendimento de segunda a sexta das 8h às 14h.

Requisitos

Atingir 36 meses de Estágio Probatório, acesso pelo Portal de Prefeitura Municipal de Castanhal ou na Casa das comissões com a apresentação de RG e CPF

Quem pode solicitar

servidor

Prazo máximo para respostas

Em tempo

Local/horário de atendimento

Endereço: Rua Comandante Francisco de Assis, 2272 Bairro: Centro - Castanhal/PA

Atendimento de segunda a sexta das 8h às 14h.

O Arquivo Público foi regulamentado pela Lei Municipal Nº 012/2010. É uma coordenadoria dedicada e responsável pelo arquivamento de documentos produzidos, recebidos e acumulados por órgãos públicos municipais no exercício de suas atividades. Tem por finalidade tratamento técnico, transferência, recolhimento, preservação, disponibilização e divulgação de documentos e informações produzidos, recebidos e acumulados pelo poder público municipal, em qualquer suporte ou formato.

e-mail: sismarq@castanhal.pa.gov.br

Requisitos

Fornecer documentos oficiais, em formato físico e digital

Quem pode solicitar

Solicitação através de Ofícios, E-mails, Memorando junto a Secretaria de Administração.

Prazo máximo para respostas

Qualquer cidadão, pessoa física ou jurídica

Local/horário de atendimento

Endereço: Rua Expedito de Araújo, Bairro Estrela - Castanhal/PA

e-mail: sismarq@castanhal.pa.gov.br / Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h.

O Serviço de Informação ao Cidadão é responsável por receber pedidos de informações via sistema disponível no Site da Prefeitura Municipal, analisar e buscar resposta aos pedidos, observando o prazo de 20 dias estipulado na Lei Federal de Acesso à Informação Nº12.527/11 e Lei Municipal Nº 050/12, bem como toda a redação contida nas citadas Leis.

E-mail: sic@castanhal.pa.gov.br

Requisitos

Identidade completa do requerente, CPF ou CNPJ, telefone, endereço, e-mail e especificação clara e precisa da informação ou documento requerido.

Quem pode solicitar

Qualquer Cidadão ou Empresa

Prazo máximo para respostas

Em até 20 dias

Forma de atendimento ou acesso

Via eletrônica/ Presencial

Local/horário de atendimento

Avenida Barão do Rio Branco, 2332 - Sala da Ouvidoria- térreo do Prédio da Prefeitura Municipal Centro - Castanhal/PA.

Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h. E-mail: sic@castanhal.pa.gov.br 

Requisitos

Nome e E-mail

Quem pode solicitar

Qualquer Cidadão ou Empresa

Prazo máximo para respostas

Imediato, ou dependendo da quantidade de perguntas e dúvidas na ordem para resposta.

Forma de atendimento ou acesso

Via eletrônica

Local/horário de atendimento

E-mail: sic@castanhal.pa.gov.br

O Fale Conosco, é responsável por responder perguntas e dúvidas diversas de toda a população. 

Regulamentada pela Lei Municipal 007/2020 de 15 de junho de 2020.

 A Ouvidoria é um espaço de acolhimento para receber, analisar e encaminhar, aos setores competentes, todas as manifestações de qualquer Secretaria, para gerar informações com o objetivo de aperfeiçoar o processo de trabalho dentro dos setores e consequentemente melhorar os serviços oferecidos a população. A Ouvidoria é um canal de diálogo entre a sociedade e a Gestão Municipal. 

Atuando quando há ruído ou quebra na comunicação do cidadão que faz a demanda a secretaria e não obtém retorno.

São manifestações pertinentes a atuação da Ouvidoria: Reclamações, Elogios, Denúncias, Sugestões, Comunicação e Solicitação de Providências.

TIPOS DE MANIFESTAÇÕES 

Reclamação: demonstração de insatisfação relativa à prestação de serviço público, atendimento e outros;

Denúncia: comunicação de prática de irregularidade ou ato ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos fiscalizadores e/ou apuratório competentes;

Elogio: demonstração de reconhecimento ou satisfação sobre o serviço ou atendimento recebido;

Sugestão: apresentação de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública;

Solicitação de providências: pedido para adoção de providências por parte da Administração, quando o pedido/solicitação já foi realizado a Secretaria responsável e não foi resolvido e/ou respondido;

Comunicação: informações de origem anônimas que comunicam irregularidades com indícios mínimos de relevância, autoria e materialidade.

REGISTRE AQUI SUA MANIFESTAÇÃO Sistema FALA.BR 

Forma de acesso:

Presencial

Avenida Barão do Rio Branco, 2332 - Sala da Ouvidoria- térreo do Prédio da Prefeitura Municipal- 

Centro - Castanhal/PA.

Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h.

E-mail:

E-mail: ouvidoria@castanhal.pa.gov.br

Telefone:

Fone: (91) 3721-1634 - Ramal 218

Sistema FALA.BR

Requisitos

Identificação, informar meio de contato para recebimento de resposta.

Quem pode solicitar

Qualquer Cidadão

Prazo máximo para respostas

Em até 30 dias

Forma de atendimento ou acesso

Presencial/ Mensagem de texto e/ou sistema fala.br

Local/horário de atendimento

Avenida Barão do Rio Branco, 2332 - Sala da Ouvidoria- térreo do Prédio da Prefeitura Municipal- Centro - Castanhal/PA.

Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h.

E-mail: ouvidoria@castanhal.pa.gov.br

Sistema FALA.BR  -  http://www2.castanhal.pa.gov.br/ouvidoria

Requisitos

Identificação, Informação requerida e meio de contato para recebimento de resposta.

Quem pode solicitar

Qualquer Cidadão

Prazo máximo para respostas

Em até 30 dias

Forma de atendimento ou acesso

Presencial/ Mensagem de texto e/ou Sistema FALA.BR  -  http://www2.castanhal.pa.gov.br/ouvidoria

Local/horário de atendimento

Avenida Barão do Rio Branco, 2332 - Sala da Ouvidoria- térreo do Prédio da Prefeitura Municipal- Centro - Castanhal/PA.

Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h.

E-mail: ouvidoria@castanhal.pa.gov.br

Sistema FALA.BR  -  http://www2.castanhal.pa.gov.br/ouvidoria

Requisitos

A manifestação precisa ser referente a indícios de ilegalidade ou irregularidade na atuação de autoridade, servidor, estagiário, terceirizado, contrato ou outros ligados ao Poder Executivo Municipal .

Quem pode solicitar

Qualquer Cidadão

Prazo máximo para respostas

Em até 30 dias

Forma de atendimento ou acesso

Presencial/ Mensagem de texto e/ou sistema fala.br

Local/horário de atendimento

Avenida Barão do Rio Branco, 2332 - Sala da Ouvidoria- térreo do Prédio da Prefeitura Municipal- Centro - Castanhal/PA.

Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h.

E-mail: ouvidoria@castanhal.pa.gov.br

Sistema FALA.BR  -  http://www2.castanhal.pa.gov.br/ouvidoria

Requisitos

Identidade completa do denunciante, CPF ou CNPJ, endereço e informação clara e precisa sobre o fato; apresentar ou não prova ou indício referente ao fato.

Quem pode solicitar

Qualquer Cidadão

Prazo máximo para respostas

Em até 30 dias

Forma de atendimento ou acesso

Via eletrônica/

Presencial

Local/horário de atendimento

Avenida Barão do Rio Branco, 2332 - Sala da Ouvidoria- térreo do Prédio da Prefeitura Municipal- Centro - Castanhal/PA.

Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h.

E-mail: ouvidoria@castanhal.pa.gov.br

Sistema FALA.BR  -  http://www2.castanhal.pa.gov.br/ouvidoria