1 - INFORMAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E A ORIENTAÇÃO DO CONSUMIDOR SOBRE AS RELAÇÕES DE CONSUMO
Para melhor orientação, se faz necessário que este detenha da documentação pertinente, e documentos pessoais, momento em que faremos a análise do caso concreto.
Requisitos
Documentos pessoais como RG, CPF e Documentos (Provas) relacionados a informação que será solicitada.
Quem pode solicitar
Todo cidadão
Prazo máximo para respostas
De Imediato
Forma de atendimento ou acesso
Presencial e/ou e-mail.
Local/horário de atendimento
Sede do PROCON ou
NPJ, da Faculdade Estácio de Castanhal -PA
2- Realização de palestras, feiras e iniciativas correlatas;
Requisitos
Protocolar ofício junto ao PROCON ou solicitar via e-mail
Quem pode solicitar
Todo cidadão
Prazo máximo para respostas
3 dias
Forma de atendimento ou acesso
Presencial e/ou e-mail.
Local/horário de atendimento
Sede do PROCON ou
NPJ, da Faculdade Estácio de Castanhal -PA
3 - Recebimento, análise e encaminhamento de consultas, reclamações, denúncias e recomendações, referentes às relações de consumo
Requisitos
PROVA MATERIAL (Documentos que comprovem e permitam análise.) Documentos pessoais como RG, CPF
Quem pode solicitar
Todo cidadão
Prazo máximo para respostas
Até 22 dias úteis ou dependendo de cada fornecedor
Forma de atendimento ou acesso
Presencial e/ou e-mail.
Local/horário de atendimento
Sede do PROCON ou NPJ, da Faculdade Estácio de Castanhal -PA
Para abrirmos a reclamação do consumidor, se faz necessário que este detenha da documentação pertinente, e documentos pessoais, momento em que faremos a análise do caso concreto e abriremos uma simples consulta no sistema SINDEC, em seguida entraremos em contato com o fornecedor com o intuito de melhor entendimento da problemática e com o foco em um possível acordo entre as partes.
AS PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇO E O PRAZO MÁXIMO PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
O primeiro acesso ao Sistema SINDEC, é na modalidade simples consulta, que muitas das vezes a reclamação do fornecedor é sanada, com o contato imediato (via telefone) entre o Procon e o fornecedor.
Se restar frustrada o acordo, nesse primeiro momento, dar-se um prazo, para a tratativa e retorno do consumidor para receber a resposta. (Prazo entre 5 a 10 dias).
Na data marcada para recebimento da resposta, o atendente analisará a defesa, se houver proposta de acordo, enviaremos a documentação necessária e envio da minuta. No caso da impossibilidade, abriremos uma Carta de Informações Preliminares -CIP, que dependendo de qual fornecedor e a modalidade de acesso, daremos novo prazo para defesa.
Se a nova defesa não ofertar proposta de acordo, será aberto o processo e marcação de audiência com a finalidade de fazer as partes conciliarem.
Se houver proposta de acordo em audiência, a conciliadora analisará e o processo será arquivado como FUNDAMENTADO E ATENDIDO.
Se restar frustrada a possibilidade de acordo o processo será encerrado pela via administrativa e arquivado como FUNDAMENTADO E NÃO ATENDIDO em seguida, o consumidor será informado sobre o ingresso, de sua responsabilidade, pela via judicial. (Entregaremos ofício de encaminhamento ao consumidor).
A FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E A FORMA DE COMUNICAÇÃO COM O SOLICITANTE DO SERVIÇO.
As formas de acesso, com o fornecedor podem ser através dos canais de atendimento diferenciado, entre o Procon e os fornecedores (Telefone), E-mails, Notificação eletrônica, Notificação enviada pelos Correios ou na modalidade de audiência presencial ou audiência aplicativo ZOOM.
A prestação de serviços com o consumidor, também pode ser por e-mails, telefone ou presencial. Temos atendimentos no Núcleo de Práticas Jurídicas -NPJ, da Faculdade Estácio de Castanhal -PA.
Também temos o Projeto Procon na Praça da Matriz, palestras em Escolas Públicas e comunidade. (Distribuição de folders e cartilhas) e temos a utilização do Facebook Procon Castanhal.
LOCAIS E FORMAS DE ACESSAR O SERVIÇO
O Atendimento no órgão acontece de forma presencial ou através do envio de e-mails: procondecastanhal@hotmail.com. por parte do consumidor, bastando para isso que o consumidor anexe documentos pessoais bem como documentos que comprovem os fatos alegados. Dessa forma, o atendimento do Procon, fará a análise e abrirá a reclamação em face do fornecedor apontado. Frisa-se, também, que o Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Estácio de Castanhal -PA, com o Termo de Acordo de Cooperação, com o Procon Castanhal, e que nas terças e sextas-feiras, o consumidor poderá ser atendimento no horário de 14;30 às 18hs, pelos estudantes de direito da Faculdade, e um colaborador do Procon, que sempre está disponível.
