Nomenclatura Comum ao Mercosul, esse é o significado desta sigla tão falada em um ambiente de supermercado. A sigla foi criada em 1991, por alguns países da América do Sul, são eles: Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina.
A ideia de criar o NCM foi baseada em outro código internacional chamado SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias). O SH é um padrão internacional para categorizar todas as mercadorias comercializadas no mundo, portanto tendo como base essa codificação foi criado na América Latina o NCM.
O grande objetivo do NCM é realizar uma aproximação do comércio entre esses países, de forma que o código proporciona uma unificação que possibilita o acesso às informações dos produtos e do mercado internacional.
São muitos números para interpretar não é? O CTN, o Código Tributário Nacional faz uso de todos esses códigos, quase uma linguagem paralela ao nosso português. Assim não há outra saída para o varejista: é preciso entender o que é NCM, pois faz parte do universo do varejo e é um elemento importante durante a emissão de notas fiscais e para o cadastro de produtos.
Nossas entidades fazendárias, federais, estaduais e municipais usam o NCM para classificar os níveis e formas de tributação das mercadorias. A mecânica estabelecida por esse código facilita a forma de tributar os produtos, visto que há uma classificação que serve de base para o cálculo dos tributos.
O NCM é composto por 8 números.
Os 6 primeiros dígitos do NCM são importados do sistema SH citado anteriormente.
Os 2 últimos dígitos do NCM foram criados sob as necessidades do Mercosul.
Ao todo ele possui 96 capítulos, que são ordenados em 21 seções.
Vamos ver isso de forma prática em um supermercado, vamos pegar um produto vendido comumente, uma bolacha:
Código NCM do produto: 19.05.31.00
4 primeiros dígitos do NCM: 19.05
O que significa: Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes.
4 últimos dígitos do NCM: 31.00
O que significa: Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorante.
A classificação fiscal do NCM, nada mais é que um número, de uma tabela que atribuímos a um produto, serviço ou mercadoria. A lei usa esse código para várias funções e somos responsáveis pela classificação que damos aos nossos produtos.
É preciso estudar a tabela, e ao relacionar um código a um produto ter segurança que não existe erro. Não existe uma técnica simples para classificar, é debruçar em cima da tabela TIPI, encontrar a melhor relação com todas as características do produto.
Essa prática é de grande importância, pois é por meio desse código que é feita a tributação dos produtos de uma empresa. Agora que já esclarecemos o que é NCM vamos responder a algumas questões que são comuns nesse processo.
Não, ele pode ter errado por qualquer motivo e o estabelecimento poderá ser penalizado com isso.
Consultar o contador responsável, pois existem técnicas para elucidar essa dúvida.
Sim, ao entregar os arquivos fiscais às receitas estaduais e federais a movimentação dos produtos na empresa passa a ser de conhecimento do fisco. Analisando essas informações a fiscalização pode cruzar o que o estabelecimento vendeu, e como vendeu verificando a consistência dessa informação.