NCM

O que é NCM?

Nomenclatura Comum ao Mercosul, esse é o significado desta sigla tão falada em um ambiente de supermercado. A sigla foi criada em 1991, por alguns países da América do Sul, são eles: Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina.

A ideia de criar o NCM foi baseada em outro código internacional chamado SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias). O SH é um padrão internacional para categorizar todas as mercadorias comercializadas no mundo, portanto tendo como base essa codificação foi criado na América Latina o NCM.

O grande objetivo do NCM é realizar uma aproximação do comércio entre esses países, de forma que o código proporciona uma unificação que possibilita o acesso às informações dos produtos e do mercado internacional.

Uso do NCM pelo Código Tributário Nacional

São muitos números para interpretar não é? O CTN, o Código Tributário Nacional faz uso de todos esses códigos, quase uma linguagem paralela ao nosso português. Assim não há outra saída para o varejista: é preciso entender o que é NCM, pois faz parte do universo do varejo e é um elemento importante durante a emissão de notas fiscais e para o cadastro de produtos.

Nossas entidades fazendárias, federais, estaduais e municipais usam o NCM para classificar os níveis e formas de tributação das mercadorias. A mecânica estabelecida por esse código facilita a forma de tributar os produtos, visto que há uma classificação que serve de base para o cálculo dos tributos.

Como funciona o NCM?

O NCM é composto por 8 números.

Os 6 primeiros dígitos do NCM são importados do sistema SH citado anteriormente.

Os 2 últimos dígitos do NCM foram criados sob as necessidades do Mercosul.

Ao todo ele possui 96 capítulos, que são ordenados em 21 seções.

Exemplo para esclarecer sobre o que é NCM:

Vamos ver isso de forma prática em um supermercado, vamos pegar um produto vendido comumente, uma bolacha:

Código NCM do produto: 19.05.31.00

4 primeiros dígitos do NCM: 19.05

O que significa: Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes.

4 últimos dígitos do NCM: 31.00

O que significa: Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorante.

Dicas e procedimentos para o uso do NCM

A classificação fiscal do NCM, nada mais é que um número, de uma tabela que atribuímos a um produto, serviço ou mercadoria. A lei usa esse código para várias funções e somos responsáveis pela classificação que damos aos nossos produtos.

É preciso estudar a tabela, e ao relacionar um código a um produto ter segurança que não existe erro. Não existe uma técnica simples para classificar, é debruçar em cima da tabela TIPI, encontrar a melhor relação com todas as características do produto.

Essa prática é de grande importância, pois é por meio desse código que é feita a tributação dos produtos de uma empresa. Agora que já esclarecemos o que é NCM vamos responder a algumas questões que são comuns nesse processo.

Algumas perguntas e respostas comuns que ajudam a entender o que é o NCM:

Posso copiar um NCM direto da nota do fornecedor?

Não, ele pode ter errado por qualquer motivo e o estabelecimento poderá ser penalizado com isso.

Em caso de dúvida de códigos com a descrição parecida o que devo fazer?

Consultar o contador responsável, pois existem técnicas para elucidar essa dúvida.

A fiscalização usa o NCM para trabalhar?

Sim, ao entregar os arquivos fiscais às receitas estaduais e federais a movimentação dos produtos na empresa passa a ser de conhecimento do fisco. Analisando essas informações a fiscalização pode cruzar o que o estabelecimento vendeu, e como vendeu verificando a consistência dessa informação.