Tributações da NFC-e

CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações ) aceitos pela SEFAZ:

5.101 - Venda de produção do estabelecimento;

5.102 - Venda de mercadoria de terceiros;

5.103 - Venda de produção do estabelecimento efetuada fora do estabelecimento;

5.104 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento;

5.115 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil;

5.405 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído;

5.656 - Venda de combustível ou lubrificante de terceiros, destinados a consumidor final;

5.667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra UF;

5.933 - Prestação de serviço tributado pelo ISSQN.

Quando for emitida uma NFC-e e o CFOP do(s) produto(s) for diferente da lista acima, será retornado a rejeição "725 - NFC-e com CFOP inválido"

(Código de Situação Tributária) aceitos na NFC-e:

00 - Tributada integramente;

20 - Com redução da Base de Cálculo;

40 - Isenta;

41 - Não tributada;

60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;

90 - Outros (a critério da UF).


Quando for emitido uma NFC-e e com CST de ICMS diferente da lista acima será retornado a rejeição "766 - Rejeição: Item com CST indevido