Rejeições:

• 302: Uso Denegado: Irregularidade fiscal do destinatário :

Causa

Quando for emitida uma NF-e, a Sefaz retornará a rejeição "302 - Uso Denegado: Irregularidade fiscal do destinatário" se o destinatário estiver com algum tipo de irregularidade cadastral.

São situações da inscrição estadual que ocasionam a denegação de uso da NF-e:

• I.E. Suspensa;
• I.E. Cancelada;
• I.E. Baixada;
• I.E. Em Processo de Baixa.

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• 938: Não informada vBCSTRet, pST, vICMSSubstituto e vICMSSTRet :

Causa

Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) com produto tributado pelo ICMS 60 ou CSOSN 500, para operações que não sejam para consumidor final (tag: indFinal=0, Normal) e não informado os campos abaixo, haverá a rejeição 938 - Não informada vBCSTRet, pST, vICMSSubstituto e vICMSSTRet.

Campos esperados:

• Base de Cálculo ICMS Retido na operação anterior (tag: vBCSTRet)
• Alíquota suportada pelo Consumidor Final (tag: pST)
• Valor do ICMS próprio do Substituto (tag: vICMSSubstituto)
• Valor do ICMS ST Retido na operação anterior (tag: vICMSSTRet)

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• 694: Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino

Causa:

Quando for emitida uma NF-e para acobertar uma Operação Interestadual (tag: idDest = 2) com Consumidor Final (tag: indFinal = 1) e Não Contribuinte (tag: indIEDest = 9), sendo que a Operação não é de prestação de serviços, ou seja, não possui o Grupo de Tributação ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e não for informado o Grupo do ICMS para a UF de Destino (tag: ICMSUFDest), será retornado a rejeição 694 - Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino.

Exceções e Observações

• Esse grupo não deve ser exigido se o Grupo de Partilha do ICMS (tag: ICMSPart) estiver preenchido
• A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/07/2016
• A regra de validação não se aplica para Devolução de Mercadoria (finNFe = 4) que referencie Nota Fiscal com chave de acesso anterior a 2016
• A regra de validação não se aplica para as operações com CFOP de Retorno de Mercadorias (Tabela CFOP, indRetor = 1) (tabela de CFOP específicos são apresentados no final do artigo)
• A regra de validação não se aplica nas NF-e de entrada (tpNF = 0)
• A regra de validação não se aplica nas operações com combustíveis (tag: comb) derivados de petróleo: código ANP diferente de: 820101001, 820101010, 810102001, 810102004, 810102002, 810102003, 810101002, 810101001, 810101003, 220101003, 220101004, 220101002, 220101001, 220101005, 220101006, 560101001
• A regra de validação não se aplica se informada UF do local de entrega (tag: entrega / UF) igual à UF do emitente (tag: emit / enderEmit / UF)
• A regra de validação não se aplica para as operações com CFOP de Remessa de Mercadoria (Tabela CFOP, indRemes = 1) (tabela de CFOP específicos são apresentados no final do artigo)
• A regra de validação não se aplica para os CFOP:
  • 6.552 - Transferência de bem do ativo imobilizado
  • 6.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda p/ entrega futura
  • 6.929 - Lançamento relativo a Cupom Fiscal
• Esta regra de validação não se aplica nas operações isentas (CST = 40 - Isenta ou CSOSN = 103 - Isento), imunes ou não tributadas (CST = 41 - Não tributada, ou CSOSN = 300 - Imune, ou CSOSN = 400 - Não tributada pelo Simples Nacional)
• A regra de validação não se aplica nas NF-e complementares (finNFe = 2) nem nas de ajuste (finNFe = 3)
• A regra de validação não se aplica para emitentes optantes pelo Simples Nacional (CRT = 1).

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• 539: Duplicidade de NF-e, com diferença na Chave de Acesso

Causa

Quando for emitida uma NF-e e na Sefaz já existir outra NF-e, já autorizada, com o mesmo CNPJ Emitente, Modelo, Série e Número, mas com, Data de Emissão, Tipo de Emissão ou Código Numérico ou outras posições da Chave de Acesso diferentes, será retornado a rejeição "Duplicidade de NF-e, com diferença na Chave de Acesso".

Exemplos:

1 - Ao realizar o envio de uma NF-e com tipo Normal de emissão, foi identificado uma instabilidade na comunicação com a Sefaz e o retorno indicando que a NF-e foi recebida ou está em processamento não é devolvido ao contribuinte, apesar de a Sefaz ter recebido a NF-e e autorizado-a. Nessa situação, o usuário ativa a contingência e reenvia a NF-e que é recebida pela Sefaz com uma Chave de Acesso diferente. Quando a Sefaz restabelece seus serviços e recebe a NF-e com a chave de acesso diferente (tpEmis diferente) ela retorna a rejeição 539.

2 - Ao realizar o envio de uma NF-e, antes que a Sefaz devolva o retorno do documento é reenviado a mesma NF-e, mas com o cNF (Código Numérico) diferente do cNF do primeiro envio. O Código Numérico da NF-e é parte integrante da Chave de Acesso, logo haverá diferença da Chave de Aceso do primeiro e do segundo envio, assim será retornado rejeição.

3 - Foi emitida uma NF-e no ano de 2014 com a numeração 1 e série 0. No ano seguinte a mesma numeração e série foram usadas para a emissão de uma nova NF-e. Como o Ano é parte integrante a Chave de Acesso, haverá diferença e será retornado rejeição.

Obs: Nesse terceiro caso, a Sefaz não está permitindo que você reinicie sua sequência numérica a cada ano. A reinicialização da sequência numérica das NF-es é aceita na maioria das Sefaz, mas algumas não permitem.

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• 203: Emitente não habilitado para emissão de NF-e

Causa

Quando for emitida uma NF-e e o Emitente não estiver habilitado na Sefaz para emissão deste tipo de Documento Fiscal, a NF-e será rejeitada pelo motivo "203 - Emitente não habilitado para emissão de NF-e".

Essa rejeição pode ocorrer em algumas situações:

Normalmente, empresas recente criadas e que ainda estão em processo de cadastramento na Sefaz;

Empresas que já são emissoras, porém estão com algum tipo de pendência na Sefaz ou Receita Federal

Por falha na Sefaz.

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• 600: CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte

Causa

Quando for emitida uma NF-e para Destinatário Não Contribuinte do ICMS (indIEDest = 9) e com o Código de Situação da Operação - Simples Nacional (CSOSN) diferente da relação abaixo, sera retornado a rejeição "600 - CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte":

• 102 - Tributação SN sem permissão de crédito;
• 103 - Tributação SN, com isenção para faixa de receita bruta;
• 300 - Imune;
• 400 - Não tributada pelo Simples Nacional;
• 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação.

Exceções a regas:

1. A regra de validação 600 não se aplica para NF-e de entrada (tpNF = 0);
2. A regra de validação 600 não se aplica nas operações com CFOP de conserto ou reparo (CFOP 5915, 5916, 6915 e 6916) ou de remessa para demonstração dentro do Estado (CFOP 5912 e 5913);
3. A regra de validação 600 não se aplica, em produção, para NF-e com data de emissão anterior a 01/07/2016.

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• 388: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI

Causa

Quando for emitida uma NF-e e o Código de Enquadramento Legal do IPI (cEnq) não for compatível com o CST será retornado a rejeição "388 - Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI".

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• 817: Unidade Tributável incompatível com o NCM informado na operação com Comércio Exterior [nItem:nnn]

Causa

Quando for emitida uma NF-e com Unidade Tributável (uTrib) incompatível com a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) informada em Operação de Exportação (tpNF = 1 e idDest = 3) ou com o CFOP igual a 1501, 2501, 5501, 5502, 5504, 5505, 6501, 6502, 6504 ou 6505, será retornado a rejeição: "817 - Unidade Tributável incompatível com o NCM informado na operação com Comércio Exterior".

Exemplo hipotético:

Foi emitida uma NF-e de Exportação (tpNF = 1 e idDest = 3), com a Unidade Tributável (uTrib) igual a UN e NCM igual a 44170010. De acordo com a Tabela NCM e Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, divulgado pela Sefaz, para o NCM 44170010, deve ser usar para o campo uTrib, a abreviatura KG (Quilograma). Nessa situação, como foi informado Unidade de Medida incompatível com o NCM, a NF-e será rejeitada pelo motivo 817.

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696: Operação com não contribuinte deve indicar operação com consumidor final

Causa

Quando for emitida uma NF-e para um Destinatário, onde o Indicador de IE (indIEDest) for igual a "9" - Não Contribuinte, e a operação não ocorrer com consumidor final (indFinal diferente de 1) e não for Operação com o Exterior (idDest diferente de 3), será retornado a rejeição "696 - Operação com não contribuinte deve indicar operação com consumidor final".

Exemplo hipotético:

Foi emitida uma NF-e para Destinatário não Contribuinte (indIEDest = 9), onde a operação está ocorrendo com Consumidor Normal (indFinal = 0) e dentro do Estado, ou seja, uma Operação Estadual (idDest = 1). Nessa situação, a NF-e será rejeitada pelo motivo 696.

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217: NF-e não consta na base de dados da SEFAZ

Causa

Quando consultada uma NF-e que ainda não foi autorizada ou inexistente na Sefaz Estadual, ou ainda se a NF-e for consultada no Ambiente errado, será retornado a rejeição "217 - NF-e não consta na base de dados da SEFAZ".

Esse problema pode ocorre em algumas situações. Por exemplo:

1 - Quando a NF-e e emitida em Produção e a Chave de Acesso é consultada em Homologação e vice-versa;

2 - Quando a NF-e ainda não foi autorizada e a Chave de Acesso é consultada;

Exemplo hipotético:

Foi emitida uma NF-e em Produção, que foi autorizada sem problemas. Em seguida, o Sistema ERP consultou a Chave de Acesso dessa NF-e no Ambiente de Homologação. Nessa situação a consulta será rejeitada pelo motivo 217.

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805: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual

Causa

Quando for emitida uma NF-e com a Identificação da IE (indIEDest) como "2 - Contribuinte Isento de Inscrição Estadual" em Estado (UF) que não permite essa identificação da IE em Operações Internas / Estaduais (idDest = 1) ou Operações Interestaduais (idDest = 2), será retornado a rejeição "805 - A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual".

Os Estados que não permitem que os destinatário tenham indicação como Contribuinte Isento são: AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PA, PE, RN, SE, SP.

Exceções:

1. A regra de validação 805 não se aplica quando houver destaque do ICMS-ST (campo vICMSST) em pelo menos um item na NF-e;
2. 
   
3. A regra de validação 805 não se aplica quando houver informação do ICMS-ST redito anteriormente (campo vICMSSTRet) em pelo menos um item da NF-e;
4. 
   
5. A regra de validação 805 não se aplica, em produção, para NF-es com data de emissão anterior a 01/07/2016.
6. 
   
7. A regra de validação 805 não se aplica nas operações isentas (CST = 40-Isenta ou CSOSN = 103-Isento), imunes ou não tributadas (CST = 41-Não tributada, ou CSOSN = 300-Imune, ou CSOSN = 400-Não Tributada pelo Simples Nacional).

Exemplo:

Foi emitida uma NF-e para Destinatário localizando em GO (Goiás) com identificação para sua IE como Contribuinte Isento (indIEDest = 2). Como a Sefaz GO não permite Destinatário como Contribuinte Isento, a NF-e será rejeitada pelo motivo 805.

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897: Código numérico em formato inválido

Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) e o Código Numérico que compõe a Chave de Acesso (campo: cNF id - B03) for igual ao Número do Documento Fiscal (campo: nNF id - B08) ou igual a relação abaixo. Haverá a rejeição 897 - Código numérico em formato inválido.

00000000, 11111111, 22222222, 33333333, 44444444, 55555555, 66666666, 77777777, 88888888, 99999999, 12345678, 23456789, 34567890, 45678901, 56789012, 67890123, 78901234, 89012345, 90123456, 01234567.

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245: CNPJ Emitente não cadastrado

Causa

Quando for emitida uma NF-e e o CNPJ do Emitente (Campo: emit / CNPJ - ID: C02) for válido e não estiver cadastrada na Sefaz Estadual, será retornado a rejeição "245 - CNPJ Emitente não cadastrado".

Exemplo:

Foi emitida uma NF-e com o CNPJ igual à "99.999.999/9999-99", ainda não cadastrada na Sefaz Estadual. Nessa situação, a NF-e será rejeitada pelo motivo 245.

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328: CFOP de devolução de mercadoria para NFe que não

Causa

Quando for emitida uma NF-e com CFOP de Devolução de Mercadoria e a Finalidade da NF-e (finNFe) for diferente de 2 - "NF-e Complementar" ou 4 - "Devolução de Mercadoria", será retornado a rejeição "328 - CFOP de devolução de mercadoria para NF-e que não tem finalidade de devolução de mercadoria".

Exemplo hipotético:

Foi emitida uma NF-e com CFOP 2.201 - "Devolução de venda de produção do estabelecimento" e com Finalidade igual a 1 - "NF-e Normal". Nessa situação, a NF-e será rejeitada pelo motivo 328.

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972: Obrigatória as informações do responsável técnico

Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e o grupo de informações do responsável técnico (Grupo: infRespTec - ID: ZD01) não for informado, haverá a rejeição 972 - Obrigatória as informações do responsável técnico.

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656: Consumo Indevido

Causa

Este problema ocorre quando há um grande volume de consultas no servidor da Sefaz em um período de tempo muito curto. O limite é de 600 consultas a cada 5 minutos para um mesmo certificado. Quando isso ocorre a Sefaz bloqueia as consultas, retornando a Rejeição 656.

Isso pode ocorrer por diversos motivos, dentre eles:

1 - Quando o Software Emissor não tem tem sucesso na consulta e por algum motivo e faz novas consultas num intervalo de tempo muito curto (looping) na tentativa de obter o retorno correto da Sefaz. Esse mau comportamento do software emissor pode acontecer por alguma falha do próprio software, problema no certificado transmissor ou até mesmo por alguma falha no Webservice de Consulta da Sefaz.

2 - Quando um volume elevados de documentos é processado num pequeno intervalo de tempo. Isso demandará um volume elevado de consultas, podendo ultrapassar o limite definido. Isso ocorre com muita frequência no Recebimento de DF-e's.

Como Resolver

Para a solução desse problema, pode-se aguardar a liberação pela Sefaz para novas consultas mas na aplicação Oobj existem algumas formas de contornar esse problema:

1 - Se o problema é na Emissão de Documentos:

Pode-se alterar o Certificado Transmissor nas configurações da aplicação para que as novas consultas sejam feitas com um novo certificado (Para que essa alteração tenha efeito, é necessário reiniciar o serviço do Motor, responsável pelas consultas).

2 - Se o problema é na consulta de Notas Recebidas:

Pode-se ativar o rodízio de certificados para que a aplicação faça um rodízio entre todos os certificados instalados/configurados na aplicação, diminuindo-se a possibilidade de bloqueio dos certificados (Esse problema ocorre com certa frequência quando o módulo de Reconsulta do Recebe DF-e faz várias consultas num curto período).

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232: IE do destinatário não informada

Causa

Quando o for emitida uma NF-e para Destinatário, identificado como Isento (indIEDest = 2) ou Não Contribuinte (indIEDest = 9), que possui Inscrição Estadual (IE) ativa no seu Estado (UF) e essa não for informada em seus Dados, será retornado a rejeição "232 - IE do destinatário não informada".

Exemplo hipotético:

Foi emitida uma NF-e para um Destinatário Isento e com Inscrição Estadual ativa, porém a mesma não foi informada. Nessa situação, a NF-e será rejeitada pelo motivo 232.

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999: Erro não catalogado

Esse problema na maioria das vezes ocorre por alguma falha, indisponibilidade ou intermitência na Sefaz. O motivo "999" é um retorno genérico para uma falha que não possui uma mensagem padrão mapeada, ou para exceções e falhas na Aplicação da Sefaz. Normalmente esse retorno acaba por indicar que a Sefaz está indisponível ou se ficará em breve.

Não há uma situação específica para a ocorrência dessa rejeição.

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531: Total da BC ICMS difere do somatório dos itens

Causa

Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e o Total da Base de Cálculo do ICMS (Campo: total / ICMSTot / vBC - ID: W03) informado no Grupo de Totais da NF-e, for diferente do somatório da Base de Cálculo dos itens (Campo: vBC - ID: N15) que fazem parte do cálculo, será retornado a rejeição "531 - Total da BC ICMS difere do somatório dos itens".

Exemplo:

Foi emitida uma NF-e com dois itens informados, cada um com o Valor da Base de Cálculo do ICMS de R$ 199,99 reais, mas no Grupo de Totais da NF-e, foi informado o valor de R$ 400,00 reais. Como o somatório correto é R$ 399,98 reais, a NF-e / NFC-e será rejeitada pelo motivo 531

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695: Informado indevidamente o grupo de ICMS para a UF de destino

Causa

Quando for emitida uma NF-e e PELO MENOS UMA das situações abaixo estiverem descritas na Operação da NF-e e FOR INFORMADO o Grupo de ICMS para a UF de Destino (ICMSUFDest), será retornado a rejeição "695 - Informado indevidamente o grupo de ICMS para a UF de destino":

1. Operação Estadual (idDest = 1) ou com Exterior (idDest = 3);
2. 
   
3. Operação com Consumidor Normal (indFinal = 0);
4. 
   
5. Operação com Contribuinte (indIEDest = 1) ou com Contribuinte Isento (indIEDest = 2);
6. 
   
7. Operação de prestação de serviços (ISSQN);
8. 
   
9. Operação com combustível (comb) derivado de petróleo. Código ANP diferente de: 820101001, 820101010, 810102001, 810102004, 810102002, 810102003, 810101002, 810101001, 810101003, 220101003, 220101004, 220101002, 220101001, 220101005, 220101006, 560101001;
10. 
    
11. Data de Emissão anterior a 01/01/2016, em Produção.

Exceções a regra:

1. A critério da UF a regra de validação 695 não se aplica na devolução (finNFe = 4) por NF-e Avulsa com IE do Emitente = ISENTO;
2. 
   
3. A regra de validação 695 não se aplica se informada UF do local de entrega diferente da UF do emitente;
4. 
   
5. A regra de validação 695 não se aplica, em produção, para NF-e com data de emissão anterior a 01/07/2016.

Exemplo hipotético:

Foi emitida uma NF-e de venda para uma Operação Estadual (idDest = 1), ou seja, a comercialização começou e terminou dentro do Estado de Origem, e foi informado o Grupo de ICMS para a UF de Destino. Nessa situação, a NF-e será rejeitada pelo motivo 695.

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321: NF-e de devolução de mercadoria não possui documento fiscal referenciado

Causa

Quando for emitida uma NF-e com Finalidade (Campo: ide / finNFe - ID: B25) igual à "4 - Devolução de mercadoria" e não for informado documento referenciado (Campo: ide / NFref - ID: BA01) que está sendo devolvido, será retornado a rejeição "321 - NF-e de devolução de mercadoria não possui documento fiscal referenciado".

Exemplo:

Foi emitida uma NF-e com Finalidade "4 - Devolução de mercadoria" e não foi informado a NF-e referenciada. Nessa situação, a NF-e será rejeitada pelo motivo 321.

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629: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário

Causa

Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) com Finalidade (Campo: ide / finNFe - ID: B25) igual à " 1 - Normal", com erro (superior a R$ 0,01) no Valor do Produto (Campo: det / prod / vProd - ID: I11) oriundo da multiplicação (produto) entre o Valor Unitário de Comercialização (Campo: det / prod / vUnCom- ID: I10a) e a Quantidade Comercial (Campo: det / prod / qCom- ID: I10), será retornado a rejeição "629 - Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Comercialização e Quantidade Comercial" .

Exemplo:

Foi emitida uma NF-e / NFC-e com Valor Unitário de Comercialização igual à R$ 9,99, com Quantidade Comercial igual à 2 e o Valor do Produto foi calculado em R$ 20,00. Sendo o valor correto dessa multiplicação R$ 19,98, a NF-e / NFC-e será rejeitada pelo motivo 629.